{"id":439204,"date":"2026-05-28T21:18:51","date_gmt":"2026-05-29T01:18:51","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=439204"},"modified":"2026-05-28T21:18:51","modified_gmt":"2026-05-29T01:18:51","slug":"camara-da-aval-para-pais-solicitarem-internacao-de-menores-dependentes-quimicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=439204","title":{"rendered":"C\u00e2mara d\u00e1 aval para pais solicitarem interna\u00e7\u00e3o de menores dependentes qu\u00edmicos"},"content":{"rendered":"<div class=\"postBody_post-body-container__1KhtH\">\n<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) um projeto de lei que garante aos pais ou respons\u00e1veis legais o direito de pedir a interna\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes dependentes de subst\u00e2ncias qu\u00edmicas em comunidades terap\u00eauticas.<\/p>\n<p>A vota\u00e7\u00e3o foi simb\u00f3lica, ou seja, sem o registro nominal dos votos. A proposta contou com o apoio da bancada evang\u00e9lica. O texto vai ao Senado. De autoria do deputado Pastor Sargento Isid\u00f3rio (Avante-BA), o PL 1822\/24 foi aprovado na forma do substitutivo do relator, Dr. Fernando M\u00e1ximo (PL-RO).<\/p>\n<p>Isid\u00f3rio refor\u00e7ou que as comunidades terap\u00eauticas n\u00e3o s\u00e3o &#8220;manic\u00f4mios&#8221; e que a legisla\u00e7\u00e3o atual, como o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), n\u00e3o previa a dimens\u00e3o atual do consumo de drogas entre jovens.<\/p>\n<p>VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<p>O relator argumentou que a interna\u00e7\u00e3o \u00e9 uma medida excepcional e que o projeto valoriza a fam\u00edlia como suporte central no tratamento. O acolhimento dever\u00e1 ocorrer de forma conjunta com os pais ou respons\u00e1veis legais em institui\u00e7\u00f5es devidamente credenciadas.<\/p>\n<p>A crian\u00e7a ou adolescente deve continuar frequentando a escola b\u00e1sica, exceto em casos de amea\u00e7a comprovada \u00e0 sua integridade f\u00edsica por organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n<p>Nessas situa\u00e7\u00f5es excepcionais, o ensino poder\u00e1 ocorrer dentro do pr\u00f3prio estabelecimento terap\u00eautico. As institui\u00e7\u00f5es que oferecerem esse servi\u00e7o precisam cumprir requisitos de estrutura, como:<\/p>\n<ul>\n<li>Dispor de equipe t\u00e9cnica multiprofissional (sa\u00fade e assist\u00eancia social);<\/li>\n<li>Possuir estrutura f\u00edsica de aspecto residencial e familiar, com \u00e1reas de lazer, cultura e esportes;<\/li>\n<li>Garantir a separa\u00e7\u00e3o f\u00edsica obrigat\u00f3ria entre menores e adultos, especialmente em alojamentos e sanit\u00e1rios. Na impossibilidade de separa\u00e7\u00e3o, a presen\u00e7a constante de monitores ou respons\u00e1veis \u00e9 exigida.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Novas modalidades de interna\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>A proposta altera a Lei 11.343\/06 (Lei de Drogas), introduzindo dois novos tipos de interna\u00e7\u00e3o sem tempo m\u00e1ximo de perman\u00eancia especificado:<\/p>\n<p><strong>Assistida: <\/strong>Requer o consentimento dos pais e a concord\u00e2ncia do adolescente (12 a 18 anos). Diferencia-se da modalidade atual por n\u00e3o exigir declara\u00e7\u00e3o escrita nem vincular o t\u00e9rmino explicitamente a laudo m\u00e9dico.<\/p>\n<p><strong>Volunt\u00e1ria (Nova defini\u00e7\u00e3o):<\/strong> Ocorre a pedido dos respons\u00e1veis ou autoridade administrativa, sem necessidade de anu\u00eancia do menor, desde que haja laudo m\u00e9dico atestando risco \u00e0 sua integridade f\u00edsica. Esta modalidade assemelha-se \u00e0 interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria atual.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o fluxo de informa\u00e7\u00f5es foi alterado para que as interna\u00e7\u00f5es e altas sejam comunicadas ao Conselho Tutelar ou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. O deputado Eli Borges (Republicanos-TO), vice-l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, refor\u00e7ou a necessidade de interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria em casos extremos.<\/p>\n<p>&#8220;O cidad\u00e3o que est\u00e1 na fissura, naquele momento em que est\u00e1 dominado pela droga, n\u00e3o \u00e9 senhor da pr\u00f3pria vontade. Ele n\u00e3o sabe nem o que est\u00e1 fazendo muitas vezes. A\u00ed \u00e9 preciso intern\u00e1-lo mesmo que ele diga que n\u00e3o quer, para que possa haver um per\u00edodo de tratamento qu\u00edmico para que a vontade dele se restabele\u00e7a&#8221;, disse.<\/p>\n<h2>Base do governo criticou proposta<\/h2>\n<p>Contudo, a base do governo criticou a medida, defendendo que o foco deveria ser o fortalecimento do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (Suas) e dos Centros de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (CAPS).<\/p>\n<p>&#8220;Se n\u00f3s vamos ampliar de R$ 2,6 bilh\u00f5es para, depois de 4 anos, R$ 19,6 bilh\u00f5es, \u00e9 justamente para fazer pol\u00edtica p\u00fablica, fortalecer o Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social e enfrentar com profissionalismo, que demanda a complexidade de pessoas com depend\u00eancia&#8221;, afirmou o l\u00edder do PT na C\u00e2mara, Pedro Uczai (SC).<\/p>\n<p>Para o l\u00edder da federa\u00e7\u00e3o PSOL-Rede, Tarc\u00edsio Motta (PSOL-RJ), o projeto abre uma brecha para a interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria, informou a <em>Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/em>.<\/p>\n<p>&#8220;N\u00e3o se implementa a pol\u00edtica que deveria se implementar nos CAPS e nos CAPS \u00c1lcool e Drogas, no atendimento dos consult\u00f3rios de rua, na pol\u00edtica para o uso abusivo de drogas, cria-se um p\u00e2nico moral e se resolve com uma sa\u00edda punitivista, internat\u00f3ria, a fim de recuperar a l\u00f3gica manicomial, que a gente varreu da sa\u00fade mental&#8221;, criticou Motta.<\/p>\n<p>VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) um projeto de lei que garante aos pais ou respons\u00e1veis legais o&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":439205,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[204],"tags":[],"class_list":["post-439204","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/439204","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=439204"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/439204\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/439205"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=439204"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=439204"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=439204"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}