{"id":438533,"date":"2026-05-28T16:43:00","date_gmt":"2026-05-28T20:43:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=438533"},"modified":"2026-05-28T16:43:00","modified_gmt":"2026-05-28T20:43:00","slug":"camara-aprova-pec-que-amplia-imunidade-tributaria-para-entidades-religiosas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=438533","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova PEC que amplia imunidade tribut\u00e1ria para entidades religiosas"},"content":{"rendered":"
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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t28\/05\/2026 – 17:43 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Bruno Spada \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Sess\u00e3o deliberativa da C\u00e2mara que aprovou a PEC 5\/23<\/a><\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o, Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que estende a imunidade tribut\u00e1ria de entidades religiosas e suas organiza\u00e7\u00f5es aos tributos incidentes na compra de bens ou servi\u00e7os.<\/p>\n

A PEC 5\/23<\/a> ser\u00e1 enviada ao Senado e tem como primeiro signat\u00e1rio o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). Segundo o texto aprovado, do deputado Dr. Fernando M\u00e1ximo (PL-RO), essa imunidade se estende a bens ou servi\u00e7os necess\u00e1rios \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e funcionamento das entidades religiosas e templos de qualquer culto, suas creches, comunidades terap\u00eauticas, monast\u00e9rios, semin\u00e1rios, conventos, servi\u00e7os de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos.<\/p>\n

Essa imunidade depender\u00e1 de lei complementar na qual dever\u00e3o ser definidos os crit\u00e9rios de habilita\u00e7\u00e3o nacionalmente uniformes e as condi\u00e7\u00f5es para usufru\u00ed-la.<\/p>\n

Reforma tribut\u00e1ria
\n<\/strong>Com a reforma tribut\u00e1ria, ser\u00e1 adotado um sistema de arrecada\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea dos tributos sobre o consumo reformulados: Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS).<\/p>\n

O primeiro \u00e9 de compet\u00eancia estadual e municipal, substituindo ICMS<\/span> e ISS<\/span>. J\u00e1 o segundo \u00e9 federal e substitui o PIS<\/span>\/Cofins<\/span>.<\/p>\n

Tamb\u00e9m a partir da reforma, ser\u00e1 criado um sistema de compensa\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria para fam\u00edlias de baixa renda, com devolu\u00e7\u00e3o de 20% desses tributos incidentes na maior parte dos produtos e de 100% em outros (\u00e1gua, luz e g\u00e1s, p. ex.). Isso foi necess\u00e1rio devido ao aumento da al\u00edquota geral provocado por v\u00e1rios tipos de isen\u00e7\u00f5es e redu\u00e7\u00f5es para setores espec\u00edficos.<\/p>\n

Com essa separa\u00e7\u00e3o expl\u00edcita dos tributos sobre o consumo nas notas e cupons fiscais, os defensores da proposta querem aproveitar o uso do mecanismo para estender a imunidade de templos a esses tributos incidentes no consumo, considerando o consumidor final como contribuinte de fato, pois esse encargo \u00e9 repassado ao pre\u00e7o.<\/p>\n

Bruno Spada \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Fernando M\u00e1ximo: Congresso reconhece o papel civilizat\u00f3rio das igrejas<\/div>\n

Debates
\n<\/strong>O relator, deputado Fernando M\u00e1ximo, afirmou que uma “distor\u00e7\u00e3o interpretativa” faz com que orfanatos, creches, comunidades terap\u00eauticas e asilos tenham seu patrim\u00f4nio severamente reduzido pela incid\u00eancia de tributos embutidos. Com a reforma tribut\u00e1ria e a informa\u00e7\u00e3o clara dos impostos pagos a cada compra de bem ou servi\u00e7o, fica “insustent\u00e1vel a manuten\u00e7\u00e3o do argumento formalista de que as entidades beneficentes pagam apenas ‘pre\u00e7o’ e n\u00e3o ‘tributo'”, afirmou M\u00e1ximo.<\/p>\n

Segundo M\u00e1ximo, h\u00e1 uma quebra de isonomia na dispensa de recolher impostos na importa\u00e7\u00e3o de bens por entidades religiosas, enquanto se mant\u00e9m a tributa\u00e7\u00e3o sobre compras feitas no Brasil. “Manter o arranjo atual significa fazer com que a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira privilegie a gera\u00e7\u00e3o de empregos e renda no exterior em detrimento do sistema econ\u00f4mico p\u00e1trio”, disse o relator.<\/p>\n

O Congresso reconhece o papel civilizat\u00f3rio, social e educacional insubstitu\u00edvel que as igrejas, comunidades terap\u00eauticas, creches, asilos e santu\u00e1rios desempenham no Brasil ao estender a imunidade para a aquisi\u00e7\u00e3o de bens ou servi\u00e7os necess\u00e1rios \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e funcionamento dessas estruturas, de acordo com M\u00e1ximo.<\/p>\n

“Retirar o peso do Estado arrecadador sobre o dinheiro que o cidad\u00e3o j\u00e1 doou com o seu sal\u00e1rio l\u00edquido \u00e9 um ato de justi\u00e7a fiscal, de valoriza\u00e7\u00e3o da liberdade individual e de fortalecimento da rede de prote\u00e7\u00e3o social que sustenta as fam\u00edlias brasileiras”,disse.<\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos deputados<\/em>
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Uczai: Como algu\u00e9m d\u00e1 uma palestra, ganha 200 mil e n\u00e3o ter\u00e1 tributa\u00e7\u00e3o?<\/div>\n

O l\u00edder do PT, deputado Pedro Uczai (SC), afirmou que j\u00e1 h\u00e1 tr\u00eas leis e a Constitui\u00e7\u00e3o que deixam claro o apoio \u00e0 isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, \u00e0 imunidade tribut\u00e1ria. “Agora o que se quer \u00e9 extrapolar para v\u00e1rias modalidades de imunidade tribut\u00e1ria. Como algu\u00e9m d\u00e1 uma palestra, ganha 200 mil e n\u00e3o ter\u00e1 tributa\u00e7\u00e3o? Ou algu\u00e9m compra um avi\u00e3o de 20 milh\u00f5es de reais, porque ser\u00e1 destinado para atividade religiosa, ou um jato de 20 milh\u00f5es de reais vai ter imunidade ou n\u00e3o?”, questionou.<\/p>\n

O autor da proposta, deputado Marcelo Crivella, disse que, na pr\u00e1tica, n\u00e3o existe imunidade tribut\u00e1ria para igrejas para o consumo, mas sim para renda e patrim\u00f4nio. “[A compra de um microfone para a igreja] \u00e9 coisa do p\u00falpito, da atividade da igreja ou da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o. \u00c9 s\u00f3 isto que n\u00f3s queremos: que a imunidade prevista na Constitui\u00e7\u00e3o aconte\u00e7a na pr\u00e1tica. N\u00e3o \u00e9 nenhuma benfeitoria para as igrejas. \u00c9 o que a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea: imunidade. J\u00e1 existe sobre a renda, j\u00e1 existe sobre o patrim\u00f4nio, e agora vamos corrigir, sobre o qu\u00ea? Sobre o consumo”, disse.<\/p>\n

Aumento de al\u00edquota
\n<\/strong>Uczai disse que a mudan\u00e7a ir\u00e1 ampliar a al\u00edquota-padr\u00e3o dos impostos para todos os cidad\u00e3os em 0,5%. “N\u00f3s tivemos um esfor\u00e7o grande para aprovar a isen\u00e7\u00e3o da carne, que representava 0,3% do \u00edndice de refer\u00eancia. E, agora, querem aprovar algo que vai representar 0,5%”, afirmou. A al\u00edquota-padr\u00e3o, que ser\u00e1 estabelecida em norma, deve ficar em torno de 28% sobre o pre\u00e7o do produto ou servi\u00e7o consumido.<\/p>\n

A reforma tribut\u00e1ria prev\u00ea que o Executivo adote medidas para que a al\u00edquota seja menor que 26,5% at\u00e9 2030. Como regra, a al\u00edquota-padr\u00e3o ser\u00e1 cobrada igualmente para qualquer produto e servi\u00e7o, o que simplifica o sistema atual. Al\u00e9m disso, a onera\u00e7\u00e3o efetiva deve ser aplicada apenas no consumo final, e n\u00e3o no setor produtivo.<\/p>\n

O deputado Eli Borges (Republicanos-TO), vice-l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, afirmou que \u00e9 uma fal\u00e1cia falar que haver\u00e1 uma arrecada\u00e7\u00e3o muito pequena ou que vai prejudicar o Brasil. “Quando a Igreja serve, ela tamb\u00e9m d\u00e1 ao Brasil uma diminui\u00e7\u00e3o dos problemas e, praticamente, a custo zero para o er\u00e1rio p\u00fablico”, disse.<\/p>\n

Ele usou como justificativa as obras sociais e pastorais da Igreja Cat\u00f3lica no Brasil: cerca de 500 milh\u00f5es de atendimentos sociais, alcan\u00e7ando aproximadamente 39,2 milh\u00f5es de pessoas e 11,8 milh\u00f5es de fam\u00edlias no Brasil, segundo dados da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) citados por Borges.<\/p>\n

Bruno Spada \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Crivella: que a imunidade prevista na Constitui\u00e7\u00e3o aconte\u00e7a na pr\u00e1tica<\/div>\n

Cashback<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO l\u00edder da federa\u00e7\u00e3o Psol-Rede, deputado Tarc\u00edsio Motta (Psol-RJ), afirmou que a proposta vai viabilizar um mecanismo de cashback para as igrejas. A l\u00f3gica seria parecida com o modelo estabelecido pela reforma tribut\u00e1ria para beneficiar fam\u00edlias de baixa renda inscritas no Cad\u00danico com renda de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa.<\/p>\n

“N\u00f3s estamos ampliando o instituto da imunidade tribut\u00e1ria muito al\u00e9m do que ele deveria existir. E o debate n\u00e3o \u00e9 se deve ou n\u00e3o deve cobrar impostos, mas se o instituto est\u00e1 correto”, afirmou. Para Motta, comunidades terap\u00eauticas n\u00e3o deveriam ter imunidade tribut\u00e1ria por n\u00e3o serem a atividade fim de uma entidade religiosa, ou seja, lugar e o espa\u00e7o onde se manifestam a f\u00e9 e o culto. “Se o CAPs do lado deles comprar a cama, vai pagar imposto. A\u00ed n\u00e3o \u00e9 bitributa\u00e7\u00e3o?”, questionou, ao criticar o cashback para entidades como comunidades terap\u00eauticas.<\/p>\n

Para o l\u00edder do PL, deputado S\u00f3stenes Cavalcante (PL-RJ), o projeto \u00e9 um reconhecimento que todas as religi\u00f5es trazem altas contribui\u00e7\u00f5es sociais ao pa\u00eds. “Qual \u00e9 o mal que as religi\u00f5es fazem a este pa\u00eds? Qual \u00e9 o mal? Ao contr\u00e1rio, s\u00f3 trazem contribui\u00e7\u00f5es sociais. As igrejas, todas elas, t\u00eam institui\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas para cuidar de idosos, de crian\u00e7as, para recuperar dependentes qu\u00edmicos”, afirmou.<\/p>\n

Reportagem \u2013 Eduardo Piovesan e Tiago Miranda<\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Roberto Seabra<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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