{"id":438136,"date":"2026-05-28T14:25:21","date_gmt":"2026-05-28T18:25:21","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=438136"},"modified":"2026-05-28T14:25:21","modified_gmt":"2026-05-28T18:25:21","slug":"atestado-contraindicando-vacinacao-impede-demissao-por-justa-causa-decide-tst","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=438136","title":{"rendered":"Atestado contraindicando vacina\u00e7\u00e3o impede demiss\u00e3o por justa causa, decide TST"},"content":{"rendered":"
\n

A 5\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um atestado m\u00e9dico contraindicando a vacina\u00e7\u00e3o impede a empresa de demitir o trabalhador por justa causa. O entendimento foi fixado na sess\u00e3o<\/a> desta quarta-feira (27).<\/p>\n

Em seu voto, o ministro Breno Medeiros lembrou que a recusa injustificada pode configurar ato de indisciplina, mas levou em conta o documento m\u00e9dico para concluir que, neste caso, a justa causa n\u00e3o se aplica.<\/p>\n

A empresa tentou contestar a legitimidade do m\u00e9dico, mas o ministro relator lembrou que o registro profissional segue v\u00e1lido, sem qualquer responsabiliza\u00e7\u00e3o por “negacionismo” ou “charlatanismo”.<\/p>\n

Comiss\u00e1rio de bordo optou por n\u00e3o se vacinar<\/h2>\n

O caso concreto discutia a demiss\u00e3o por justa causa de um comiss\u00e1rio de bordo da Gol Linhas A\u00e9reas que n\u00e3o se vacinou contra a Covid-19. Na empresa desde 2007, ele foi dispensado durante a pandemia, em novembro de 2021. O aviso de justa causa, no entanto, n\u00e3o explicitava o motivo, que s\u00f3 foi informado verbalmente.<\/p>\n

O empregado falou em poss\u00edveis danos da vacina\u00e7\u00e3o, citando trombose e Acidente Vascular Cerebral (AVC) e reclamou o direito de escolher “expor-se ou n\u00e3o ao risco, que pode ser caracterizado como risco de vida, o que se nota pela quantidade imensa de atletas mortos de infarto do mioc\u00e1rdio ap\u00f3s a vacina\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

Com base em um v\u00eddeo do presidente da companhia a\u00e9rea que j\u00e1 tratava de demiss\u00e3o, mas alegava que casos especiais seriam levados em conta, o funcion\u00e1rio apresentou um atestado apontando problemas de coagula\u00e7\u00e3o que poderiam causar trombose e doen\u00e7as coronarianas. No laudo, o m\u00e9dico aponta a necessidade de avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica prevista nas bulas das fabricantes Pfizer, Coronavac, AstraZeneca e Janssen.<\/p>\n

“Eu, enquanto m\u00e9dico a avaliar, segundo a pr\u00f3pria bula orienta, proscrevo o paciente a se imunizar com tais advert\u00eancias e contraindica\u00e7\u00f5es, por julgar importante risco diante do que foi exposto”, escreveu o m\u00e9dico Marcos Falc\u00e3o Faria Monte.<\/p>\n

Nas redes sociais<\/a>, Falc\u00e3o se apresenta como “cidad\u00e3o livre para dar minhas opini\u00f5es” e faz postagens em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Per\u00edcia viu boa sa\u00fade, mas recha\u00e7ou recusa de atestado por empresa<\/h2>\n

A per\u00edcia apontou que o comiss\u00e1rio, “ao longo de sua vida, sempre se apresentou saud\u00e1vel do ponto de vista cl\u00ednico”, possuindo apenas um registro de afastamento por um problema na coluna.<\/p>\n

Apesar disso, \u00e9 recha\u00e7ada a recusa do atestado pela empresa,”s\u00f3 pelo fato do m\u00e9dico que o emitiu ser rec\u00e9m-formado ou ter CRM novo no estado, muito menos por n\u00e3o ser um especialista no tema”.<\/p>\n

“Concluo que o reclamante optou por n\u00e3o tomar a vacina preocupado n\u00e3o s\u00f3 com a efetividade da mesma em termos de combate da doen\u00e7a, mas tamb\u00e9m de repercuss\u00f5es cl\u00ednicas principalmente vasculares sobre si”, completou.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Juiz de primeira inst\u00e2ncia chamou m\u00e9dico de “negacionista” e decidiu contra funcion\u00e1rio<\/h2>\n

Em primeira inst\u00e2ncia, a demiss\u00e3o foi mantida. Em sua senten\u00e7a, o juiz do Trabalho Delano de Barros Guaicurus, da 10\u00aa Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, citou not\u00edcias para apontar que o m\u00e9dico fazia parte de um grupo que defendeu o chamado “tratamento precoce”.<\/p>\n

O magistrado tamb\u00e9m levou em conta que a consulta ocorreu por teleatendimento e que os exames que comprovariam a condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade n\u00e3o foram juntados aos autos.<\/p>\n

“A parte reclamante tinha plena ci\u00eancia de que deveria ser vacinado, mas se recusou a isso e procurou justamente um m\u00e9dico negacionista da vacina para atestar a impossibilidade de vacina\u00e7\u00e3o contra a covid-19, n\u00e3o h\u00e1 nos autos quaisquer exames que comprovem que a vacina seria contraindicada em raz\u00e3o de seu estado de sa\u00fade ou de condi\u00e7\u00e3o cl\u00ednica”, afirmou a senten\u00e7a.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Segunda inst\u00e2ncia: mesmo sem atestado, n\u00e3o poderia haver justa causa<\/h2>\n

Sob a relatoria da desembargadora Dalva Am\u00e9lia de Oliveira, a 8\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRT1) deu raz\u00e3o ao trabalhador e reverteu a senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n

A desembargadora julgou n\u00e3o ser nem mesmo necess\u00e1rio o atestado m\u00e9dico, uma vez que a vacina\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria para adultos no Brasil, tanto agora quanto antes da pandemia.<\/p>\n

“Seja por um (inexist\u00eancia de lei que imponha vacina\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria) ou por outro (justificativa para a recusa \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o) motivo, n\u00e3o h\u00e1 como ser mantida a dispensa por justa causa. Se por um lado \u00e9 certo que a r\u00e9 tem que preservar a sa\u00fade de seus funcion\u00e1rios e dos usu\u00e1rios, por outro tamb\u00e9m \u00e9 certo que n\u00e3o h\u00e1 lei obrigando o trabalhador a se vacinar e, ademais, no caso dos autos, a recusa do autor era justa, conforme parecer do seu m\u00e9dico”, fundamentou.<\/p>\n

A Gazeta do Povo<\/strong> entrou em contato com a Gol Linhas A\u00e9reas. O espa\u00e7o segue aberto para manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A 5\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um atestado m\u00e9dico contraindicando a vacina\u00e7\u00e3o impede a empresa…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":438137,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[204],"tags":[],"class_list":["post-438136","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/438136","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=438136"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/438136\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/438137"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=438136"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=438136"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=438136"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}