{"id":437662,"date":"2026-05-28T11:09:12","date_gmt":"2026-05-28T15:09:12","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=437662"},"modified":"2026-05-28T11:09:12","modified_gmt":"2026-05-28T15:09:12","slug":"garantismo-penal-foi-desvirtuado-e-virou-protecao-para-criminosos-diz-promotor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=437662","title":{"rendered":"Garantismo penal foi desvirtuado e virou prote\u00e7\u00e3o para criminosos, diz promotor\u00a0"},"content":{"rendered":"
Especialista afirma que o garantismo penal foi \u201cprofundamente desvirtuado\u201d no pa\u00eds, passando a favorecer criminosos violentos em detrimento da seguran\u00e7a p\u00fablica e dos direitos das v\u00edtimas. (Foto: Fernando Fraz\u00e3o\/Ag\u00eancia Brasil)<\/span>\n

Ou\u00e7a este conte\u00fado<\/p>\n

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As recentes decis\u00f5es judiciais que resultaram na soltura de MCs<\/a> investigados e suspeitos de liga\u00e7\u00e3o com fac\u00e7\u00f5es criminosas reacenderam o debate sobre os limites do garantismo penal no Brasil. Casos envolvendo nomes como MC Ryan SP, MC Poze do Rodo, Oruam e Marcinho VP voltaram a expor cr\u00edticas \u00e0 flexibiliza\u00e7\u00e3o de pris\u00f5es preventivas e ao uso de medidas cautelares alternativas em investiga\u00e7\u00f5es relacionadas a tr\u00e1fico de drogas, lavagem de dinheiro e organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n

Em an\u00e1lise feita a pedido da Gazeta do Povo<\/strong>, o promotor de Justi\u00e7a Filipe Regueira, do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MP-PE), afirmou que o garantismo penal foi \u201cprofundamente desvirtuado\u201d no pa\u00eds e passou a favorecer, de forma excessiva, criminosos violentos em detrimento da seguran\u00e7a p\u00fablica e dos direitos das v\u00edtimas.\u00a0<\/p>\n

Autor do livro O Brasil prende demais? Reflex\u00f5es sobre a pris\u00e3o<\/em>, publicado em 2022, o promotor sustenta que o sistema penal brasileiro se tornou excessivamente permissivo com criminosos violentos e que tribunais superiores frequentemente relativizam a gravidade concreta de crimes graves.<\/p>\n

Dados do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) mostram que as audi\u00eancias de cust\u00f3dia t\u00eam resultado em um volume expressivo de solturas no pa\u00eds. Desde a implanta\u00e7\u00e3o do mecanismo, em 2015, mais de 1,7 milh\u00e3o de audi\u00eancias foram realizadas, e cerca de 39% terminaram com a concess\u00e3o de liberdade provis\u00f3ria. Em 2025, esse percentual ultrapassou 55%, segundo levantamento do pr\u00f3prio CNJ.<\/p>\n

Embora o CNJ sustente que a reincid\u00eancia entre os beneficiados seja relativamente baixa \u2014 em torno de 4% em estudos realizados em alguns tribunais estaduais \u2014, cr\u00edticos afirmam que os n\u00fameros n\u00e3o refletem adequadamente casos de crimes violentos praticados por suspeitos liberados em audi\u00eancia de cust\u00f3dia nem a sensa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a causada pela r\u00e1pida soltura de reincidentes.<\/p>\n

As sa\u00eddas tempor\u00e1rias tamb\u00e9m seguem sob contesta\u00e7\u00e3o. Em S\u00e3o Paulo, mais de 260 detentos n\u00e3o retornaram ap\u00f3s a sa\u00edda tempor\u00e1ria de Natal de 2025, segundo a Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria.\u00a0<\/p>\n

Casos de grande repercuss\u00e3o, como o assassinato do sargento Roger Dias da Cunha, em Minas Gerais, cometido por um criminoso beneficiado pela \u201csaidinha\u201d e que n\u00e3o retornou ao pres\u00eddio, passaram a simbolizar as cr\u00edticas ao modelo.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de especialistas favor\u00e1veis a um maior rigor penal, epis\u00f3dios desse tipo refor\u00e7am a percep\u00e7\u00e3o de impunidade e fragilizam a seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

Cr\u00edticas \u00e0 flexibiliza\u00e7\u00e3o penal e a decis\u00f5es das Cortes superiores\u00a0<\/h2>\n

O promotor Filipe Regueira afirmou que o garantismo penal foi transformado no que define como um \u201cgarantismo distorcido\u201d ou \u201cgarantismo monocular hiperb\u00f3lico\u201d.<\/p>\n

\u201cNa minha vis\u00e3o, esse garantismo tem sido utilizado de maneira dissociada de crit\u00e9rios objetivos de pondera\u00e7\u00e3o para proteger os criminosos em geral, em total detrimento dos direitos das v\u00edtimas e de toda a sociedade a um sistema de Justi\u00e7a criminal justo, c\u00e9lere e efetivo\u201d, afirmou.<\/p>\n

Segundo Regueira, decis\u00f5es judiciais t\u00eam substitu\u00eddo pris\u00f5es preventivas por medidas cautelares consideradas ineficazes, como monitoramento eletr\u00f4nico e comparecimento peri\u00f3dico \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n

\u201cCostumo criticar as reiteradas decis\u00f5es dos tribunais superiores que deixam de reconhecer a gravidade concreta em delitos de extrema viol\u00eancia, como latroc\u00ednios, homic\u00eddios e estupros. As cortes costumam considerar apenas a gravidade abstrata da lei para justificar a revoga\u00e7\u00e3o de pris\u00f5es preventivas e colocar predadores sexuais e assassinos de volta \u00e0s ruas\u201d, disse.<\/p>\n

O promotor tamb\u00e9m criticou decis\u00f5es que, segundo ele, acabam beneficiando r\u00e9us foragidos.<\/p>\n

\u201cComo exemplo dessa anomalia, podemos citar decis\u00f5es recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiram a r\u00e9us foragidos o direito de participar de audi\u00eancias de instru\u00e7\u00e3o e at\u00e9 do Tribunal do J\u00fari por meio de videochamadas, um entendimento que premia a fuga, compromete a efetividade do Sistema de Justi\u00e7a Criminal e destr\u00f3i a credibilidade da Justi\u00e7a\u201d, afirmou.<\/p>\n

Nulidades processuais e inseguran\u00e7a jur\u00eddica<\/h2>\n

Outro alvo das cr\u00edticas do promotor \u00e9 o que ele chama de \u201cfaro extremamente agu\u00e7ado\u201d das Cortes superiores para identificar nulidades processuais.<\/p>\n

\u201cEssa busca por falhas burocr\u00e1ticas muitas vezes anula julgamentos inteiros, como os do Tribunal do J\u00fari, por quest\u00f5es puramente formais que n\u00e3o guardam rela\u00e7\u00e3o efetiva com viola\u00e7\u00f5es ao contradit\u00f3rio ou \u00e0 ampla defesa, gerando enorme lentid\u00e3o e inseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, disse.<\/p>\n

Regueira tamb\u00e9m afirmou que a jurisprud\u00eancia recente do STF e do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) contribui para ampliar a inseguran\u00e7a jur\u00eddica no pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cUm exemplo claro \u00e9 a postura recente de uma das turmas do STJ em anular pris\u00f5es em flagrante derivadas de revistas pessoais realizadas pelas pol\u00edcias. Correntes ideol\u00f3gicas como a criminologia cr\u00edtica t\u00eam contribu\u00eddo para restringir a atua\u00e7\u00e3o policial por presumirem as for\u00e7as de seguran\u00e7a inerentemente racistas e seletivas\u201d, afirmou.<\/p>\n

Regueira ainda criticou a mudan\u00e7a de entendimento do STF sobre a Lei de Crimes Hediondos.<\/p>\n

\u201cA obrigatoriedade do regime inicial fechado para crimes grav\u00edssimos foi validada pela Corte e aplicada pacificamente por 14 anos, mas acabou sendo declarada inconstitucional em 2006 simplesmente porque houve mudan\u00e7a na composi\u00e7\u00e3o dos ministros, e n\u00e3o porque o texto constitucional sofreu altera\u00e7\u00e3o\u201d, declarou.<\/p>\n<\/div>\n

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