{"id":437645,"date":"2026-05-28T10:55:17","date_gmt":"2026-05-28T14:55:17","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=437645"},"modified":"2026-05-28T10:55:17","modified_gmt":"2026-05-28T14:55:17","slug":"biometria-facial-nas-escolas-de-curitiba-seguranca-contra-invasoes-ou-alvo-para-o-crime-organizado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=437645","title":{"rendered":"Biometria facial nas escolas de Curitiba: seguran\u00e7a contra invas\u00f5es ou alvo para o crime organizado?"},"content":{"rendered":"
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Escolas da rede municipal de ensino de Curitiba poder\u00e3o ser obrigadas a adotar sistema de reconhecimento facial. A proposta foi apresentada na C\u00e2mara Municipal em abril, pelo vereador Eder Borges (Novo), e prev\u00ea o uso de biometria facial para controle de acesso, monitoramento da circula\u00e7\u00e3o de pessoas e preven\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es de risco, como invas\u00f5es, atos de viol\u00eancia e desaparecimento de alunos.<\/p>\n

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O texto ainda deve receber instru\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para s\u00f3 ent\u00e3o ser colocado em tramita\u00e7\u00e3o pelas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas da casa. A mat\u00e9ria determina que os dados biom\u00e9tricos sirvam apenas para a seguran\u00e7a escolar. A inten\u00e7\u00e3o do vereador \u00e9 modernizar a gest\u00e3o do fluxo de alunos e integrar as informa\u00e7\u00f5es \u00e0s rotinas administrativas das unidades de ensino.<\/p>\n

A advogada Patricia Peck, membro do Comit\u00ea Nacional de Ciberseguran\u00e7a, considera leg\u00edtima a inten\u00e7\u00e3o de ampliar a prote\u00e7\u00e3o. No entanto, ela alerta para os riscos no tratamento de dados de menores de idade. \u201cDados s\u00e3o ativos valiosos e o crime organizado tem mirado grandes bases qualitativas\u201d, afirma Peck. Segundo ela, em caso de vazamento por neglig\u00eancia ou omiss\u00e3o, o controlador dos dados poder\u00e1 sofrer responsabiliza\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n

Biometria em escolas exigir\u00e1 regras r\u00edgidas de prote\u00e7\u00e3o de dados<\/h2>\n

O projeto deve observar a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) e o Estatuto Digital da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA Digital), sancionado em 2025. A legisla\u00e7\u00e3o visa proteger o p\u00fablico infantojuvenil no ambiente digital.<\/p>\n

A especialista explica que, embora a LGPD n\u00e3o preveja multa financeira para munic\u00edpios, o gestor p\u00fablico pode responder por a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa caso descumpra as regras vigentes.<\/p>\n

Segundo Peck, a implanta\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras e sistemas de biometria exige requisitos rigorosos de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, como criptografia, controle de acessos, registro de atividades, segrega\u00e7\u00e3o de dados e defini\u00e7\u00e3o de prazos de armazenamento. Ela tamb\u00e9m destaca a necessidade de anonimiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es \u2014 processo que remove ou altera informa\u00e7\u00f5es pessoais de um conjunto de dados, tornando imposs\u00edvel identificar o indiv\u00edduo original \u2014 sempre que poss\u00edvel.<\/p>\n

No plano jur\u00eddico, a ado\u00e7\u00e3o da biometria nas escolas dever\u00e1 ter base legal clara, limites bem definidos de como os dados poder\u00e3o ser utilizados, regras internas de uso, relat\u00f3rios de impacto e mecanismos de governan\u00e7a e responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Escassez de fornecedores pode encarecer implanta\u00e7\u00e3o da tecnologia<\/h2>\n

Caso seja aprovado, o projeto dever\u00e1 prever or\u00e7amento n\u00e3o apenas para a instala\u00e7\u00e3o de equipamentos, mas tamb\u00e9m para toda a sua estrutura\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados e conformidade legal. \u201cUm projeto como esse exige maturidade na gest\u00e3o da seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m da implanta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, \u00e9 preciso considerar os custos relacionados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos dados e \u00e0 conformidade legal\u201d, afirma.<\/p>\n

Outro ponto que precisa ser considerado \u00e9 a complexidade do projeto e a disponibilidade de fornecedores aptos a atender \u00e0s suas exig\u00eancias t\u00e9cnicas e legais, fator que pode impactar diretamente os custos da contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A depender do n\u00famero de fornecedores aptos a atender todas essas exig\u00eancias, a tend\u00eancia \u00e9 de encarecimento da contrata\u00e7\u00e3o, o que pode inclusive levar o poder p\u00fablico a reavaliar a viabilidade e o custo-benef\u00edcio da medida.<\/p>\n

O reconhecimento facial \u00e9 uma tecnologia biom\u00e9trica que identifica pessoas pela an\u00e1lise das caracter\u00edsticas \u00fanicas do rosto. O sistema usa c\u00e2meras e algoritmos de intelig\u00eancia artificial para mapear pontos da face.<\/p>\n

O mecanismo transforma tra\u00e7os como o contorno da mand\u00edbula e a dist\u00e2ncia entre os olhos em c\u00f3digos digitais. Esses dados s\u00e3o comparados com um banco cadastrado, geralmente com armazenamento criptografado.<\/p>\n

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