{"id":437417,"date":"2026-05-28T09:07:00","date_gmt":"2026-05-28T13:07:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=437417"},"modified":"2026-05-28T09:07:00","modified_gmt":"2026-05-28T13:07:00","slug":"comissao-aprova-projeto-que-exige-autodeclaracao-de-cor-de-candidatos-e-cria-regras-para-cotas-eleitorais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=437417","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que exige autodeclara\u00e7\u00e3o de cor de candidatos e cria regras para cotas eleitorais"},"content":{"rendered":"
\nElei\u00e7\u00f5es<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova projeto que exige autodeclara\u00e7\u00e3o de cor de candidatos e cria regras para cotas eleitorais<\/h1>\n

O texto ainda ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara; depois segue para an\u00e1lise do Senado<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t28\/05\/2026 – 10:07 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Erika Hilton: o projeto cria uma base de dados oficial e incontest\u00e1vel<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei das Elei\u00e7\u00f5es<\/a> para obrigar todos os candidatos a apresentar autodeclara\u00e7\u00e3o de cor, assinada por juiz, no momento do registro da candidatura.<\/p>\n

Ainda pelo texto, a Justi\u00e7a Eleitoral poder\u00e1 criar comiss\u00f5es de heteroidentifica\u00e7\u00e3o para apurar fraudes na declara\u00e7\u00e3o de cor sempre que houver den\u00fancia fundamentada. Tamb\u00e9m ser\u00e1 assegurado o direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa do candidato investigado.<\/p>\n

O colegiado aprovou o substitutivo<\/span> da relatora, deputada Erika Hilton (Psol-SP), ao Projeto de Lei 4212\/21<\/a>, do ex-deputado Edil\u00e1zio J\u00fanior (MA). O parecer re\u00fane o projeto original e outras tr\u00eas propostas que tramitam em conjunto (PL 2697\/22, PL 3636\/23, e PL 3973\/23).<\/p>\n

“Ao formalizar a autodeclara\u00e7\u00e3o, o projeto cria uma base de dados oficial e incontest\u00e1vel para fins de heteroidentifica\u00e7\u00e3o posterior, caso haja den\u00fancia”, explicou a relatora.<\/p>\n

Dinheiro de campanha e propaganda<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tPelo texto aprovado, os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) dever\u00e3o ser distribu\u00eddos proporcionalmente ao n\u00famero de candidaturas negras registradas no partido.<\/p>\n

A legenda dever\u00e1 dividir o fundo entre homens e mulheres (respeitando o m\u00ednimo de 30% para elas). Em seguida, dentro de cada grupo, o repasse deve ser exato \u00e0 propor\u00e7\u00e3o de pessoas negras. Se 50% das candidatas mulheres forem negras, elas ter\u00e3o direito a metade da verba feminina.<\/p>\n

Esse c\u00e1lculo precisar\u00e1 ser feito separadamente para os cargos majorit\u00e1rios (prefeito, governador, senador) e proporcionais (vereadores, deputados).<\/p>\n

A mesma regra valer\u00e1 no rateio do tempo de propaganda gratuita no r\u00e1dio e na TV. Primeiro, o partido separa a fatia de tempo das candidatas e, depois, divide esse bloco proporcionalmente entre mulheres negras e n\u00e3o negras. Se 60% das candidatas do partido forem negras, elas ter\u00e3o direito a 60% do tempo feminino na tela.<\/p>\n

A legenda repetir\u00e1 a mesma conta para dividir o tempo dos homens (entre candidatos negros e n\u00e3o negros). A contagem do cumprimento dessas regras de TV ocorrer\u00e1 em ciclos semanais.<\/p>\n

Puni\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tOs partidos que descumprirem as regras ter\u00e3o que compensar a falha at\u00e9 o t\u00e9rmino da semana seguinte. Se a corre\u00e7\u00e3o n\u00e3o for feita, a legenda poder\u00e1 receber multa de at\u00e9 10% do valor do Fundo Partid\u00e1rio do ano anterior. Na \u00faltima semana de propaganda, a multa por irregularidade pode chegar a 20%.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO projeto ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania e, em seguida, apreciado pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n