{"id":437195,"date":"2026-05-27T23:40:16","date_gmt":"2026-05-28T03:40:16","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=437195"},"modified":"2026-05-27T23:40:16","modified_gmt":"2026-05-28T03:40:16","slug":"camara-aprova-pec-que-acaba-com-escala-6x1-e-reduz-jornada-para-40h","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=437195","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova PEC que acaba com escala 6\u00d71 e reduz jornada para 40h"},"content":{"rendered":"
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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 221\/19, que acaba com escala 6×1<\/a>. O texto diminui a carga de trabalho semanal de 44 horas para 40 horas e garante dois dias de folga remunerada por semana.<\/p>\n

Foram 472 votos favor\u00e1veis e 22 contr\u00e1rios no primeiro turno e 461 votos a 19 no segundo. Eram necess\u00e1rios, no m\u00ednimo, 308 votos favor\u00e1veis nos dois turnos. A PEC ser\u00e1 encaminhada ao Senado.<\/p>\n

O fim da escala 6×1 \u00e9 uma das prioridades do governo para a campanha de reelei\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). A vota\u00e7\u00e3o foi viabilizada ap\u00f3s Lula e o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), entrarem em consenso sobre o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

“Esta aprova\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 registrada na hist\u00f3ria dessa legislatura e na trajet\u00f3ria de cada parlamentar que compreendeu que o desenvolvimento econ\u00f4mico e a dignidade humana precisam caminhar juntos”, disse Motta.<\/p>\n

Ele ressaltou que construiu “consensos poss\u00edveis” e contou “muito com o apoio do presidente Lula nessa jornada”. Em nota, Lula afirmou que a aprova\u00e7\u00e3o da PEC \u201c\u00e9 uma conquista hist\u00f3rica e civilizat\u00f3ria\u201d e se comprometeu a “trabalhar intensamente” no Senado.<\/p>\n

\u201cAgrade\u00e7o ao presidente Hugo Motta e tamb\u00e9m o apoio decisivo dos parlamentares que constru\u00edram ampla maioria na C\u00e2mara\u201d, acrescentou. Para o presidente da C\u00e2mara, “a redu\u00e7\u00e3o de jornada n\u00e3o \u00e9 a vil\u00e3 de produtividade”, pois “trabalhadores mais descansados produzem mais”.<\/p>\n

Mais cedo, o parecer do relator, Leo Prates (Republicanos-BA), recebeu o aval da comiss\u00e3o especial<\/a> por 34 votos favor\u00e1veis e 4 contr\u00e1rios.<\/p>\n

No plen\u00e1rio, o texto foi aprovado na forma de uma emenda aglutinativa, uma vers\u00e3o do substitutivo aprovado pela comiss\u00e3o, apresentada pelos deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Isnaldo Bulh\u00f5es J\u00fanior (MDB-AL). Com isso, os destaques que poderiam alterar a proposta n\u00e3o foram analisados.<\/p>\n

Oposi\u00e7\u00e3o acusa Motta de “tratorar” vota\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Depois da aprova\u00e7\u00e3o da emenda aglutinativa, o l\u00edder do PL na C\u00e2mara, S\u00f3stenes Cavalcante (RJ), acusou Motta de “tratorar” a tramita\u00e7\u00e3o da PEC. “Vossa Excel\u00eancia, est\u00e1 tratorando o plen\u00e1rio. Isso n\u00e3o \u00e9 pertinente da boa conviv\u00eancia de Vossa Excel\u00eancia com este plen\u00e1rio”, apontou.<\/p>\n

A emenda aglutinativa resulta da fus\u00e3o de outras emendas, ou destas com o texto principal. O dispositivo tamb\u00e9m \u00e9 usado para reunir destaques, que poderiam alterar a proposta original, para acelerar a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O PL havia apresentado um destaque de prefer\u00eancia em defesa da escala 4×3, ou seja, quatro dias de trabalho e tr\u00eas dias de folga. A PEC 8\/25, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que introduzia a escala 4×3, foi apensada \u00e0 PEC 221\/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).<\/p>\n

O destaque de prefer\u00eancia faria com que a vota\u00e7\u00e3o da PEC 8\/25 fosse votada antes da PEC 221\/19. Com isso, a oposi\u00e7\u00e3o obrigaria a base do governo a se posicionar contra a proposta da escala 4×3.<\/p>\n

“Qual era a jogada? ‘Colocamos [em vota\u00e7\u00e3o] a 5×2. Vamos fazer eles [a oposi\u00e7\u00e3o] votarem contra e os colocamos como inimigos do povo'”, disse o deputado Nikolas Ferreira (Pl-MG).<\/p>\n

O deputado Gilson Marques (Novo-SC) afirmou que a emenda aglutinativa foi uma “manobra” para derrubar o destaque de prefer\u00eancia. “A base do governo buscou o presidente Motta para fazer uma manobra e n\u00e3o votar contra a escala 4×3”, apontou o deputado Kim Kataguiri (Miss\u00e3o-SP).<\/p>\n

Fim da escala 6×1<\/h2>\n

A PEC assegura que a diminui\u00e7\u00e3o das horas trabalhadas ocorrer\u00e1 sem qualquer redu\u00e7\u00e3o salarial, incluindo os pisos salariais vigentes. Para viabilizar a mudan\u00e7a, a transi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada de forma escalonada:<\/p>\n

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  • Em 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o: jornada cai de 44 para 42 horas semanais;<\/li>\n
  • Ap\u00f3s 12 meses desse primeiro corte: jornada atinge o teto definitivo de 40 horas semanais.<\/li>\n<\/ul>\n

    Os trabalhadores ter\u00e3o direito a dois dias de repouso semanal remunerado no prazo de 60 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional. A proposta estipula que um desses dias seja, preferencialmente, aos domingos<\/p>\n

    O substitutivo n\u00e3o estabelece que os dois dias de folga devam ser seguidos. Conven\u00e7\u00f5es ou acordos coletivos poder\u00e3o estabelecer regimes compensat\u00f3rios diferentes.<\/p>\n

    Nesses casos, as folgas podem ser distribu\u00eddas de outra forma, desde que assegurem a m\u00e9dia de dois dias de repouso por semana dentro do m\u00eas e que o trabalhador tenha, pelo menos, um dia de folga dentro de cada per\u00edodo de uma semana.<\/p>\n

    Quem ganha mais de R$ 21,2 mil pode continuar na escala 6×1<\/h2>\n

    O parecer prev\u00ea que os chamados trabalhadores \u201chipersuficientes\u201d, com diploma de n\u00edvel superior e alta remunera\u00e7\u00e3o, n\u00e3o estar\u00e3o sujeitos ao controle de jornada.<\/p>\n

    Essa regra vale para quem tem sal\u00e1rio igual ou superior a duas vezes e meia o limite m\u00e1ximo dos benef\u00edcios do INSS, ou seja, R$ 21.188,88. O teto do INSS \u00e9 de R$ 8.475,55.<\/p>\n

    A medida visa modernizar as rela\u00e7\u00f5es laborais de cargos estrat\u00e9gicos e combater o fen\u00f4meno da “pejotiza\u00e7\u00e3o”, incentivando a contrata\u00e7\u00e3o via CLT para esse p\u00fablico.<\/p>\n

    Pequenos neg\u00f3cios e administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/h2>\n

    O presidente da C\u00e2mara destacou que a “discuss\u00e3o foi conduzida de forma a n\u00e3o sobrecarregar consumidores e proteger quem empreende, especialmente as micro e pequenas empresas”.<\/p>\n

    O relator incluiu um artigo que autoriza o legislador a criar, via lei complementar, medidas de mitiga\u00e7\u00e3o para micro e pequenas empresas, desde que condicionadas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de emprego.<\/p>\n

    Para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o substitutivo prev\u00ea um prazo de 12 meses para que os contratos vigentes que envolvam m\u00e3o de obra terceirizada sejam aditados.<\/p>\n

    Discuss\u00e3o da proposta <\/h2>\n

    Durante a discuss\u00e3o, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que \u201cessa lei n\u00e3o vai fazer a produtividade aumentar\u201d, pois, segundo ela, o \u201ctrabalhador brasileiro, infelizmente, tem produtividade baixa\u201d. A parlamentar classificou a PEC como \u201cpopulismo\u201d.\u00a0<\/p>\n

    \u201cO que vai acontecer? Desemprego, infla\u00e7\u00e3o, informalidade. Muitas empresas v\u00e3o demitir os funcion\u00e1rios atuais para contratar gente mais barata\u2026 Primeiro precisamos aumentar a produtividade para depois reduzir a jornada\u201d, defendeu Ventura.\u00a0<\/p>\n

    J\u00e1 o l\u00edder do PT na C\u00e2mara, Pedro Uczai (SC), defendeu o acordo em prol da aprova\u00e7\u00e3o da PEC e criticou o que classificou como \u201cproselitismo pol\u00edtico da extrema-direita\u201d.<\/p>\n

    \u201cQue dia hist\u00f3rico para trabalhadores e trabalhadoras brasileiras. Essa \u00e9 a constru\u00e7\u00e3o da maioria. A extrema-direita, que est\u00e1 batendo cabe\u00e7a para resolver os problemas de Danniel Vorcaro com Fl\u00e1vio Bolsonaro, defendiam 10 anos de transi\u00e7\u00e3o e a demagogia [da escala] 4×3\u201d, disse.<\/p>\n

    VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>\n

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