{"id":436272,"date":"2026-05-27T22:44:00","date_gmt":"2026-05-28T02:44:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=436272"},"modified":"2026-05-27T22:44:00","modified_gmt":"2026-05-28T02:44:00","slug":"camara-aprova-em-dois-turnos-fim-da-escala-6x1-com-jornada-maxima-de-40-horas-semanais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=436272","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova em dois turnos fim da escala 6×1 com jornada m\u00e1xima de 40 horas semanais"},"content":{"rendered":"
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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias com dois de descanso, acabando com a escala 6 X 1 (um dia de descanso e 44 horas semanais). O texto prev\u00ea uma transi\u00e7\u00e3o e leis espec\u00edficas para tratar de algumas carreiras.<\/p>\n

A PEC 221\/19 foi aprovada em 2\u00ba turno com 461 votos a favor e 19 contra. No 1\u00ba turno, foram 472 votos a favor e 22 contra.<\/p>\n

O texto que ir\u00e1 ao Senado \u00e9 um substitutivo<\/span> do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para a PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas, e para a PEC 8\/25, da deputada \u00c9rika Hilton (Psol-SP), de igual jornada em quatro dias.<\/p>\n

Segundo o texto, a redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria semanal ser\u00e1 sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e haver\u00e1 uma transi\u00e7\u00e3o para chegar \u00e0s 40 horas.<\/p>\n

Depois de dois meses da publica\u00e7\u00e3o da futura emenda constitucional, j\u00e1 valer\u00e3o os dois dias de descanso remunerado por semana, um dos quais preferencialmente aos domingos.<\/p>\n

Tamb\u00e9m a partir desse prazo o trabalhador registrado na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) contar\u00e1 com carga hor\u00e1ria semanal de 42 horas.<\/p>\n

Em um ano depois do fim desses dois meses, portanto 14 meses depois da promulga\u00e7\u00e3o, a jornada ser\u00e1 de 40 horas por semana.<\/p>\n

Durante esse prazo de um ano, conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho poder\u00e3o ampliar a dura\u00e7\u00e3o di\u00e1ria do trabalho normal (al\u00e9m de 8 horas di\u00e1rias) para viabilizar a transi\u00e7\u00e3o de 42 horas, respeitado o repouso remunerado de dois dias.<\/p>\n

Piso salarial
\n<\/strong>A PEC garante que as 8 horas di\u00e1rias e 40 horas semanais com dois dias de descanso ser\u00e3o aplicadas aos contratos de trabalho em vigor sem qualquer redu\u00e7\u00e3o salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra esp\u00e9cie. A manuten\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio ser\u00e1 aplicada inclusive aos pisos salariais.<\/p>\n

No entanto, h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es previstas na pr\u00f3pria PEC, como para portadores de diploma de curso superior que ganhem acima de 2,5 vezes o teto da Previd\u00eancia (equivalente hoje a R$ 21.188,87) e para trabalhadores terceirizados em contratos de m\u00e3o de obra com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Regimes diferenciados
\n<\/strong>Apesar de a PEC garantir par\u00e2metros m\u00ednimos (40 horas e dois dias de descanso), ela permite que leis ordin\u00e1rias estabele\u00e7am condi\u00e7\u00f5es e hip\u00f3teses de regimes diferenciados, respeitados esses limites e a possibilidade de turnos ininterruptos de revezamento de seis horas.<\/p>\n

Para esses casos, como da escala 12×36 e atividades essenciais de sa\u00fade, seguran\u00e7a, transporte e limpeza urbana e outros, conven\u00e7\u00f5es ou acordos coletivos de trabalho poder\u00e3o, excepcionalmente, prever um regime de compensa\u00e7\u00e3o a fim de assegurar, na m\u00e9dia, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do m\u00eas-calend\u00e1rio.<\/p>\n

Assim, os dias de folga semanal poderiam ser acumulados para serem tirados em outro per\u00edodo no m\u00eas, garantido que pelo menos um dos dias seja ap\u00f3s uma semana de trabalho.<\/p>\n

Menos horas
\n<\/strong>A mudan\u00e7a n\u00e3o implicar\u00e1 redu\u00e7\u00e3o proporcional das jornadas de trabalho j\u00e1 fixadas em patamar igual ou inferior a 40 horas semanais, cujos trabalhadores contar\u00e3o tamb\u00e9m com os dois dias de descanso remunerado semanal.<\/p>\n

Outro ponto que come\u00e7a a valer depois de dois meses da publica\u00e7\u00e3o da futura emenda constitucional \u00e9 a perda de validade de cl\u00e1usulas de conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos sobre dura\u00e7\u00e3o do trabalho e repouso semanal remunerado incompat\u00edveis com o novo patamar.<\/p>\n

Microempreendedor
\n<\/strong>Fruto das negocia\u00e7\u00f5es em torno do texto, o deputado Leo Prates incorporou dispositivo para remeter a uma lei complementar a defini\u00e7\u00e3o de regras transit\u00f3rias para diminuir o impacto da mudan\u00e7a em microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.<\/p>\n

Embora n\u00e3o esteja no texto, a ideia \u00e9 que os MEIs possam contratar dois em vez de um empregado como \u00e9 permitido hoje. O governo tamb\u00e9m aceitou reajustar os valores de enquadramento de MEIs, micro e pequenas empresas no Simples Nacional.<\/p>\n

A PEC diz que essas medidas ser\u00e3o condicionadas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de n\u00edveis de emprego.<\/p>\n

Sem limite
\n<\/strong>Sob o argumento de que ir\u00e1 desestimular a \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d (contrata\u00e7\u00e3o de trabalhador como pessoa jur\u00eddica), Prates prop\u00f5e que as regras constitucionais de dura\u00e7\u00e3o do trabalho (40h semanais e 8h di\u00e1rias) e as de controle de jornada n\u00e3o sejam aplicadas ao empregado portador de diploma de n\u00edvel superior que receba acima de 2,5 vezes o teto da Previd\u00eancia, que daria hoje o equivalente a R$ 21.188,87 (R$ 8.475,55 de teto).<\/p>\n

A exce\u00e7\u00e3o seria por liberalidade do empregador (se ele quiser) ou se houver previs\u00e3o em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho.<\/p>\n

O repouso remunerado de dois dias por semana deve ser cumprido e a nova norma n\u00e3o ser\u00e1 aplicada a empregados p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta de quaisquer dos poderes da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios. A Justi\u00e7a do Trabalho dever\u00e1 processar e julgar as a\u00e7\u00f5es relativas a essa regra.<\/p>\n

Como essa regra entra em vigor imediatamente depois da publica\u00e7\u00e3o da emenda constitucional, os contratos em vigor deveriam ser adaptados, podendo implicar jornadas de trabalho superiores a 44 horas semanais se n\u00e3o existir acordo coletivo ou conven\u00e7\u00e3o para determinada carreira.<\/p>\n

Terceiriza\u00e7\u00e3o
\n<\/strong>A fim de evitar impacto imediato nos contratos vigentes de trabalho terceirizado na administra\u00e7\u00e3o direta e indireta dos entes federativos, o texto condiciona a mudan\u00e7a para 42 horas e depois para 40 horas, conforme a transi\u00e7\u00e3o, ao aditamento do contrato entre a empresa fornecedora da m\u00e3o de obra e a administra\u00e7\u00e3o. Isso manteria o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do contrato.<\/p>\n

O aditamento deve ocorrer em um ano ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da futura emenda e envolve contratos regidos pela legisla\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es e contratos administrativos (pessoal de seguran\u00e7a e limpeza, p. ex.), de concess\u00f5es e permiss\u00f5es de servi\u00e7os e obras p\u00fablicas (administradoras de aeroportos ou concession\u00e1rias de rodovias, p. ex.), de parcerias p\u00fablico-privadas e de outros instrumentos de colabora\u00e7\u00e3o com a iniciativa privada (organiza\u00e7\u00f5es sociais, p. ex.).<\/p>\n

Para todos esses trabalhadores ser\u00e1 assegurada igualmente a n\u00e3o redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e, caso o aditamento do contrato n\u00e3o saia no prazo previsto, as redu\u00e7\u00f5es da jornada semanal para 42h e 40h valer\u00e3o independentemente disso.<\/p>\n

Se a mudan\u00e7a contratual for realizada no tempo determinado, a nova jornada valer\u00e1 a partir da data de sua formaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Assim, os contratos que venham a ser reformulados nos dois meses iniciais de publica\u00e7\u00e3o da futura emenda dever\u00e3o prever a redu\u00e7\u00e3o para 42 horas prevista na transi\u00e7\u00e3o e o repouso remunerado de dois dias semanais.<\/p>\n

Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Hugo Motta: maior mudan\u00e7a para os trabalhadores desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988<\/div>\n

Mudan\u00e7a hist\u00f3rica<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, ressaltou que a aprova\u00e7\u00e3o da PEC que acaba com a escala 6X1 (um dia de descanso e 44 horas semanais) e fixa jornada semanal de 40 horas \u00e9 a maior mudan\u00e7a para os trabalhadores desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n

“Mais do que falar sobre horas trabalhadas, o debate que tivemos \u00e9 sobre o tempo de vida. \u00c9 sobre o direito de viver, n\u00e3o apenas sobreviver. \u00c9 sobre a liberdade de escolha sobre o tempo livre, porque tempo livre tamb\u00e9m \u00e9 dignidade humana e dignidade \u00e9 fundamento da Constitui\u00e7\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n

Motta ressaltou tr\u00eas “pilares inegoci\u00e1veis” tanto para C\u00e2mara como para o governo federal: redu\u00e7\u00e3o da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e manuten\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios dos trabalhadores. “Esta aprova\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 registrada na hist\u00f3ria desta Legislatura e na trajet\u00f3ria de cada parlamentar que compreendeu que desenvolvimento econ\u00f4mico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, disse.<\/p>\n

Sa\u00fade
\n<\/strong>Os gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de quase R$ 1 bilh\u00e3o com afastamentos e licen\u00e7as foram apontados por Motta como justificativa para defender a proposta. “Reduzir a jornada n\u00e3o \u00e9 apenas reorganizar hor\u00e1rios, \u00e9 uma medida estrutural de promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade. \u00c9 uma pol\u00edtica p\u00fablica”, afirmou o presidente da C\u00e2mara, que citou as mais de 3.200 pessoas ouvidas no programa C\u00e2mara pelo Brasil para compreender os impactos em cada setor e construir o texto mais equilibrado poss\u00edvel.<\/p>\n

Carga alta
\n<\/strong>Motta afirmou que o Brasil est\u00e1 entre os pa\u00edses com maior carga hor\u00e1ria de trabalho do mundo e convive, h\u00e1 d\u00e9cadas, com estagna\u00e7\u00e3o da produtividade. “Isso mostra que produtividade n\u00e3o pode ser medida apenas pela quantidade de horas trabalhadas. Trabalhadores mais descansados produzem mais. Proteger o tempo humano \u00e9 proteger a economia, a sa\u00fade, a fam\u00edlia e a dignidade das pessoas.”<\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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L\u00e9o Prates: conquista das fam\u00edlias brasileiras<\/div>\n
Para o relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), a mudan\u00e7a \u00e9 um pequeno texto, mas uma grande conquista dos trabalhadores e, principalmente, das fam\u00edlias brasileiras. “Aqui \u00e9 uma reforma na qualidade de vida do brasileiro, mas \u00e9 sobretudo sinal dos seres humanos que formaremos no futuro. \u00c9 sobre isso e por isso.”<\/div>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que estabelece jornada de trabalho…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":436273,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[240],"tags":[],"class_list":["post-436272","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-camara-dos-deputados"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/436272","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=436272"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/436272\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/436273"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=436272"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=436272"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=436272"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}