{"id":435657,"date":"2026-05-27T18:19:00","date_gmt":"2026-05-27T22:19:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=435657"},"modified":"2026-05-27T18:19:00","modified_gmt":"2026-05-27T22:19:00","slug":"camara-aprova-projeto-que-reformula-o-seguro-rural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=435657","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que reformula o seguro rural"},"content":{"rendered":"
\nAgropecu\u00e1ria<\/span>\n

C\u00e2mara aprova projeto que reformula o seguro rural<\/h1>\n

Proposta prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o nas taxas de juros e fundo bancado com recursos p\u00fablicos; mat\u00e9ria retorna ao Senado devido a altera\u00e7\u00f5es feitas na C\u00e2mara<\/p>\n

\n

\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t27\/05\/2026 – 19:19 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
\n<\/p>\n

Pedro Lupion: presen\u00e7a do seguro rural no meio ainda \u00e9 muito reduzida<\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que reformula o seguro rural prevendo taxas de juros menores e prioridade em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural quando elas estiverem amparadas por esse seguro, cujo pr\u00eamio ser\u00e1 subsidiado por fundo bancado com recursos p\u00fablicos. A mat\u00e9ria retorna ao Senado devido \u00e0s mudan\u00e7as.<\/p>\n

O Projeto de Lei 2951\/24 foi aprovado com substitutivo<\/span> do relator, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), que fez poucas mudan\u00e7as, como o detalhamento de cl\u00e1usulas desse seguro para ele ser dado como garantia nos empr\u00e9stimos rurais.<\/p>\n

Segundo o texto, o fundo poder\u00e1 ser composto por a\u00e7\u00f5es de empresas nas quais a Uni\u00e3o tenha participa\u00e7\u00e3o minorit\u00e1ria (como a antiga Eletrobr\u00e1s), ou por excesso de a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao controle de empresas de economia mista (Petrobr\u00e1s, p. ex.), assim como im\u00f3veis e outros direitos da Uni\u00e3o.<\/p>\n

O fundo, apelidado como \u201cFundo Cat\u00e1strofe\u201d est\u00e1 previsto desde 2010 pela Lei Complementar 137\/10<\/a>, mas n\u00e3o chegou a decolar por falta de aportes cont\u00ednuos de recursos e de regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Agora, o projeto pretende suprir essa lacuna e prev\u00ea a administra\u00e7\u00e3o do fundo por pessoa jur\u00eddica da qual poder\u00e3o participar, na condi\u00e7\u00e3o de cotistas, as sociedades seguradoras, as sociedades cooperativas de seguros, as sociedades resseguradoras, empresas da cadeia produtiva do agroneg\u00f3cio e cooperativas de produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria.<\/p>\n

O texto permite que a empresa seja p\u00fablica, inclusive banco federal, mas n\u00e3o especifica como esses atores participar\u00e3o dela como cotistas.<\/p>\n

Atualmente, a lei complementar prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de uma empresa espec\u00edfica da qual poderiam fazer parte como cotistas essas empresas interessadas.<\/p>\n

Sem bloqueio<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO substitutivo aprovado pro\u00edbe o contingenciamento ou o bloqueio de despesas que constituam obriga\u00e7\u00f5es constitucionais e legais, daquelas relativas a a\u00e7\u00f5es de subven\u00e7\u00e3o do pr\u00eamio do seguro rural (como as do fundo), al\u00e9m das j\u00e1 listadas como exce\u00e7\u00e3o na lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n

A subven\u00e7\u00e3o ao seguro rural tamb\u00e9m ter\u00e1 execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria obrigat\u00f3ria, no entanto restrita ao montante previsto no projeto original de lei or\u00e7ament\u00e1ria anual enviado pelo Executivo ao Congresso.<\/p>\n

O texto permite, por outro lado, o remanejamento para essa finalidade de recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecu\u00e1ria (Proagro) se isso n\u00e3o comprometer o funcionamento do programa e as opera\u00e7\u00f5es j\u00e1 contratadas.<\/p>\n

A crit\u00e9rio do conselho diretor do fundo, seus recursos poder\u00e3o ser utilizados para fortalecer banco de dados com informa\u00e7\u00f5es sobre as opera\u00e7\u00f5es de seguro rural ou para o zoneamento de riscos agropecu\u00e1rios.<\/p>\n

Ser\u00e1 poss\u00edvel ainda criar subfundos com patrim\u00f4nios segregados para atender a setores espec\u00edficos.<\/p>\n

Letras de risco
\n<\/strong>Como modalidade de cobertura suplementar, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep), o fundo poder\u00e1 transferir riscos para empresas resseguradoras ou comprar Letra de Risco de Seguros (LRS), inclusive de sociedades seguradoras de prop\u00f3sito espec\u00edfico regulamentadas pela Lei 14.430\/22<\/a>.<\/p>\n

A LRS \u00e9 um t\u00edtulo de cr\u00e9dito nominativo, transfer\u00edvel e de livre negocia\u00e7\u00e3o, representativo de promessa de pagamento em dinheiro e vinculado a riscos de seguros e resseguros.<\/p>\n

Seguro rural
\n<\/strong>Na lei que autorizou a Uni\u00e3o a conceder subven\u00e7\u00e3o para o produtor rural pagar o pr\u00eamio do seguro, o texto incluiu outros benef\u00edcios para as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural amparados pelo seguro.<\/p>\n

Assim, al\u00e9m do financiamento do pr\u00eamio do seguro na parte n\u00e3o subsidiada pelo fundo, o tomador do empr\u00e9stimo poder\u00e1 contar com condi\u00e7\u00f5es favorecidas de taxas de juros, prazos e limites e com prioridade de acesso ao cr\u00e9dito rural, inclusive se for prorroga\u00e7\u00e3o ou renegocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Exig\u00eancia atual da lei do seguro (10.823\/03) sobre fornecimento de dados sobre a produ\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 modificada pelo projeto.<\/p>\n

Em vez de fornecerem dados hist\u00f3ricos individualizados dos ciclos produtivos antecedentes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atividade agropecu\u00e1ria a ser segurada, como \u00e9 exigido hoje, o projeto remete a regulamento do Poder Executivo a defini\u00e7\u00e3o dos tipos de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Esse regulamento definir\u00e1 tamb\u00e9m:<\/p>\n