{"id":435345,"date":"2026-05-27T16:00:00","date_gmt":"2026-05-27T20:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=435345"},"modified":"2026-05-27T16:00:00","modified_gmt":"2026-05-27T20:00:00","slug":"relator-conclui-leitura-de-parecer-favoravel-a-reducao-da-maioridade-penal-votacao-e-adiada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=435345","title":{"rendered":"Relator conclui leitura de parecer favor\u00e1vel \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal; vota\u00e7\u00e3o \u00e9 adiada"},"content":{"rendered":"
\nDireito e Justi\u00e7a<\/span>\n

Relator conclui leitura de parecer favor\u00e1vel \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal; vota\u00e7\u00e3o \u00e9 adiada<\/h1>\n

Tr\u00eas propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o est\u00e3o em an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t27\/05\/2026 – 17:00 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania<\/div>\n

A vota\u00e7\u00e3o das propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que reduzem a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos (PEC 32\/15 e apensadas<\/span>) foi adiada por um pedido de vista<\/span> aos textos. O relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), concluiu a leitura do seu relat\u00f3rio, favor\u00e1vel \u00e0 mudan\u00e7a, na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara, que analisa a admissibilidade<\/span> da proposta.<\/p>\n

Os pedidos de vista pelos deputados adiam a vota\u00e7\u00e3o pelo per\u00edodo de duas sess\u00f5es do Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Os deputados que se op\u00f5em \u00e0 mudan\u00e7a tentaram barrar o avan\u00e7o por meio de requerimento de retirada de pauta, que foi rejeitado por 42 votos a 7.<\/p>\n

A deputada Tal\u00edria Petrone (Psol-RJ) disse que os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas representam menos de 2% do total de pessoas cumprindo penas. Ela chamou a aten\u00e7\u00e3o ainda para os \u00edndices de reincid\u00eancia.<\/p>\n

\u201cQuando n\u00f3s olhamos os indicadores de reincid\u00eancia no socioeducativo, eles est\u00e3o em torno de 13%. Quando n\u00f3s olhamos para o sistema prisional, que o Supremo j\u00e1 disse que \u00e9 um estado inconstitucional de coisas, n\u00f3s vemos que h\u00e1 uma reincid\u00eancia de quase 50%\u201d, disse.<\/p>\n

J\u00e1 o deputado Cleber Verde (Republicanos-MA) defendeu a redu\u00e7\u00e3o da idade.\u00a0\u201cAt\u00e9 diante de v\u00e1rios crimes praticados no nosso pa\u00eds por adolescentes, infelizmente, delinquentes, que precisam entender que, uma vez envolvidos em crime, eles v\u00e3o pagar por isso. Eles n\u00e3o podem ficar impunes\u201d, afirmou.<\/p>\n

Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Tal\u00edria Petrone alertou para \u00edndice de reincid\u00eancia maior no sistema prisional<\/div>\n

Admissibilidade<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO deputado Coronel Assis disse que as propostas sobre a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal s\u00e3o admiss\u00edveis perante o regramento jur\u00eddico atual. Segundo ele, a Conven\u00e7\u00e3o da ONU dos Direitos da Crian\u00e7a veda apenas penas cru\u00e9is, degradantes, pris\u00e3o perp\u00e9tua ou morte para crimes cometidos por menores de 18 anos.<\/p>\n

Mas ele retirou de uma das propostas dispositivos que concediam \u00e0s pessoas maiores de 16 anos direitos como o de casar e celebrar contratos, al\u00e9m de tornar o voto obrigat\u00f3rio.<\/p>\n

O relat\u00f3rio se alinha \u00e0 proposta feita pelo deputado Capit\u00e3o Alden (PL-BA), que fala em responsabilidade penal para pessoas entre 16 e 18 nas hip\u00f3teses de crimes hediondos e outros crimes graves. Mas exige uma avalia\u00e7\u00e3o individualizada sobre a compreens\u00e3o do jovem em rela\u00e7\u00e3o ao crime cometido e assegura a separa\u00e7\u00e3o entre jovens e adultos durante a execu\u00e7\u00e3o da pena.<\/p>\n

Atualmente, jovens maiores de 16 anos que cometem infra\u00e7\u00f5es graves cumprem medidas socioeducativas de interna\u00e7\u00e3o por, no m\u00e1ximo, tr\u00eas anos.<\/p>\n

Caso as propostas sejam aprovadas na CCJ, elas ter\u00e3o o m\u00e9rito analisado por uma comiss\u00e3o especial<\/span>.<\/p>\n