{"id":434521,"date":"2026-05-27T08:56:57","date_gmt":"2026-05-27T12:56:57","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=434521"},"modified":"2026-05-27T08:56:57","modified_gmt":"2026-05-27T12:56:57","slug":"senador-pressiona-por-regulamentacao-do-ensino-domiciliar-e-critica-condenacao-de-familias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=434521","title":{"rendered":"Senador pressiona por regulamenta\u00e7\u00e3o do ensino domiciliar e critica condena\u00e7\u00e3o de fam\u00edlias"},"content":{"rendered":"
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O senador Hermes Klann (PL-SC) defendeu a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar no Brasil, conhecido como homeschooling<\/em>. A proposta busca dar seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s fam\u00edlias que optam por educar os filhos em casa e acabar com a inseguran\u00e7a enfrentada por pais que adotam esse modelo.<\/p>\n

Segundo o senador, o homeschooling j\u00e1 \u00e9 uma realidade em diversas fam\u00edlias brasileiras e n\u00e3o deve ser tratado como abandono intelectual ou pr\u00e1tica irregular. Para ele, a regulamenta\u00e7\u00e3o criaria regras claras para fiscaliza\u00e7\u00e3o e acompanhamento pedag\u00f3gico, garantindo transpar\u00eancia e controle sobre a qualidade do ensino oferecido aos estudantes.<\/p>\n

\u201cA aprova\u00e7\u00e3o do PL 1.338, de 2022, n\u00e3o diminui a escola brasileira. Ao contr\u00e1rio, organiza uma realidade que j\u00e1 existe, retira fam\u00edlias da inseguran\u00e7a [jur\u00eddica], permite fiscaliza\u00e7\u00e3o adequada e substitui a clandestinidade pela transpar\u00eancia\u201d, declarou o parlamentar em discurso no Senado nesta ter\u00e7a-feira (26).<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Klann avalia que o texto do projeto busca equilibrar a liberdade educacional das fam\u00edlias com o interesse p\u00fablico na forma\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as. Ele comentou o caso de uma condena\u00e7\u00e3o por suposto abandono intelectual em Jales, no interior de S\u00e3o Paulo, e classificou a situa\u00e7\u00e3o como injusta.<\/p>\n

\u201c\u00c9 profundamente injusto que fam\u00edlias dedicadas possam ser submetidas \u00e0 amea\u00e7a de condena\u00e7\u00f5es criminais. E n\u00e3o se pode chamar de abandono a presen\u00e7a di\u00e1ria de pais que leem com seus filhos, corrigem suas tarefas, ensinam matem\u00e1tica, hist\u00f3ria, l\u00edngua portuguesa, ci\u00eancias, m\u00fasicas, artes e valores\u201d, afirmou.<\/p>\n

O projeto prev\u00ea que pais ou respons\u00e1veis possam assumir diretamente a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica dos filhos, desde que cumpram uma s\u00e9rie de exig\u00eancias estabelecidas pelo texto. Entre elas est\u00e3o a matr\u00edcula obrigat\u00f3ria do estudante em uma institui\u00e7\u00e3o de ensino, o cumprimento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o acompanhamento pedag\u00f3gico regular pelas autoridades educacionais.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m determina que os pais apresentem atestados de idoneidade e comprovem a vacina\u00e7\u00e3o em dia das crian\u00e7as e adolescentes. O projeto ainda estabelece que estudantes reprovados por dois anos consecutivos ou tr\u00eas alternados percam o direito ao ensino domiciliar e retornem ao modelo escolar tradicional.<\/p>\n

Outro ponto previsto no texto \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o da modalidade para respons\u00e1veis condenados por crimes previstos no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). O objetivo, segundo defensores da proposta, \u00e9 criar mecanismos de prote\u00e7\u00e3o contra abusos e garantir o desenvolvimento integral dos alunos.<\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 reconheceu que o ensino domiciliar pode existir no pa\u00eds, mas definiu que a modalidade s\u00f3 poder\u00e1 ser aplicada ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o de uma lei federal espec\u00edfica regulamentando as regras do setor, que \u00e9 o que se discute atualmente no Senado.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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