{"id":432585,"date":"2026-05-25T13:43:00","date_gmt":"2026-05-25T17:43:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=432585"},"modified":"2026-05-25T13:43:00","modified_gmt":"2026-05-25T17:43:00","slug":"comissao-aprova-incentivos-para-contratacao-de-pessoas-negras-na-cultura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=432585","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova incentivos para contrata\u00e7\u00e3o de pessoas negras na cultura"},"content":{"rendered":"
\nDireitos Humanos<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova incentivos para contrata\u00e7\u00e3o de pessoas negras na cultura<\/h1>\n

O projeto de lei segue em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t25\/05\/2026 – 14:43 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Deputada Erika Hilton, relatora do projeto de lei<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que prev\u00ea incentivos fiscais para as empresas com mais de 20 funcion\u00e1rios que mantiverem uma cota de, no m\u00ednimo, 20% de trabalhadores negros em seus quadros.<\/p>\n

O texto aprovado tamb\u00e9m determina que pelo menos 20% das vagas de todos os processos seletivos e editais do setor audiovisual financiados com dinheiro p\u00fablico federal sejam destinadas a pessoas negras.<\/p>\n

A regra vale para produ\u00e7\u00f5es de cinema, TV e internet, abrangendo projetos de pesquisa, produ\u00e7\u00e3o, roteiro e dire\u00e7\u00e3o. Nesses casos, o candidato negro dever\u00e1 assumir fun\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o executiva ou respons\u00e1vel (individual ou coautor).<\/p>\n

Foi aprovado o substitutivo<\/span> da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que unifica o projeto original (PL 5882\/05), do ex-deputado Vicentinho (PT-SP), e outras 16 propostas que tramitam em conjunto (apensadas<\/span>). Ela explicou que o objetivo \u00e9 resgatar medidas e pol\u00edticas de inclus\u00e3o que ficaram de fora durante a aprova\u00e7\u00e3o do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288\/10<\/a>).<\/p>\n

“A proposta dirige tamb\u00e9m ao \u00e2mbito privado as pol\u00edticas de promo\u00e7\u00e3o do emprego para a popula\u00e7\u00e3o negra. Trata-se de retomar a agenda legislativa que ficou incompleta, especialmente no setor do audiovisual, em que os retrocessos e dificuldades hist\u00f3ricas foram significativos”, argumentou a relatora.<\/p>\n

Foram rejeitados dois projetos (PL 7225\/14 e PL 461\/20) que tramitavam em conjunto.<\/p>\n

Licita\u00e7\u00f5es e propaganda<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO projeto tamb\u00e9m altera a Lei de Licita\u00e7\u00f5es (Lei 14.133\/21<\/a>) para prever que empresas que tiverem um programa interno de promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial em est\u00e1gio mais avan\u00e7ado ter\u00e3o prefer\u00eancia (crit\u00e9rio de desempate) na hora de fechar contratos com o governo.<\/p>\n

O texto passa a exigir que todas as campanhas publicit\u00e1rias dos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica reflitam a diversidade racial da sociedade brasileira nas telas.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO projeto ainda passar\u00e1 pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Em seguida, ser\u00e1 analisado pelo Plen\u00e1rio. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n