{"id":432522,"date":"2026-05-25T07:05:00","date_gmt":"2026-05-25T11:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=432522"},"modified":"2026-05-25T07:05:00","modified_gmt":"2026-05-25T11:05:00","slug":"comissao-aprova-projeto-que-preve-reajuste-anual-e-piso-para-pensao-de-vitimas-da-talidomida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=432522","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que prev\u00ea reajuste anual e piso para pens\u00e3o de v\u00edtimas da talidomida"},"content":{"rendered":"
\nDireitos Humanos<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova projeto que prev\u00ea reajuste anual e piso para pens\u00e3o de v\u00edtimas da talidomida<\/h1>\n

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t25\/05\/2026 – 08:05 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Daniela Reinehr \u00e9 a relatora a proposta<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1124\/26 que atualiza os valores e cria uma regra de corre\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica para a pens\u00e3o especial paga \u00e0s pessoas com a S\u00edndrome da Talidomida.<\/p>\n

A nova regra estabelece que, a partir de 2027, o c\u00e1lculo da pens\u00e3o ter\u00e1 valor fixo por grau de defici\u00eancia (R$ 2.367,85). O benef\u00edcio final ser\u00e1 o resultado da multiplica\u00e7\u00e3o desse valor pelo total de graus.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m cria duas prote\u00e7\u00f5es financeiras para as v\u00edtimas: o valor final do benef\u00edcio n\u00e3o poder\u00e1 ser menor do que um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.621,00, em valores atuais) e haver\u00e1 um reajuste obrigat\u00f3rio todos os anos com base na infla\u00e7\u00e3o oficial do Pa\u00eds (o \u00edndice IPCA).<\/p>\n

A autora do projeto, deputada Renata Abreu (Pode-SP), destacou que a falta de reajustes regulares, somada \u00e0 infla\u00e7\u00e3o, prejudicou o pagamento de custos essenciais para essas pessoas, como medicamentos, tratamentos cont\u00ednuos e assist\u00eancia pessoal.<\/p>\n

Repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica
\n<\/strong>Favor\u00e1vel ao projeto, a relatora da mat\u00e9ria, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), lembrou que a trag\u00e9dia da talidomida, ocorrida no fim da d\u00e9cada de 1950, resultou de uma falha de fiscaliza\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio governo brasileiro, que demorou anos para proibir a venda do rem\u00e9dio e criar regras de seguran\u00e7a.<\/p>\n

“A pens\u00e3o especial n\u00e3o se qualifica como uma presta\u00e7\u00e3o assistencial comum, mas como um instrumento de repara\u00e7\u00e3o do Estado. Por essa raz\u00e3o, o valor deve refletir, de forma adequada, as condi\u00e7\u00f5es reais de vida dessas pessoas, marcadas por limita\u00e7\u00f5es permanentes e custos elevados”, justificou a relatora no parecer aprovado.<\/p>\n

A S\u00edndrome da Talidomida causa malforma\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, como a aus\u00eancia ou o encurtamento de pernas e bra\u00e7os.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos
\n<\/strong>O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e segue agora para an\u00e1lise das comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a. Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n