{"id":432456,"date":"2026-05-22T17:00:00","date_gmt":"2026-05-22T21:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=432456"},"modified":"2026-05-22T17:00:00","modified_gmt":"2026-05-22T21:00:00","slug":"comissao-aprova-proposta-que-da-a-assinatura-digital-o-valor-de-reconhecimento-de-firma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=432456","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova proposta que d\u00e1 \u00e0 assinatura digital o valor de reconhecimento de firma"},"content":{"rendered":"
\nCi\u00eancia, tecnologia e Comunica\u00e7\u00f5es<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova proposta que d\u00e1 \u00e0 assinatura digital o valor de reconhecimento de firma<\/h1>\n

O projeto de lei segue em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t22\/05\/2026 – 18:00 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Deputado Vitor Lippi, relator<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1565\/25, pelo qual a assinatura eletr\u00f4nica feita com o certificado digital oficial (o padr\u00e3o ICP-Brasil) passa a ter o mesmo valor legal de um reconhecimento de firma feito no cart\u00f3rio.<\/p>\n

O projeto altera as regras da medida provis\u00f3ria (MP 2200-2\/01) que criou o sistema de chaves p\u00fablicas no pa\u00eds.<\/p>\n

O autor do projeto, deputado Rafael Prudente (MDB-DF), argumentou que n\u00e3o faz sentido o cidad\u00e3o possuir uma assinatura eletr\u00f4nica de alta seguran\u00e7a e, ainda assim, precisar ir a um cart\u00f3rio para comprovar a validade do documento em papel.<\/p>\n

Fim do retrabalho<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tFavor\u00e1vel ao texto, o relator, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), explicou que a proposta simplifica os processos, barateia as opera\u00e7\u00f5es comerciais e deixa as rela\u00e7\u00f5es de neg\u00f3cios muito mais \u00e1geis.<\/p>\n

“A elimina\u00e7\u00e3o de etapas redundantes, como a exig\u00eancia do reconhecimento de firma em situa\u00e7\u00f5es j\u00e1 amparadas por certifica\u00e7\u00e3o digital qualificada, contribui para um ambiente de neg\u00f3cios mais competitivo. A proposta n\u00e3o elimina a fun\u00e7\u00e3o dos cart\u00f3rios, mas apenas racionaliza a sua atua\u00e7\u00e3o”, defendeu o relator.<\/p>\n

Lippi refor\u00e7ou que a mudan\u00e7a n\u00e3o traz riscos de fraudes. \u201cA certifica\u00e7\u00e3o digital do sistema ICP-Brasil j\u00e1 atende a elevados padr\u00f5es tecnol\u00f3gicos e legais, amplamente reconhecidos no ordenamento jur\u00eddico”, disse.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e segue para a an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n