{"id":432258,"date":"2026-05-22T14:28:17","date_gmt":"2026-05-22T18:28:17","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=432258"},"modified":"2026-05-22T14:28:17","modified_gmt":"2026-05-22T18:28:17","slug":"mulher-e-condenada-por-omitir-uniao-estavel-para-receber-pensao-de-militar-do-pai-por-30-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=432258","title":{"rendered":"Mulher \u00e9 condenada por omitir uni\u00e3o est\u00e1vel para receber pens\u00e3o de militar do pai por 30 anos"},"content":{"rendered":"
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A 7\u00aa Vara Federal de Porto Alegre (RS) condenou uma mulher por estelionato depois que ficou comprovada a omiss\u00e3o de sua uni\u00e3o est\u00e1vel para continuar a receber uma pens\u00e3o de militar ap\u00f3s falecimento do seu pai. O benef\u00edcio \u00e9 destinado exclusivamente a filhas solteiras.<\/p>\n

Diante da comprova\u00e7\u00e3o de que a mulher sonegou informa\u00e7\u00f5es ao Comando da Aeron\u00e1utica para assegurar valores indevidos, a Justi\u00e7a Federal julgou procedente a a\u00e7\u00e3o penal e condenou a r\u00e9 a dois anos e dois meses de reclus\u00e3o, pena substitu\u00edda pelo pagamento de cinco sal\u00e1rios-m\u00ednimos (aproximadamente R$ 7 mil), segundo a Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

N\u00e3o foi estipulado um valor de repara\u00e7\u00e3o dos danos devido \u00e0 aus\u00eancia de um pedido formal por parte do MPF na den\u00fancia, tamb\u00e9m de acordo com o Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4). A r\u00e9 ainda poder\u00e1 recorrer da decis\u00e3o condenat\u00f3ria junto ao TRF4. Seu nome n\u00e3o foi divulgado pelo \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

Moradora de Canoas, na Grande Porto Alegre, a condenada recebia o benef\u00edcio mensal desde 1996, data da morte do seu pai, que atuava como auxiliar de enfermagem da Aeron\u00e1utica. A fraude contra a Previd\u00eancia Militar foi descoberta em uma sindic\u00e2ncia administrativa. A r\u00e9 declarou falsamente ser solteira em formul\u00e1rios de recadastramento nos anos de 2013, 2014 e 2017 para manter o benef\u00edcio.<\/p>\n

De acordo com a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), a acusada convivia em uni\u00e3o est\u00e1vel h\u00e1 quase 30 anos. Durante a investiga\u00e7\u00e3o administrativa, realizada em 2019, a pr\u00f3pria mulher prestou depoimento afirmando que residia com o companheiro, naquela \u00e9poca, havia mais de 24 anos e que tinha gerado dois filhos com ele, alegando de forma contradit\u00f3ria que n\u00e3o mantinha a uni\u00e3o apenas no \u00e2mbito documental.<\/p>\n

A defesa tentou sustentar a inexist\u00eancia da rela\u00e7\u00e3o afetiva e alegou fraude na assinatura dos formul\u00e1rios do processo, mas os argumentos foram contestados pelas provas reunidas no processo do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n

Ao analisar o caso de fraude em pens\u00e3o militar, o magistrado destacou que o crime de estelionato se configura pelo uso de meios fraudulentos para obter vantagem indevida, induzindo ou mantendo a v\u00edtima em erro.<\/p>\n

A exist\u00eancia da uni\u00e3o est\u00e1vel foi comprovada por uma s\u00e9rie de documentos robustos, incluindo declara\u00e7\u00f5es de Imposto de Renda entre os anos de 2018 e 2020, a matr\u00edcula de um im\u00f3vel adquirido conjuntamente pelo casal e as pr\u00f3prias afirma\u00e7\u00f5es da r\u00e9 gravadas durante a sindic\u00e2ncia militar.<\/p>\n

A autoria e o dolo do crime de estelionato previdenci\u00e1rio foram validados na decis\u00e3o judicial. O juiz ressaltou que a conduta da r\u00e9 foi livre e consciente, uma vez que ela admitiu em interrogat\u00f3rio saber que o benef\u00edcio era exclusivo para filhas solteiras e que o matrim\u00f4nio ou a uni\u00e3o est\u00e1vel cessariam os pagamentos.<\/p>\n

O magistrado refor\u00e7ou que o formul\u00e1rio de recadastramento trazia op\u00e7\u00f5es claras sobre o estado civil e alertava expressamente sobre as consequ\u00eancias penais de declara\u00e7\u00f5es falsas, cabendo \u00e0 benefici\u00e1ria o dever de lealdade e transpar\u00eancia com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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