{"id":432126,"date":"2026-05-22T12:57:00","date_gmt":"2026-05-22T16:57:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=432126"},"modified":"2026-05-22T12:57:00","modified_gmt":"2026-05-22T16:57:00","slug":"comissao-aprova-regulamentacao-do-acumulo-de-funcoes-de-motorista-e-cobrador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=432126","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova regulamenta\u00e7\u00e3o do ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es de motorista e cobrador"},"content":{"rendered":"
\nCidades e transportes<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova regulamenta\u00e7\u00e3o do ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es de motorista e cobrador<\/h1>\n

O projeto de lei continua em an\u00e1lise na C\u00e2mara<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t22\/05\/2026 – 13:57 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Ricardo Ayres, relator da proposta<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2843\/24<\/a>, que regulamenta a acumula\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es de motorista e cobrador no sistema de transporte p\u00fablico coletivo.<\/p>\n

A proposta estabelece que o motorista profissional poder\u00e1 realizar a cobran\u00e7a de passagens, desde que o ve\u00edculo esteja parado. Para que a pr\u00e1tica seja permitida, ela dever\u00e1 estar prevista no regulamento do poder p\u00fablico respons\u00e1vel pelo servi\u00e7o e em conformidade com o acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho da categoria.<\/p>\n

O texto aprovado \u00e9 um substitutivo<\/span> apresentado pelo relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que altera a proposta original, da deputada Loreny (Solidariedade-SP), atualmente na supl\u00eancia, apoiada pelos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Luiz Carlos Motta (PL-SP).<\/p>\n

Diferen\u00e7as<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO projeto original proibia completamente que empresas de transporte coletivo atribu\u00edssem aos motoristas a fun\u00e7\u00e3o de cobrador. Al\u00e9m disso, a proposta inicial criava um novo crime no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB)<\/a>, prevendo pena de deten\u00e7\u00e3o<\/span> de seis meses e multa para os s\u00f3cios de empresas que permitissem o ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O relator Ricardo Ayres retirou a puni\u00e7\u00e3o criminal, argumentando que o CTB j\u00e1 prev\u00ea penalidades para quem dirige realizando a cobran\u00e7a de tarifa com o ve\u00edculo em movimento, o que torna a nova puni\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria.<\/p>\n

Ayres concordou com o fato de que a separa\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es busca garantir a seguran\u00e7a e a aten\u00e7\u00e3o integral do condutor. \u201cNo entanto, essa justificativa perde for\u00e7a quando a cobran\u00e7a de passagens ocorre com o ve\u00edculo completamente parado, situa\u00e7\u00e3o em que n\u00e3o h\u00e1 condu\u00e7\u00e3o em curso nem exig\u00eancia de aten\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea \u00e0 dire\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO projeto ainda ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, antes de seguir para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n