{"id":431941,"date":"2026-05-22T11:08:00","date_gmt":"2026-05-22T15:08:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=431941"},"modified":"2026-05-22T11:08:00","modified_gmt":"2026-05-22T15:08:00","slug":"comissao-aprova-direito-de-advogada-gestante-lactante-ou-adotante-de-adiar-audiencias-e-julgamentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=431941","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova direito de advogada gestante, lactante ou adotante de adiar audi\u00eancias e julgamentos"},"content":{"rendered":"
\nTrabalho, Previd\u00eancia e Assist\u00eancia<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova direito de advogada gestante, lactante ou adotante de adiar audi\u00eancias e julgamentos<\/h1>\n

A proposta segue em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t22\/05\/2026 – 12:08 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Thiago Cristino \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Jack Rocha: a proposi\u00e7\u00e3o fortalece a prote\u00e7\u00e3o dos direitos das mulheres advogadas<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2237\/24, que garante \u00e0 advogada gestante, lactante ou adotante o direito de adiar audi\u00eancias ou sess\u00f5es de julgamento. O benef\u00edcio \u00e9 voltado para casos em que a profissional seja a \u00fanica advogada respons\u00e1vel pelo processo.<\/p>\n

A proposta, da deputada Nat\u00e1lia Bonavides (PT-RN), altera o C\u00f3digo de Processo Civil<\/a>. O objetivo \u00e9 assegurar condi\u00e7\u00f5es de trabalho adequadas para as advogadas, protegendo seus direitos reprodutivos e promovendo a igualdade de g\u00eanero no ambiente jur\u00eddico. De acordo com a autora, a legisla\u00e7\u00e3o atual nem sempre \u00e9 suficiente para garantir o adiamento em situa\u00e7\u00f5es de gravidez ou parto.<\/p>\n

A relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do projeto. \u201cA proposi\u00e7\u00e3o fortalece a prote\u00e7\u00e3o dos direitos das mulheres advogadas, em especial no que diz respeito \u00e0 maternidade, conciliando o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o com o direito de vivenciar a gesta\u00e7\u00e3o e os cuidados iniciais com a crian\u00e7a rec\u00e9m-nascida\u201d, afirmou.<\/p>\n

Jack Rocha tamb\u00e9m ressaltou o papel social da proposta no combate \u00e0 desigualdade. Ela disse que o projeto contribui para combater pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias e para criar condi\u00e7\u00f5es mais justas de atua\u00e7\u00e3o no campo profissional.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tA proposta segue agora para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e, se for aprovado pelas comiss\u00f5es, poder\u00e1 seguir diretamente para o Senado sem passar pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, a menos que haja pedido para isso.<\/p>\n

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n