{"id":431909,"date":"2026-05-22T10:56:00","date_gmt":"2026-05-22T14:56:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=431909"},"modified":"2026-05-22T10:56:00","modified_gmt":"2026-05-22T14:56:00","slug":"comissao-aprova-projeto-que-proibe-reducao-de-pena-por-estudo-para-membros-de-faccoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=431909","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que pro\u00edbe redu\u00e7\u00e3o de pena por estudo para membros de fac\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"
\nSeguran\u00e7a<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova projeto que pro\u00edbe redu\u00e7\u00e3o de pena por estudo para membros de fac\u00e7\u00f5es<\/h1>\n

Projeto continua em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t22\/05\/2026 – 11:56 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Andr\u00e9 Fernandes: a remi\u00e7\u00e3o tem sido apropriada como ferramenta de gest\u00e3o das fac\u00e7\u00f5es<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3855\/25, que pro\u00edbe a concess\u00e3o de remi\u00e7\u00e3o de pena por estudo, leitura ou forma\u00e7\u00e3o educacional para condenados por crimes praticados em conex\u00e3o com organiza\u00e7\u00f5es criminosas, fac\u00e7\u00f5es ou mil\u00edcias privadas.<\/p>\n

A proposta, do deputado Kim Kataguiri (Miss\u00e3o-SP), altera a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal<\/a>, que atualmente permite que o preso diminua um dia de sua senten\u00e7a para cada 12 horas de atividade educativa comprovada.<\/p>\n

O objetivo da mudan\u00e7a \u00e9 evitar que membros de grupos criminosos utilizem o benef\u00edcio, por vezes por meio de certificados falsos ou leituras simuladas, para obter liberdade antecipada e retornar ao crime.<\/p>\n

O relator da mat\u00e9ria, deputado Andr\u00e9 Fernandes (PL-CE), apresentou parecer favor\u00e1vel ao projeto, argumentando que a medida restabelece a coer\u00eancia no sistema penal. Ele disse que investiga\u00e7\u00f5es t\u00eam documentado o uso fraudulento da remi\u00e7\u00e3o por parte de fac\u00e7\u00f5es como um mecanismo estrat\u00e9gico de gest\u00e3o.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o se trata de desconfiar genericamente dos presos que estudam. Trata-se de reconhecer que, dentro do universo espec\u00edfico do crime organizado, a remi\u00e7\u00e3o tem sido sistematicamente apropriada como ferramenta de gest\u00e3o das fac\u00e7\u00f5es, que planejam a sa\u00edda de integrantes com a mesma precis\u00e3o operacional com que planejam crimes\u201d, afirmou Fernandes.<\/p>\n

O projeto estende a proibi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m para aqueles reconhecidos como colaboradores, financiadores ou facilitadores de organiza\u00e7\u00f5es criminosas, independentemente do crime principal da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O relator ressaltou que a medida n\u00e3o impede o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o dentro das pris\u00f5es, mas apenas veda a convers\u00e3o desse estudo em redu\u00e7\u00e3o do tempo de pena.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO projeto de lei ainda ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, antes de seguir para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n

Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n