{"id":431457,"date":"2026-05-22T06:13:38","date_gmt":"2026-05-22T10:13:38","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=431457"},"modified":"2026-05-22T06:13:38","modified_gmt":"2026-05-22T10:13:38","slug":"camara-aprova-projeto-que-da-direito-de-defesa-em-fiscalizacoes-ambientais-por-satelite","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=431457","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que d\u00e1 direito de defesa em fiscaliza\u00e7\u00f5es ambientais por sat\u00e9lite"},"content":{"rendered":"
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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), um projeto de lei<\/a> que d\u00e1 ao produtor rural o direito de defesa antes da aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es ambientais, incluindo aquelas baseadas em imagens de sat\u00e9lite. Na pr\u00e1tica, a detec\u00e7\u00e3o seria precedida por uma visita presencial de um agente para a entrega de uma notifica\u00e7\u00e3o. A partir da\u00ed, ele apresentaria seus esclarecimentos.<\/p>\n

O texto final foi elaborado pela deputada federal Marussa Boldrin (Republicanos-GO). Em seu parecer, ela afirma que o objetivo \u00e9 garantir o direito de defesa aos produtores rurais. A mat\u00e9ria vai ao Senado.<\/p>\n

“Estamos falando de produtores que amanhecem com propriedades embargadas por meio de apontamentos feito em sistemas remotos, como o Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amaz\u00f4nia Legal por Sat\u00e9lite (Prodes), sem fiscaliza\u00e7\u00e3o in loco<\/em>, sem direito ao contradit\u00f3rio e sem direito de defesa pr\u00e9via”, argumentou.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o foi simb\u00f3lica, ou seja, sem o registro em painel de como cada parlamentar votou. A deputada federal Marina Silva (Rede-SP) subiu \u00e0 tribuna para dizer que os articuladores da proposta “est\u00e3o querendo voltar ao tempo da impunidade”.<\/p>\n

“N\u00e3o querem corrigir injusti\u00e7a. Injusti\u00e7a \u00e9 expor o fiscal do Ibama e do ICMBio a ir para uma opera\u00e7\u00e3o corpo a corpo e ser recebido com bala, de forma criminosa, por pessoas que invadem, que fazem grilagem em terra p\u00fablica, em terra ind\u00edgena, em \u00e1rea do Governo Federal. Isso, sim, \u00e9 injusti\u00e7a. Justi\u00e7a \u00e9 usar a tecnologia. \u00c9 a mesma coisa que a multa aplicada no tr\u00e2nsito, identificada pelo radar, s\u00f3 servir se ela for feita no corpo a corpo entre o policial federal rodovi\u00e1rio e o infrator”, afirmou.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Entenda o que pode mudar<\/h2>\n

A lei<\/a> que trata das san\u00e7\u00f5es administrativas por danos ao meio ambiente elenca, em seu artigo 72, as diversas formas de puni\u00e7\u00e3o poss\u00edveis:<\/p>\n