{"id":430133,"date":"2026-05-21T17:26:34","date_gmt":"2026-05-21T21:26:34","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=430133"},"modified":"2026-05-21T17:26:34","modified_gmt":"2026-05-21T21:26:34","slug":"camara-de-sp-aprova-projeto-que-veta-menores-em-eventos-lgbtqia-e-proibe-uso-de-vias-publicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=430133","title":{"rendered":"C\u00e2mara de SP aprova projeto que veta menores em eventos LGBTQIA+ e pro\u00edbe uso de vias p\u00fablicas"},"content":{"rendered":"<div class=\"postBody_post-body-container__1KhtH\">\n<p>A C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo aprovou nesta quarta-feira (20), em primeiro turno, o Projeto de Lei (PL) do vereador Rubinho Nunes (Uni\u00e3o) que prop\u00f5e restringir a participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes em eventos LGBTQIA+ e determinar que manifesta\u00e7\u00f5es, como a Parada do Orgulho, ocorram apenas em locais fechados.<\/p>\n<p>A proposta ainda precisa passar por mais um turno de vota\u00e7\u00e3o antes de seguir para san\u00e7\u00e3o ou veto da Prefeitura. O texto estabelece que \u00e9 vedada a presen\u00e7a de pessoas menores de 18 anos em eventos p\u00fablicos ou privados que &#8220;fa\u00e7am alus\u00e3o ou fomentem pr\u00e1ticas LGBTQIA+&#8221;.<\/p>\n<p>Segundo o projeto, a proibi\u00e7\u00e3o se mant\u00e9m mesmo que os menores estejam acompanhados pelos pais ou respons\u00e1veis. Para garantir o cumprimento dessa norma, a proposta determina que os eventos sejam realizados em locais que permitam o controle de entrada.<\/p>\n<p>VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, toda a comunica\u00e7\u00e3o visual dos eventos dever\u00e1 conter recomenda\u00e7\u00e3o de faixa et\u00e1ria para maiores de 18 anos, sob a justificativa de respeitar os &#8220;valores \u00e9ticos e sociais da pessoa e da fam\u00edlia&#8221;.<\/p>\n<p>Na justificativa, Rubinho Nunes afirma que o objetivo da proposta \u00e9 \u201cproteger\u201d o p\u00fablico infanto-juvenil de conte\u00fados que considera &#8220;inadequados&#8221; para a faixa et\u00e1ria. O texto cita o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) para fundamentar a regula\u00e7\u00e3o estatal sobre espet\u00e1culos p\u00fablicos e a prote\u00e7\u00e3o dos valores familiares.<\/p>\n<h2>PL quer proibir Parada do Orgulho LGBTQIA+ na Paulista<\/h2>\n<p>Uma das medidas de maior impacto \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o da ocupa\u00e7\u00e3o e interdi\u00e7\u00e3o de vias p\u00fablicas, como a Avenida Paulista, para a realiza\u00e7\u00e3o de eventos LGBTQIA+. A proposta exige que as manifesta\u00e7\u00f5es ocorram em espa\u00e7os fechados e projetados para grandes aglomera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>O vereador argumenta na justificativa do projeto que a utiliza\u00e7\u00e3o de ruas para a Parada do Orgulho LGBTQIA+ causa &#8220;dist\u00farbios no tr\u00e2nsito e constrangimento ao p\u00fablico que n\u00e3o se identifica com as pautas&#8221; do movimento.<\/p>\n<p>O PL tamb\u00e9m imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es ao uso de recursos p\u00fablicos. Caso o evento receba qualquer tipo de apoio ou financiamento da Prefeitura, fica proibida a exibi\u00e7\u00e3o de bandeiras e s\u00edmbolos &#8220;n\u00e3o oficiais&#8221;, como a bandeira do arco-\u00edris, por parte de organizadores e artistas contratados.<\/p>\n<h2>Multas e penalidades<\/h2>\n<p>O descumprimento das regras pode gerar san\u00e7\u00f5es severas para as entidades organizadoras, incluindo:<\/p>\n<ul>\n<li>Multas que variam de R$ 100 mil para pequenos eventos at\u00e9 e R$ 1 milh\u00e3o, para eventos de grande porte;<\/li>\n<li>Devolu\u00e7\u00e3o imediata de qualquer verba p\u00fablica utilizada;<\/li>\n<li>Proibi\u00e7\u00e3o dos organizadores de realizarem qualquer evento que dependa de autoriza\u00e7\u00e3o municipal por um per\u00edodo m\u00ednimo de oito anos.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>C\u00e2mara aprova proibi\u00e7\u00e3o de dinheiro p\u00fablico em projetos que pratiquem LGBTfobia<\/h2>\n<p>Outra proposta aprovada em primeira vota\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo busca impedir que recursos do or\u00e7amento municipal sejam destinados a organiza\u00e7\u00f5es e empresas que promovam a discrimina\u00e7\u00e3o contra a comunidade LGBTQIA+.<\/p>\n<p>O PL 47\/2025, de autoria da vereadora Amanda Paschoal (PSOL), pretende alterar a legisla\u00e7\u00e3o vigente para endurecer o cerco contra pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias na capital paulista.<\/p>\n<p>O texto estabelece a veda\u00e7\u00e3o de qualquer forma de fomento p\u00fablico, o que inclui subven\u00e7\u00f5es, aux\u00edlios, patroc\u00ednios, incentivos fiscais e contratos, para institui\u00e7\u00f5es que tenham sido condenadas ou que incentivem a discrimina\u00e7\u00e3o por orienta\u00e7\u00e3o sexual ou identidade de g\u00eanero.<\/p>\n<p>A proibi\u00e7\u00e3o estende-se a empresas privadas cujos dirigentes possuam condena\u00e7\u00f5es definitivas por tais pr\u00e1ticas, sejam elas judiciais ou administrativas. O projeto barra recursos para organiza\u00e7\u00f5es que:<\/p>\n<ul>\n<li>Promovam ou incentivem pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias;<\/li>\n<li>Submetam indiv\u00edduos a m\u00e9todos de &#8220;cura gay&#8221; ou terapias de convers\u00e3o de identidade de g\u00eanero;<\/li>\n<li>Tenham condena\u00e7\u00f5es baseadas na Lei Federal n\u00ba 7.716\/1989 (que define crimes resultantes de preconceito).<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Fiscaliza\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00f5es<\/h2>\n<p>As entidades interessadas em receber verbas p\u00fablicas dever\u00e3o apresentar documentos que comprovem a inexist\u00eancia de condena\u00e7\u00f5es por pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias nos \u00faltimos cinco anos. A proposta prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um canal de den\u00fancias e uma an\u00e1lise anual obrigat\u00f3ria de todos os contratos e conv\u00eanios da administra\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n<p>As puni\u00e7\u00f5es para quem descumprir as normas incluem a suspens\u00e3o imediata do benef\u00edcio, obriga\u00e7\u00e3o de restituir integralmente os valores aos cofres p\u00fablicos e a inclus\u00e3o em um cadastro de inidoneidade, o que impediria a entidade de receber novos recursos por, no m\u00ednimo, cinco anos.<\/p>\n<p>A vereadora fundamenta a proposta na dignidade da pessoa humana e em decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF), como as que equiparam a LGBTfobia ao crime de racismo.<\/p>\n<p>&#8220;Ao garantir que recursos p\u00fablicos n\u00e3o sejam utilizados para financiar pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias, refor\u00e7amos o compromisso do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo com a promo\u00e7\u00e3o da diversidade&#8221;, afirma a justificativa do projeto.<\/p>\n<p>VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo aprovou nesta quarta-feira (20), em primeiro turno, o Projeto de Lei (PL) do vereador&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":430134,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[204],"tags":[],"class_list":["post-430133","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/430133","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=430133"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/430133\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/430134"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=430133"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=430133"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=430133"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}