{"id":429917,"date":"2026-05-21T15:56:00","date_gmt":"2026-05-21T19:56:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=429917"},"modified":"2026-05-21T15:56:00","modified_gmt":"2026-05-21T19:56:00","slug":"comissao-aprova-projeto-de-lei-que-atualiza-leis-para-incluir-o-termo-transtorno-do-espectro-autista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=429917","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto de lei que atualiza leis para incluir o termo transtorno do espectro autista"},"content":{"rendered":"
\nDireitos Humanos<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova projeto de lei que atualiza leis para incluir o termo transtorno do espectro autista<\/h1>\n

Projeto segue em an\u00e1lise na C\u00e2mara<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t21\/05\/2026 – 16:56 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Geraldo Resende \u00e9 o relator do projeto<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5856\/25, do deputado Diego Garcia (Uni\u00e3o-PR), que altera diversas leis federais sobre educa\u00e7\u00e3o, primeira inf\u00e2ncia e assist\u00eancia estudantil para modernizar a forma como o Estado se refere \u00e0s pessoas autistas.<\/p>\n

A principal mudan\u00e7a \u00e9 a substitui\u00e7\u00e3o do termo “Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD)” pela express\u00e3o “Transtorno do Espectro Autista (TEA)”. A nova reda\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aplicada em leis como a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB) e o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE).<\/p>\n

O relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o de um substitutivo<\/span> que reorganiza a reda\u00e7\u00e3o sem alterar o objetivo central da proposta. O texto elenca as leis modificadas em ordem cronol\u00f3gica.<\/p>\n

Resende destacou que ter a palavra certa na lei garante que o dinheiro p\u00fablico seja usado sem ambiguidades, fortalecendo as pol\u00edticas de inclus\u00e3o escolar desde a primeira inf\u00e2ncia.<\/p>\n

“A substitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma mera altera\u00e7\u00e3o sem\u00e2ntica. A precis\u00e3o terminol\u00f3gica \u00e9 indispens\u00e1vel para evitar d\u00favidas na aplica\u00e7\u00e3o de recursos e para assegurar que o direito ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) seja direcionado de forma eficaz aos estudantes”, defendeu o relator no parecer aprovado.<\/p>\n

O autor do projeto, deputado Diego Garcia, argumentou que a medida busca alinhar o direito brasileiro \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o da medicina mundial. Segundo ele, a troca do nome n\u00e3o gera custos financeiros para o governo, mas assegura precis\u00e3o t\u00e9cnica e dignidade para as fam\u00edlias.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos
\n<\/strong>O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e segue agora para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n