{"id":429700,"date":"2026-05-21T14:31:40","date_gmt":"2026-05-21T18:31:40","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=429700"},"modified":"2026-05-21T14:31:40","modified_gmt":"2026-05-21T18:31:40","slug":"o-decreto-da-censura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=429700","title":{"rendered":"O decreto da censura"},"content":{"rendered":"
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Na quarta-feira, 20 de maio, o Descondenado-em-chefe<\/a> assinou dois decretos<\/a> que endurecem as regras para as redes sociais<\/a> e ampliam os poderes de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Estado sobre as Big Techs<\/a><\/em>. As medidas regulamentam decis\u00f5es recentes do STF <\/a>sobre o Marco Civil da Internet <\/a>e colocam a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u2013 a ANPD, \u00f3rg\u00e3o ligado ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a \u2013 como respons\u00e1vel por monitorar se as plataformas digitais est\u00e3o \u201ccumprindo as novas obriga\u00e7\u00f5es impostas pela corte\u201d. O governo ainda n\u00e3o informou quais puni\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser aplicadas em caso de descumprimento. Quem conhece o regime, por\u00e9m, n\u00e3o precisa de detalhes para imaginar.<\/p>\n

Conv\u00e9m ler o decreto com aten\u00e7\u00e3o, porque o capiroto ditatorial mora nos detalhes \u2013 e, neste caso, est\u00e1 muito bem acomodado. A principal mudan\u00e7a \u00e9 a responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas por conte\u00fados de terceiros sem necessidade de ordem judicial: basta uma \u201csimples notifica\u00e7\u00e3o\u201d para que a rede social seja obrigada a remover o conte\u00fado, sob pena de ser responsabilizada por \u201cfalhas sist\u00eamicas\u201d. Os casos considerados graves pelo partido pol\u00edtico disfar\u00e7ado de suprema corte \u2013 e que, portanto, dispensam o inc\u00f4modo das garantias processuais \u2013 incluem terrorismo, racismo, homofobia, ataques \u00e0 democracia <\/a>e crimes contra mulheres e crian\u00e7as. Uma lista suficientemente vaga e el\u00e1stica para acomodar praticamente qualquer coisa que o poder nela queira enquadrar, a qualquer momento, contra qualquer um.<\/p>\n

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Quem decide o que \u00e9 s\u00e1tira leg\u00edtima e o que \u00e9 \u201cataque \u00e0 democracia\u201d \u00e9 exatamente o mesmo poder respons\u00e1vel por administrar a censura<\/p>\n<\/blockquote>\n

Com habitual eufemismo burocr\u00e1tico, o texto traz uma ressalva tranquilizadora: ficam protegidos \u201ca cr\u00edtica, a par\u00f3dia, a s\u00e1tira, o conte\u00fado informativo, a manifesta\u00e7\u00e3o religiosa e a liberdade de cren\u00e7a\u201d. Ufa! Que al\u00edvio! Os regimes totalit\u00e1rios sempre tiveram uma predile\u00e7\u00e3o especial por esse tipo de formula\u00e7\u00e3o \u2013 a cl\u00e1usula de garantia solenemente inscrita no pr\u00f3prio documento que a anula. J\u00e1 o notara George Orwell, ao observar que o totalitarismo n\u00e3o suprime a linguagem da liberdade: apropria-se dela, esvazia-a de sentido e a p\u00f5e a servi\u00e7o da servid\u00e3o. A URSS tinha uma Constitui\u00e7\u00e3o de 1936 que garantia, no papel, liberdades civis invej\u00e1veis \u2013 Stalin a chamava de \u201ca mais democr\u00e1tica do mundo\u201d. A Rep\u00fablica Democr\u00e1tica Alem\u00e3 carregava a palavra \u201cdemocr\u00e1tica\u201d no pr\u00f3prio nome. E a Cuba de Fidel Castro nunca deixou de realizar elei\u00e7\u00f5es. Portanto, o eufemismo burocr\u00e1tico n\u00e3o \u00e9 ornamento inocente, mas pe\u00e7a estrutural da arquitetura do poder autorit\u00e1rio, que precisa revestir a coer\u00e7\u00e3o de linguagem protetora para consumo externo e para a boa consci\u00eancia dos c\u00famplices internos.<\/p>\n

O problema, como sempre, \u00e9 que quem decide o que \u00e9 s\u00e1tira leg\u00edtima e o que \u00e9 \u201cataque \u00e0 democracia\u201d \u00e9 exatamente o mesmo poder respons\u00e1vel por administrar a censura<\/a>. N\u00e3o h\u00e1 nenhuma inst\u00e2ncia independente, nenhum freio, nenhum contrapeso. H\u00e1 um regime que se atribuiu o monop\u00f3lio da defini\u00e7\u00e3o do que \u00e9 verdade e do que \u00e9 mentira, do que \u00e9 cr\u00edtica e do que \u00e9 crime \u2013 e que agora formaliza esse monop\u00f3lio em decreto executivo, dispensando a inconveni\u00eancia da aprova\u00e7\u00e3o do Congresso. A censura perfeita n\u00e3o precisa se proclamar censura. Precisa apenas de bons redatores.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 nenhuma novidade. Quem acompanha esse processo desde 2022 reconhece a l\u00f3gica que o anima: \u00e9 a mesma que levou Alexandre de Moraes<\/a>, ent\u00e3o presidente do TSE<\/a>, a censurar informa\u00e7\u00f5es verdadeiras, mas inconvenientes, \u00e0s v\u00e9speras das elei\u00e7\u00f5es presidenciais; a mesma que o fez declarar, sem qualquer cerim\u00f4nia, que \u201ca internet deu voz aos imbecis\u201d; a mesma que uniu TSE e Anatel num \u201cacordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica\u201d para acelerar o bloqueio de sites que o tribunal definisse como \u201cdesinforma\u00e7\u00e3o<\/a>\u201d. O que muda agora \u00e9 apenas a escala e a formaliza\u00e7\u00e3o. O processo que se iniciou na surdina, por portarias e decis\u00f5es monocr\u00e1ticas, ganha agora o selo de um decreto presidencial.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

E aqui est\u00e1 o ponto que comentaristas mais condescendentes \u2013 que preferem falar em \u201cexcessos\u201d e \u201cdesvios\u201d do que encarar a natureza do regime \u2013 costumam invariavelmente ignorar. No livro Contra Toda Censura<\/em>, o diplomata e ensa\u00edsta Gustavo Maultasch, tamb\u00e9m colunista desta Gazeta do Povo<\/strong>, enunciou a tese com a clareza que o tema exige: \u201cmuitas vezes, talvez at\u00e9 mesmo na maioria das vezes, a censura tem a ver com controle de grupo, e n\u00e3o com controle da informa\u00e7\u00e3o\u201d. A prova est\u00e1 na seletividade. Se o problema fosse realmente o conte\u00fado nocivo em si, os instrumentos de \u201ccombate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o\u201d seriam aplicados com isonomia \u2013 contra petistas e bolsonaristas, contra governistas e opositores, contra quaisquer discursos que contradissessem os fatos verific\u00e1veis. Mas n\u00e3o s\u00e3o. Em tr\u00eas anos de poder, esse governo demonstrou de forma sistem\u00e1tica e documentada que esses instrumentos se dirigem exclusivamente contra os advers\u00e1rios do regime: sempre contra os \u201cimbecis\u201d que votaram errado, nunca contra os militantes de toga ou os apparatchiks<\/em> do partido. A assimetria n\u00e3o \u00e9 um acidente nem uma falha do sistema. \u00c9 o pr\u00f3prio sistema consolidado. Em Admir\u00e1vel Mundo Novo<\/em>, Aldous Huxley imaginou uma distopia constru\u00edda n\u00e3o sobre o terror expl\u00edcito, mas sobre o pensamento previamente aprovado e a dissid\u00eancia tornada impens\u00e1vel. O Brasil de 2026 aproxima-se disso numa velocidade estonteante.<\/p>\n

A tese de que \u00e9 preciso restringir a liberdade para \u201csalvar a democracia\u201d n\u00e3o \u00e9, conv\u00e9m repetir, uma inven\u00e7\u00e3o brasileira. \u00c9 uma tend\u00eancia global que varre as democracias ocidentais desde 2016, quando o Brexit e a elei\u00e7\u00e3o de Trump demonstraram \u00e0s elites tecnocr\u00e1ticas que a internet livre havia rompido a sua hegemonia sobre a opini\u00e3o p\u00fablica, abrindo ao cidad\u00e3o comum o acesso a informa\u00e7\u00f5es e opini\u00f5es que o gatekeeping<\/em> midi\u00e1tico bloqueara por d\u00e9cadas. A rea\u00e7\u00e3o foi coordenada e imediata: governos, cortes, ag\u00eancias reguladoras e empresas de tecnologia uniram for\u00e7as num projeto de recentraliza\u00e7\u00e3o do controle sobre o debate p\u00fablico, embalado no vocabul\u00e1rio sedutor do \u201ccombate \u00e0s fake news<\/em> e ao discurso de \u00f3dio\u201d.<\/p>\n

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Se o problema fosse realmente o conte\u00fado nocivo em si, os instrumentos de \u201ccombate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o\u201d seriam aplicados com isonomia. Mas n\u00e3o s\u00e3o<\/p>\n<\/blockquote>\n

O Brasil de Lula e do STF \u00e9 apenas a vers\u00e3o mais desavergonhada desse projeto global \u2013 porque aqui, ao contr\u00e1rio dos EUA ou da Europa, o poder j\u00e1 nem sente necessidade de disfar\u00e7ar a parcialidade, como quando militantes da suprema corte confessam abertamente o prop\u00f3sito de \u201ccombater o populismo de extrema direita\u201d e celebram terem \u201cderrotado o bolsonarismo\u201d. Na Pista de Pouso N\u00famero 1<\/em>, pelo menos, o Grande Irm\u00e3o tinha o pudor de n\u00e3o dar entrevistas.<\/p>\n

O decreto desta semana \u00e9 mais um passo numa marcha que j\u00e1 dura anos, e cujo mecanismo se repete incessantemente: primeiro, criam-se os instrumentos com pretextos humanit\u00e1rios impec\u00e1veis \u2013 proteger as crian\u00e7as, combater o \u00f3dio, defender a democracia. Depois, esses instrumentos s\u00e3o aplicados exclusivamente contra os advers\u00e1rios do regime. Por fim, qualquer questionamento ao processo \u00e9 ele pr\u00f3prio enquadrado como \u201cataque \u00e0 democracia\u201d e silenciado pelos mesmos mecanismos que acabam de ser criados. O c\u00edrculo fecha-se com perfei\u00e7\u00e3o geom\u00e9trica.<\/p>\n

No vocabul\u00e1rio do regime \u2013 bem como no dos ve\u00edculos midi\u00e1ticos c\u00famplices ou burros demais para falar numa linguagem alternativa \u00e0 mentira oficial \u2013, o processo recebe o nome t\u00e9cnico de \u201cregula\u00e7\u00e3o das redes sociais\u201d. Num vocabul\u00e1rio mais preciso \u2013 o de Orwell, o de Huxley, o de Maultasch e o de qualquer pessoa que tenha lido o s\u00e9culo 20 com os olhos abertos \u2013, chama-se censura. A diferen\u00e7a entre as duas express\u00f5es \u00e9 apenas cosm\u00e9tica. E a camarilha corrupta e tir\u00e2nica que nos governa sabe disso melhor do que ningu\u00e9m.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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