{"id":429254,"date":"2026-05-19T11:31:07","date_gmt":"2026-05-19T15:31:07","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=429254"},"modified":"2026-05-19T11:31:07","modified_gmt":"2026-05-19T15:31:07","slug":"como-o-congresso-defendeu-a-lei-da-dosimetria-contra-as-acoes-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=429254","title":{"rendered":"Como o Congresso defendeu a lei da dosimetria contra as a\u00e7\u00f5es no STF?"},"content":{"rendered":"<div class=\"postBody_post-body-container__1KhtH\">\n<p>As advocacias da C\u00e2mara e do Senado protocolaram nesta segunda-feira (18) defesas sobre a validade da lei da dosimetria. O Congresso rebate questionamentos do STF sobre supostas falhas de procedimento e m\u00e9rito ap\u00f3s a derrubada do veto do presidente Lula ocorrida recentemente.<\/p>\n<h2>Qual \u00e9 a principal pol\u00eamica sobre a mudan\u00e7a do texto na lei?<\/h2>\n<p>Partidos alegam que o Senado mudou o sentido da lei ao aceitar uma sugest\u00e3o do senador Sergio Moro e deveria ter devolvido o projeto para a C\u00e2mara. J\u00e1 o Congresso defende que foi apenas um ajuste de reda\u00e7\u00e3o. A mudan\u00e7a garante que condenados por crimes contra a democracia tenham direito a sair da cadeia mais cedo, mesmo se forem reincidentes ou usarem viol\u00eancia, seguindo a regra geral de cumprir apenas um sexto da pena.<\/p>\n<h2>O que significa o fatiamento do veto feito pelo Congresso?<\/h2>\n<p>O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu que alguns trechos da lei n\u00e3o precisavam mais ser analisados porque outras leis aprovadas depois j\u00e1 tratavam do mesmo tema de forma mais r\u00edgida. O Congresso argumenta que n\u00e3o faz sentido votar algo que perdeu a utilidade jur\u00eddica. Na pr\u00e1tica, isso resultou em uma derrubada parcial do veto presidencial, mantendo apenas o que ainda era relevante.<\/p>\n<h2>Por que o pedido de vista de 24 horas est\u00e1 sendo questionado?<\/h2>\n<p>Cr\u00edticos dizem que o prazo dado para os senadores analisarem o texto foi curto demais, j\u00e1 que n\u00e3o havia regime de urg\u00eancia. O Senado rebateu afirmando que o tempo para an\u00e1lise \u00e9 uma decis\u00e3o interna das comiss\u00f5es. Segundo a defesa t\u00e9cnica, a regra define um limite m\u00e1ximo de tempo, mas n\u00e3o impede que o presidente da comiss\u00e3o estabele\u00e7a um per\u00edodo menor para acelerar a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>A lei da dosimetria pune crimes graves de forma branda demais?<\/h2>\n<p>Algumas entidades dizem que sim, argumentando que a democracia deveria ser protegida com mais rigor do que outros bens. O Congresso, por\u00e9m, afirma que crimes contra o Estado de Direito t\u00eam caracter\u00edsticas \u00fanicas. A defesa diz que esses delitos ocorrem em momentos de grande tens\u00e3o pol\u00edtica e por pessoas sem hist\u00f3rico criminal, defendendo que a puni\u00e7\u00e3o deve focar tamb\u00e9m na reconcilia\u00e7\u00e3o do pa\u00eds.<\/p>\n<h2>Qual a situa\u00e7\u00e3o atual da aplica\u00e7\u00e3o dessas novas penas?<\/h2>\n<p>No momento, as redu\u00e7\u00f5es de pena previstas na nova lei est\u00e3o suspensas por decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes. Ele \u00e9 o relator das quatro a\u00e7\u00f5es que tentam anular a decis\u00e3o do Congresso. A suspens\u00e3o vale at\u00e9 que o STF julgue definitivamente se os procedimentos legislativos foram corretos e se o conte\u00fado da lei respeita a Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira.<\/p>\n<p><i>Conte\u00fado produzido a partir de informa\u00e7\u00f5es apuradas pela equipe de rep\u00f3rteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informa\u00e7\u00e3o na \u00edntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.<\/i><\/p>\n<p>VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>As advocacias da C\u00e2mara e do Senado protocolaram nesta segunda-feira (18) defesas sobre a validade da lei da dosimetria. O&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":422653,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[241],"tags":[],"class_list":["post-429254","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-senado-federal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/429254","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=429254"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/429254\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/422653"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=429254"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=429254"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=429254"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}