{"id":429183,"date":"2026-05-21T11:16:00","date_gmt":"2026-05-21T15:16:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=429183"},"modified":"2026-05-21T11:16:00","modified_gmt":"2026-05-21T15:16:00","slug":"comissao-de-educacao-aprova-projeto-que-proibe-uso-de-conteineres-e-lonas-em-escolas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=429183","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o aprova projeto que pro\u00edbe uso de cont\u00eaineres e lonas em escolas"},"content":{"rendered":"
\nEduca\u00e7\u00e3o, cultura e esportes<\/span>\n

Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o aprova projeto que pro\u00edbe uso de cont\u00eaineres e lonas em escolas<\/h1>\n

A proposta continua em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t21\/05\/2026 – 12:16 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Duda Ramos: medida busca enfrentar a precariedade que atinge estudantes em diversas regi\u00f5es<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que pro\u00edbe a utiliza\u00e7\u00e3o de cont\u00eaineres, lonas, latas e outros materiais inadequados em salas de aula, bibliotecas e outros ambientes escolares.<\/p>\n

O texto aprovado foi um substitutivo<\/span> do relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR), que ampliou o alcance da proposta original (Projeto de Lei 2956\/24<\/a>) para assegurar padr\u00f5es de qualidade na infraestrutura de ensino.<\/p>\n

O projeto inicial, do deputado Geraldo Mendes (Uni\u00e3o-PR), restringia a proibi\u00e7\u00e3o apenas ao uso de cont\u00eaineres como salas de aula ou bibliotecas.<\/p>\n

A nova vers\u00e3o \u00e9 mais abrangente: al\u00e9m de incluir diversos materiais prec\u00e1rios na proibi\u00e7\u00e3o, estabelece que as escolas dever\u00e3o seguir padr\u00f5es nacionais de qualidade e obedecer a condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de funcionamento e salubridade. O texto tamb\u00e9m pro\u00edbe que o calend\u00e1rio escolar seja adiado por falta de estrutura f\u00edsica adequada.<\/p>\n

O relator ressaltou que a medida busca enfrentar a precariedade que atinge estudantes em diversas regi\u00f5es, mencionando o uso de salas de lona no Norte e at\u00e9 de espa\u00e7os abertos, como currais, para o ensino. \u201cTrata-se de quest\u00e3o grave que aponta para a falta de oferta de educa\u00e7\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es dignas para os estudantes\u201d, afirmou Duda Ramos.<\/p>\n

Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tDuda Ramos lembrou tamb\u00e9m que o atual Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE \u2013 Lei 15.388\/26<\/a>) considera a infraestrutura uma das dimens\u00f5es dos padr\u00f5es nacionais de qualidade. A nova lei criou o Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, vinculado ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, para apoiar a expans\u00e3o, adequa\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o da infraestrutura f\u00edsica e tecnol\u00f3gica das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino.<\/p>\n

\u201c\u00c9 necess\u00e1rio, no contexto da implementa\u00e7\u00e3o do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, avan\u00e7ar na constru\u00e7\u00e3o de um sistema imparcial de monitoramento e fiscaliza\u00e7\u00e3o, bem como instituir mecanismos claros de responsabiliza\u00e7\u00e3o para estados e munic\u00edpios, entre outras medidas estruturantes\u201d, defendeu o relator.<\/p>\n

Regras e exce\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tAs normas previstas no projeto aplicam-se a institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e superior, sejam p\u00fablicas, privadas ou entidades conveniadas com o poder p\u00fablico.<\/p>\n

A proposta permite exce\u00e7\u00f5es em casos espec\u00edficos, desde que a seguran\u00e7a das estruturas seja garantida. Poder\u00e3o ser utilizados materiais locais que respeitem a identidade cultural, como em comunidades ind\u00edgenas, ou estruturas provis\u00f3rias por prazo determinado em situa\u00e7\u00f5es emergenciais. Essas situa\u00e7\u00f5es excepcionais dever\u00e3o ser amparadas por normas dos \u00f3rg\u00e3os gestores de ensino.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tA proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, podendo seguir diretamente para a an\u00e1lise do Senado Federal se for aprovada.<\/p>\n

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n