{"id":429109,"date":"2026-05-21T10:54:00","date_gmt":"2026-05-21T14:54:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=429109"},"modified":"2026-05-21T10:54:00","modified_gmt":"2026-05-21T14:54:00","slug":"comissao-aprova-permissao-para-doador-indicar-destino-de-recursos-para-fundo-da-pessoa-idosa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=429109","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova permiss\u00e3o para doador indicar destino de recursos para fundo da pessoa idosa"},"content":{"rendered":"
\nTrabalho, Previd\u00eancia e Assist\u00eancia<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova permiss\u00e3o para doador indicar destino de recursos para fundo da pessoa idosa<\/h1>\n

O projeto de lei segue em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t21\/05\/2026 – 11:54 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Deputado Florentino Neto, relator da proposta<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3618\/23<\/a>, do Senado, que permite ao doador indicar a destina\u00e7\u00e3o de recursos para os fundos da pessoa idosa.<\/p>\n

O relator, deputado Florentino Neto (PT-PI), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o. \u201cO texto amplia o controle social e a transpar\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos\u201d, afirmou o relator. \u201cH\u00e1, dessa forma, um incentivo para o aumento das doa\u00e7\u00f5es\u201d, declarou.<\/p>\n

A proposta altera a lei que criou o Fundo Nacional do Idoso<\/a> e tamb\u00e9m atualiza a terminologia da norma. Pelo texto, as iniciativas beneficiadas por doa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o estar em lista aprovada pelos conselhos dos direitos da pessoa idosa.<\/p>\n

Imposto de Renda<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tAo criar o Fundo Nacional do Idoso, a lei tamb\u00e9m permitiu a dedu\u00e7\u00e3o das doa\u00e7\u00f5es na declara\u00e7\u00e3o anual de Imposto de Renda feita por pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas. A regra abrange tamb\u00e9m os fundos da crian\u00e7a e do adolescente.<\/p>\n

Para o autor da proposta, senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR), o projeto traz seguranc\u0327a juri\u0301dica, pois atualmente existem deciso\u0303es contra\u0301rias a\u0300 possibilidade de os doadores indicarem a destinac\u0327a\u0303o dos recursos, dada a ause\u0302ncia de previs\u00e3o legal.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO projeto ainda ser\u00e1 analisado em car\u00e1ter conclusivo<\/span> pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n