{"id":427593,"date":"2026-05-20T21:48:00","date_gmt":"2026-05-21T01:48:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=427593"},"modified":"2026-05-20T21:48:00","modified_gmt":"2026-05-21T01:48:00","slug":"deputados-aprovam-projeto-que-torna-crime-aumento-abusivo-de-precos-de-combustiveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=427593","title":{"rendered":"Deputados aprovam projeto que torna crime aumento abusivo de pre\u00e7os de combust\u00edveis"},"content":{"rendered":"
\nEconomia<\/span>\n

Deputados aprovam projeto que torna crime aumento abusivo de pre\u00e7os de combust\u00edveis<\/h1>\n

Pena ser\u00e1 aplicada a quem aumentar, de forma artificial e sem justa causa, o pre\u00e7o dos combust\u00edveis com o objetivo de obter vantagem econ\u00f4mica indevida<\/p>\n

\n

\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t20\/05\/2026 – 22:48 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados durante discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o de propostas legislativas<\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um crime espec\u00edfico contra as rela\u00e7\u00f5es de consumo pelo aumento abusivo de pre\u00e7os de combust\u00edveis. A mat\u00e9ria ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 1625\/26<\/a> foi aprovado na forma de um substitutivo<\/span> do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), e estipula pena de deten\u00e7\u00e3o de 2 a 4 anos e multa para quem aumentar, de forma artificial e sem justa causa, o pre\u00e7o dos combust\u00edveis com o objetivo de obter vantagem econ\u00f4mica indevida.<\/p>\n

Solano retirou do texto a faixa de aplica\u00e7\u00e3o da multa, que variava de 1\/30 a 5 vezes o sal\u00e1rio m\u00ednimo (atualmente em R$ 1621,00).<\/p>\n

O projeto considera sem justa causa o aumento que esteja dissociado de fundamentos econ\u00f4micos verific\u00e1veis, especialmente de custos de produ\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o, reposi\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, log\u00edsticos, tribut\u00e1rios e regulat\u00f3rios.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a justa causa deve resultar de conduta considerada anticoncorrencial pela Lei de Defesa da Concorr\u00eancia<\/a>.<\/p>\n

Essa pr\u00e1tica \u00e9 considerada infra\u00e7\u00e3o da ordem econ\u00f4mica, independentemente de culpa e envolve atos que produzam os seguintes efeitos, mesmo se n\u00e3o alcan\u00e7ados:<\/p>\n

– limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorr\u00eancia ou a livre iniciativa;<\/p>\n

\n\t\t\t\t– dominar mercado relevante de bens ou servi\u00e7os;<\/p>\n

\n\t\t\t\t– aumentar arbitrariamente os lucros; e<\/p>\n

\n\t\t\t\t– exercer de forma abusiva posi\u00e7\u00e3o dominante<\/p>\n

Para apurar o delito criado pelo projeto, o Minist\u00e9rio P\u00fablico dever\u00e1 firmar acordos de coopera\u00e7\u00e3o com o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) a fim de compartilhar subs\u00eddios t\u00e9cnicos especializados na aferi\u00e7\u00e3o dos elementos caracterizadores dessa pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00e3o \u00e0 ordem econ\u00f4mica.<\/p>\n

Agravantes
\n<\/strong>As penas ser\u00e3o aumentadas de 1\/3 at\u00e9 a metade se a conduta ocorrer em contexto de calamidade p\u00fablica, crise de abastecimento<\/p>\n

Outro motivo de aumento da pena \u00e9 a pr\u00e1tica da infra\u00e7\u00e3o por agente econ\u00f4mico que detenha posi\u00e7\u00e3o dominante no mercado.<\/p>\n

Essa posi\u00e7\u00e3o dominante \u00e9 definida pela Lei 12.529\/11<\/a>, que institui o sistema brasileiro de defesa da concorr\u00eancia. Essa lei diz que ser\u00e1 presumida a posi\u00e7\u00e3o dominante sempre que uma empresa ou grupo de empresas for capaz de alterar unilateral ou coordenadamente as condi\u00e7\u00f5es de mercado ou quando controlar 20% ou mais do mercado relevante. O percentual pode ser alterado pelo Cade para setores espec\u00edficos da economia.<\/p>\n

Na \u00faltima vers\u00e3o do relat\u00f3rio que foi a voto, o relator retirou do texto agravante para o caso de pr\u00e1tica de aumento considerado abusivo devido a instabilidade relevante do mercado fornecedor.<\/p>\n

Esse seria o caso, por exemplo, da provocada recentemente pela crise advinda com a guerra no Golfo P\u00e9rsico entre Estados Unidos, Israel e Ir\u00e3.<\/p>\n

Efeito difuso
\n<\/strong>Para o governo, a pr\u00e1tica de aumento abusivo de pre\u00e7os \u201capresenta elevado potencial de dano social, com efeitos por toda a cadeia produtiva ao influenciar custos de transporte, alimentos e servi\u00e7os, produzindo impactos inflacion\u00e1rios que atingem de maneira mais intensa as camadas socialmente mais vulner\u00e1veis\u201d.<\/p>\n

Para o relator, deputado Merlong Solano, a proposta \u00e9 oportuna e relevante diante do contexto econ\u00f4mico recente, marcado por significativa volatilidade nos pre\u00e7os dos combust\u00edveis. “A escalada dos pre\u00e7os no mercado internacional de petr\u00f3leo, intensificada pela instabilidade geopol\u00edtica decorrente da guerra no Oriente M\u00e9dio, tem provocado distor\u00e7\u00f5es na cadeia global de abastecimento e pressionado os pre\u00e7os internos”, disse.<\/p>\n

A guerra no Ir\u00e3, iniciada no final de fevereiro, por Estados Unidos e Israel fez com que o Ir\u00e3 aumentasse o controle sobre o Estreito de Ormuz, regi\u00e3o por onde passa cerca de 20% do petr\u00f3leo e do g\u00e1s natural liquefeito (GNL) do mundo. Localizado entre o Ir\u00e3 e Om\u00e3, conecta o Golfo P\u00e9rsico ao Golfo de Om\u00e3, sendo vital para o transporte de energia da Ar\u00e1bia Saudita, Ir\u00e3, Iraque, Kuwait e Emirados \u00c1rabes Unidos.<\/p>\n

Solano disse que, apesar dos diferentes esfor\u00e7os do governo federal para reduzir os pre\u00e7os, com medidas provis\u00f3rias e decretos que reduzem al\u00edquotas, ainda assim h\u00e1 eleva\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os nos postos de combust\u00edveis. “Esse cen\u00e1rio evidencia a exist\u00eancia de falhas na transmiss\u00e3o dos efeitos das pol\u00edticas p\u00fablicas ao consumidor final, levantando preocupa\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 ocorr\u00eancia de pr\u00e1ticas abusivas de precifica\u00e7\u00e3o”, declarou.<\/p>\n

Forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os
\n<\/strong>A proposta preserva a din\u00e2mica regular de forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os em ambiente de mercado, ao mesmo tempo em que permite a responsabiliza\u00e7\u00e3o por condutas manifestamente abusivas e oportunistas, sobretudo em momentos de maior vulnerabilidade social e instabilidade econ\u00f4mica, de acordo com Solano.<\/p>\n

“Ao fortalecer os mecanismos de repress\u00e3o a pr\u00e1ticas abusivas, o projeto contribui para a prote\u00e7\u00e3o do consumidor, a preserva\u00e7\u00e3o da ordem econ\u00f4mica e a promo\u00e7\u00e3o de maior equil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es de mercado”, disse o relator.<\/p>\n

Merlong Solano citou que, diferente de outros pa\u00edses, 15% da demanda de gasolina e 30% do diesel s\u00e3o atendidos pela importa\u00e7\u00e3o dos combust\u00edveis. “N\u00e3o precisava ter uma sensibilidade t\u00e3o r\u00e1pida para aumentar pre\u00e7os como outros pa\u00edses que dependem inteiramente de combust\u00edvel importado.”<\/p>\n

Proposta in\u00f3cua
\n<\/strong>Por\u00e9m, para o deputado Lafayette de Andrada (PL-MG), a proposta \u00e9 in\u00f3cua. “Est\u00e1 criando, na pr\u00e1tica, mais uma possibilidade de incriminar posto de gasolina e prender dono de posto”, disse, ao citar que j\u00e1 existem ferramentas na legisla\u00e7\u00e3o para punir eventuais infra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Lafayette acusou o governo de usar a proposta para “sabotar” as distribuidoras. “A Petrobras que \u00e9 a grande importadora de \u00f3leo diesel cruzou os bra\u00e7os e est\u00e1 for\u00e7ando que as distribuidoras diretamente importem \u00f3leo diesel mais caro e o governo falar\u00e1: t\u00e1 vendo, os empres\u00e1rios que est\u00e3o aumentando os pre\u00e7os”, criticou.<\/p>\n

O l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), fez as mesmas cr\u00edticas e afirmou que, desde abril, a Petrobras n\u00e3o importa mais diesel e, com isso, obriga as distribuidoras a importar para maquiar pre\u00e7os.<\/p>\n

O deputado Bohn Gass (PT-RS), vice-l\u00edder do PT, afirmou que a proposta permite o aumento de pre\u00e7os, por\u00e9m ele n\u00e3o deve ser feito de forma criminosa. “E quando aumentar criminosamente tem de punir, para defender o consumidor”, disse.<\/p>\n

Na opini\u00e3o do deputado Luiz Lima (PL-RJ), o projeto n\u00e3o deixa claro a partir de qual percentual de aumento a pr\u00e1tica pode ser considerada abusiva e pass\u00edvel de puni\u00e7\u00e3o. “T\u00e1 escrito onde? N\u00e3o tem resposta. \u00c9 abstrato como um quadro de Picasso.”<\/p>\n

O relator, Melong Solano, disse que s\u00f3 poderia haver pre\u00e7o definido se fosse tabelado, e n\u00e3o o de mercado, com varia\u00e7\u00f5es a depender de diferentes crit\u00e9rios.<\/p>\n

Empate<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tA vota\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o do texto chegou a ficar empatada, mas foi refeita porque o voto do deputado Joaquim Passarinho, que presidia a sess\u00e3o, foi inclu\u00eddo. Por\u00e9m, o presidente da sess\u00e3o s\u00f3 vota em casos de desempate. Na sequ\u00eancia, a altera\u00e7\u00e3o foi rejeitada por quatro votos.<\/p>\n

Reportagem \u2013 Eduardo Piovesan e Tiago Miranda<\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Rachel Librelon<\/p>\n<\/div>\n<\/article>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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