{"id":427291,"date":"2026-05-20T19:20:00","date_gmt":"2026-05-20T23:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=427291"},"modified":"2026-05-20T19:20:00","modified_gmt":"2026-05-20T23:20:00","slug":"deputados-aprovam-projeto-que-impede-a-fiscalizacao-ambiental-de-adotar-medidas-cautelares-acompanhe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=427291","title":{"rendered":"Deputados aprovam projeto que impede a fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental de adotar medidas cautelares; acompanhe"},"content":{"rendered":"
\nPlen\u00e1rio<\/span>\n

Deputados aprovam projeto que impede a fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental de adotar medidas cautelares; acompanhe<\/h1>\n
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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t20\/05\/2026 – 20:20 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados durante discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o de propostas legislativas<\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que impede a fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental de adotar medidas cautelares, como a antecipa\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es, listadas na Lei dos Crimes Ambientais<\/a>. A mat\u00e9ria ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n

De autoria dos deputados Lucio Mosquini (MDB-RO) e Z\u00e9 Adriano (PP-AC), o Projeto de Lei 2564\/25<\/a> foi aprovado conforme substitutivo<\/span> da relatora, a deputada Marussa Boldrin (MDB-GO).<\/p>\n

Inicialmente, o projeto proibia o uso de imagens de sat\u00e9lite como base para impor embargos a obras ou desmatamentos por meio de medidas cautelares, mas a relatora manteve essa possibilidade, desde que assegurada a notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao envolvido para que apresente esclarecimentos e documentos.<\/p>\n

Com isso, embora certas interven\u00e7\u00f5es sejam proibidas, como desmatar dentro de unidades de conserva\u00e7\u00e3o integral, uma atua\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o para impedir o avan\u00e7o da a\u00e7\u00e3o dependeria dessa defesa.<\/p>\n

Da mesma forma, o texto impede, por exemplo, a destrui\u00e7\u00e3o ou inutiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos ou produtos de crime ambiental por consider\u00e1-las antecipa\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o prevista na lei de crimes ambientais.<\/p>\n

Esse tipo de a\u00e7\u00e3o \u00e9 adotada pelo Ibama em situa\u00e7\u00f5es mais graves com base no Decreto 6.154\/08 e em raz\u00e3o da impossibilidade de deslocamento de m\u00e1quinas e outros ve\u00edculos utilizados para desmatamento de dentro da mata para a unidade do \u00f3rg\u00e3o como forma de apreens\u00e3o. Assim, essa medida cautelar interrompe danos maiores em casos de crime ambiental.<\/p>\n

Sem defesa
\n<\/strong>O deputado Lucio Mosquini, um dos autores da proposta, afirmou que atualmente h\u00e1 puni\u00e7\u00e3o por crimes ambientais sem direito de defesa.<\/p>\n

“N\u00e3o podemos, a custo do uso dos sat\u00e9lites, afrontar o direito de defesa do cidad\u00e3o. Esse \u00e9 um princ\u00edpio elementar da democracia. Quando um equipamento eletr\u00f4nico usurpa esse direito, temos de nos insurgir contra isso”, disse.<\/p>\n

Segundo ele, o \u00f4nus da prova atualmente \u00e9 todo do produtor. “O sat\u00e9lite n\u00e3o sabe se aquilo \u00e9 desmatamento, se colocou fogo na propriedade, se houve tempestade e caiu \u00e1rvore. O que ele faz, atrav\u00e9s de IA [intelig\u00eancia artificial], \u00e9 embargar”, afirmou.<\/p>\n

Para a relatora, deputada Marussa Boldrin, a proposta \u00e9 bastante pertinente e oportuna. “Garantimos o amplo direito de defesa dos nossos produtores, da nossa agricultura, pecu\u00e1ria e do meio ambiente”, disse.<\/p>\n

O l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), disse que a proposta garante o direito de defesa a produtores rurais. “Fim do embargo ambiental autom\u00e1tico”, defendeu.<\/p>\n

Preserva\u00e7\u00e3o
\n<\/strong>Por\u00e9m, o l\u00edder da federa\u00e7\u00e3o Psol-Rede, deputado Tarc\u00edsio Motta (Psol-RJ), afirmou que o projeto vai proteger criminosos. “Temos um crime cometido e h\u00e1 um flagrante. Estamos falando de \u00e1reas remotas que precisam ser preservadas. E falando de um tipo de crime em que a urg\u00eancia das medidas \u00e9 absolutamente necess\u00e1ria”, defendeu.<\/p>\n

Segundo ele, o princ\u00edpio da preserva\u00e7\u00e3o ambiental deve garantir que os mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e de responsabiliza\u00e7\u00e3o daqueles que cometem crimes ambientais n\u00e3o se fragilizem.<\/p>\n

Para a deputada Marina Silva (Rede-SP), a proposta n\u00e3o quer corrigir injusti\u00e7as, mas voltar a um tempo de menos fiscaliza\u00e7\u00e3o. “Injusti\u00e7a \u00e9 expor o fiscal do Ibama, do ICMBio a ir para opera\u00e7\u00e3o corpo a corpo e ser recebido com bala por pessoas que invadem e fazem grilagem de terra p\u00fablica, terra ind\u00edgena”, disse.<\/p>\n

O deputado Bohn Gass (PT-RS), disse que os desmatamentos reduziram nos \u00faltimos anos em grande medida pela fiscaliza\u00e7\u00e3o remota. “Precisamos pensar no desenvolvimento do pa\u00eds, nos afirmarmos mundialmente. \u00c9 fundamental que a gente produza e preserve.”<\/p>\n

Assista \u00e0 sess\u00e3o ao vivo<\/a><\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es a seguir<\/strong><\/p>\n

Reportagem \u2013 Eduardo Piovesan e Tiago Miranda<\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Rachel Librelon<\/p>\n<\/div>\n<\/article>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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