{"id":426906,"date":"2026-05-20T16:52:00","date_gmt":"2026-05-20T20:52:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=426906"},"modified":"2026-05-20T16:52:00","modified_gmt":"2026-05-20T20:52:00","slug":"especialistas-apontam-falta-de-transparencia-das-emendas-pix-em-comissao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=426906","title":{"rendered":"Especialistas apontam falta de transpar\u00eancia das “emendas Pix” em comiss\u00e3o"},"content":{"rendered":"
\nPol\u00edtica e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/span>\n

Especialistas apontam falta de transpar\u00eancia das “emendas Pix” em comiss\u00e3o<\/h1>\n

Em audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara nesta quarta-feira, \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o apontaram avan\u00e7os no rastreio dos recursos <\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t20\/05\/2026 – 17:52 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

A diretora-executiva da organiza\u00e7\u00e3o Transpar\u00eancia Brasil, Juliana Sakai, criticou o volume e as caracter\u00edsticas das emendas parlamentares conhecidas como “emendas Pix” em audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Controle da C\u00e2mara dos Deputados.\u00a0Segundo ela, as emendas n\u00e3o est\u00e3o associadas a programas estruturantes e acabam sendo pulverizadas. Segundo ela, a aloca\u00e7\u00e3o dos recursos \u00e9 gen\u00e9rica e nem o Poder Executivo sabe para onde o dinheiro deve ir logo ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento.<\/p>\n

C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Juliana Sakai, da Transpar\u00eancia Brasil, apontou uma “rede de favores”<\/div>\n

\u201cNa pr\u00e1tica, acabam atuando como ordenadores de despesa, apenas com o b\u00f4nus da indica\u00e7\u00e3o, criando essa rede de favores. Porque os munic\u00edpios precisam desse recurso e quem recebe vai ficar feliz \u2013 eles precisam e \u00e9 um volume cada vez maior. Mas n\u00e3o t\u00eam o \u00f4nus da responsabiliza\u00e7\u00e3o\u201d, apontou.<\/p>\n

As emendas Pix s\u00e3o repasses diretos para as prefeituras, sem a necessidade de conv\u00eanios. S\u00e3o emendas individuais que podem ser apresentadas por todos os parlamentares. Em 2025, uma auditoria coordenada pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) em 125 transfer\u00eancias mostrou problemas de falta de transpar\u00eancia e planejamento, recursos n\u00e3o utilizados, fraudes e desvios de finalidade.<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Controle Externo de Informa\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas e Inova\u00e7\u00e3o do TCU, Marcelo da Eira, anunciou que o \u00f3rg\u00e3o divulgar\u00e1 em junho o resultado de uma auditoria feita em 74 munic\u00edpios que receberam emendas Pix.<\/p>\n

Em 2024, a partir de questionamentos de partidos, o ministro do Supremo Tribunal Federal Fl\u00e1vio Dino determinou que fossem entregues planos de trabalho sobre as emendas Pix apresentadas nos anos anteriores para aumentar a transpar\u00eancia dos repasses.<\/p>\n

Avan\u00e7os na fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tAmanda Travincas, ju\u00edza do gabinete de Fl\u00e1vio Dino, lembrou que foram adotadas v\u00e1rias medidas para melhorar o rastreio dos recursos, como contas espec\u00edficas para emendas Pix. Em seguida, a Lei Complementar 210, de 2024, descreveu hip\u00f3teses em que as emendas, mesmo de execu\u00e7\u00e3o impositiva, n\u00e3o poderiam ser liberadas.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 impositividade poss\u00edvel descumprindo regras constitucionais de transpar\u00eancia e rastreabilidade. De modo que, se n\u00e3o houver plano de trabalho pr\u00e9vio aprovado, se n\u00e3o houver a destina\u00e7\u00e3o de recursos para uma entidade benefici\u00e1ria com lastro de atua\u00e7\u00e3o \u2013 isso \u00e9 especialmente relevante em rela\u00e7\u00e3o a organiza\u00e7\u00f5es do terceiro setor \u2013 n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de destina\u00e7\u00e3o de recursos por obst\u00e1culos de ordem t\u00e9cnica.\u201d<\/p>\n

Marcelo Vidal, da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), mostrou que o Portal da Transpar\u00eancia consegue hoje dizer para onde foram os recursos de cada emenda. Segundo ele, o sistema, por exemplo, remete o usu\u00e1rio para a ata da reuni\u00e3o que decidiu sobre uma emenda de comiss\u00e3o e para a planilha de quem indicou os repasses.<\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Marcelo Vidal: avan\u00e7os na fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/div>\n

Depend\u00eancia de emendas<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tJuliana Sakai tamb\u00e9m criticou o uso do dinheiro para o custeio de prefeituras. O deputado Paulo Marinho Jr (PL-MA) respondeu que isso acontece porque o Or\u00e7amento da Uni\u00e3o n\u00e3o tem recursos suficientes para a Sa\u00fade, por exemplo.<\/p>\n

\u201cA tabela da sa\u00fade \u00e9 uma fantasia. N\u00e3o tem uma prefeitura, n\u00e3o tem um governo de estado que consiga, com o dinheiro da sa\u00fade, manter o servi\u00e7o. Se todo mundo sabe que n\u00e3o d\u00e1 para fazer, v\u00e3o ter que complementar de alguma forma. E, hoje, o munic\u00edpio n\u00e3o consegue sobreviver sem emenda. Ponto. S\u00e3o os fatos. Todo mundo sabe disso\u201d, afirmou o deputado.<\/p>\n

O deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), presidente da comiss\u00e3o, disse que as emendas distorcem o jogo eleitoral no relacionamento com os benefici\u00e1rios.<\/p>\n

\u201cCria uma rela\u00e7\u00e3o de \u2018muito obrigado, deputado\u2019. E \u00e9 desigual com quem est\u00e1 l\u00e1 fora e vai disputar a vaga com quem est\u00e1 aqui dentro, que j\u00e1 tem toda uma estrutura e ainda tem todo esse recurso.\u201d<\/p>\n

Marcelo da Eira, do TCU, afirmou que o foco atual do \u00f3rg\u00e3o s\u00e3o as emendas coletivas, de bancadas estaduais e de comiss\u00f5es, diante do fato de que as prefeituras t\u00eam dependido de emendas para o seu custeio b\u00e1sico.<\/p>\n

A audi\u00eancia sobre as emendas parlamentares foi solicitada pelo deputado Jorge Solla (PT-BA), relator do Plano Anual de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle de 2026.<\/p>\n

Reportagem \u2013Silvia Mugnatto<\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Ana Chalub<\/p>\n<\/div>\n