{"id":426904,"date":"2026-05-20T16:52:00","date_gmt":"2026-05-20T20:52:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=426904"},"modified":"2026-05-20T16:52:00","modified_gmt":"2026-05-20T20:52:00","slug":"camara-aprova-novo-metodo-de-reajuste-do-piso-salarial-do-magisterio-publico-da-educacao-basica-acompanhe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=426904","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova novo m\u00e9todo de reajuste do piso salarial do magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica; acompanhe"},"content":{"rendered":"
\nPlen\u00e1rio<\/span>\n

C\u00e2mara aprova novo m\u00e9todo de reajuste do piso salarial do magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica; acompanhe<\/h1>\n

A mat\u00e9ria ser\u00e1 enviada ao Senado<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t20\/05\/2026 – 17:52 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados durante discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o de propostas legislativas<\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou a Medida Provis\u00f3ria 1334\/26<\/a>, que cria uma nova regra de reajuste do piso salarial dos profissionais do magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. A regra tamb\u00e9m valer\u00e1 para profissionais contratados por tempo determinado. A mat\u00e9ria ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n

Segundo o governo, a necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o deriva das mudan\u00e7as feitas pela Emenda Constitucional 108\/20, porque a fundamenta\u00e7\u00e3o constitucional da lei do piso salarial da categoria (Lei 11.738\/08<\/a>) ficou desatualizada, \u201cgerando questionamentos tanto pela via legislativa quanto pela judicial e a norma tem sido questionada por parte de alguns entes da federa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Com a nova regra de reajuste, a partir de janeiro deste ano, o \u00edndice ser\u00e1 a soma da varia\u00e7\u00e3o do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) do ano anterior (no caso, 2025) mais 50% da m\u00e9dia da varia\u00e7\u00e3o percentual da receita real de cinco anos anteriores (de 2021 a 2025, no caso de 2026) vinda de estados, Distrito Federal e munic\u00edpios para compor o Fundeb. A varia\u00e7\u00e3o real corresponde ao que ficou acima do INPC no per\u00edodo.<\/p>\n

De acordo com os c\u00e1lculos do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, o reajuste do piso para 2026 ser\u00e1 de 5,40% (INPC de 3,90% em 2025 e ganho real de 1,50%) acima da infla\u00e7\u00e3o. O piso nacional passar\u00e1 de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 em janeiro de 2026.<\/p>\n

Esse valor foi atualizado na lei que criou o piso na forma do substitutivo<\/span> aprovado, da relatora na comiss\u00e3o mista, senadora Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO). Se a MP n\u00e3o tivesse sido editada em janeiro deste ano, o reajuste, pelas regras anteriores, seria de 0,37%.<\/p>\n

Limite
\n<\/strong>A MP imp\u00f5e um limite ao aumento real, garantindo reajuste m\u00ednimo igual ao INPC, aplic\u00e1vel para o caso de n\u00e3o existir varia\u00e7\u00e3o positiva de aumento real de aportes dos entes federados ao Fundeb.<\/p>\n

Esse aumento real n\u00e3o poder\u00e1 ser maior que o percentual encontrado de varia\u00e7\u00e3o da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores ao do reajuste. Nesse montante de receita nominal entram, inclusive, as complementa\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o.<\/p>\n

A varia\u00e7\u00e3o nominal n\u00e3o considera a infla\u00e7\u00e3o, mas como a arrecada\u00e7\u00e3o dos tributos que abastecem o Fundeb (IPVA, ICMS, ISS) aumenta com a eleva\u00e7\u00e3o corriqueira dos pre\u00e7os dos produtos e servi\u00e7os ao longo do tempo, seu valor nominal j\u00e1 reflete parcialmente a infla\u00e7\u00e3o incorporada nos pre\u00e7os.<\/p>\n

Impacto or\u00e7ament\u00e1rio
\n<\/strong>A estimativa de impacto da nova regra em 2026 \u00e9 de R$ 6,4 bilh\u00f5es se aplicada por todos os entes federativos, mas as receitas do Fundeb, respons\u00e1veis por 70% dos sal\u00e1rios dos professores, tamb\u00e9m t\u00eam crescido em termos reais de 2020 a 2026 (120%), assim como a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o. Segundo dados do governo, como os percentuais de aumento de participa\u00e7\u00e3o variaram nesse per\u00edodo, os 70% para os sal\u00e1rios variaram, no mesmo per\u00edodo, 114,4%.<\/p>\n

Dados divulgados<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tOutra novidade no texto aprovado \u00e9 a publica\u00e7\u00e3o, pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), em janeiro de cada ano, da mem\u00f3ria de c\u00e1lculo completa utilizada para a atualiza\u00e7\u00e3o do piso salarial do magist\u00e9rio da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n

Essa mem\u00f3ria dever\u00e1 estar em plataforma digital de dados abertos, de forma acess\u00edvel e audit\u00e1vel, e conter\u00e1:<\/p>\n

– os dados de receita do Fundeb utilizados no c\u00e1lculo;<\/p>\n

\n\t\t\t\t– a metodologia de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria aplicada;<\/p>\n

\n\t\t\t\t– a s\u00e9rie hist\u00f3rica considerada; e<\/p>\n

\n\t\t\t\t– parecer t\u00e9cnico detalhado sobre a atualiza\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Reconhecimento
\n<\/b>O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta reconhece a import\u00e2ncia da educa\u00e7\u00e3o e valoriza todos os professores e professoras com o novo piso.<\/p>\n

O l\u00edder da federa\u00e7\u00e3o Psol-Rede, deputado Tarc\u00edsio Motta (Psol-RJ), afirmou que o piso salarial do magist\u00e9rio foi um direito conquistado com muita luta. “Havia um problema no c\u00e1lculo elaborado antes que, em situa\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas como a que a gente vive, significaria n\u00e3o a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais do magist\u00e9rio, mas poderia significar reajustes abaixo da infla\u00e7\u00e3o”, disse.<\/p>\n

Tarc\u00edsio Motta lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) discute dois processos sobre o alcance do piso salarial nacional do magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Eles tratam da aplica\u00e7\u00e3o, por Estados e munic\u00edpios, dos reajustes do piso definidos em atos do MEC; e a possibilidade de o piso repercutir nos demais n\u00edveis, faixas e classes das carreiras do magist\u00e9rio.<\/p>\n

“Esse \u00e9 o subterf\u00fagio daqueles que n\u00e3o querem, de fato, efetuar a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais de educa\u00e7\u00e3o, com penduricalhos e abonos, desrespeitando os planos de carreira”, afirmou.<\/p>\n

A deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS), vice-l\u00edder da maioria, lembrou que a medida assegura que os professores contratados emergencialmente tamb\u00e9m dever\u00e3o receber pelo piso nacional. “N\u00e3o h\u00e1 professores de primeira e de segunda categoria na escola. Queremos concursos p\u00fablicos, mas reconhecemos que, ao longo dos \u00faltimos anos, praticamente 50% dos professores de escolas p\u00fablicas s\u00e3o de contrato emergencial”, afirmou.<\/p>\n

Segundo a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), o incremento salarial do magist\u00e9rio seria “min\u00fasculo” se n\u00e3o fosse a medida provis\u00f3ria.<\/p>\n

Terrenos de marinha
\n<\/strong>O substitutivo incorpora a Medida Provis\u00f3ria 1332\/26<\/a>, que prorroga at\u00e9 31 de dezembro de 2028 o prazo para a Secretaria do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o concluir a identifica\u00e7\u00e3o dos terrenos marginais dos rios federais naveg\u00e1veis, dos terrenos de marinha e seus acrescidos.<\/p>\n

Segundo o governo, a necessidade de mais prazo para concluir o trabalho decorre da grande extens\u00e3o da demarca\u00e7\u00e3o, que demanda articula\u00e7\u00e3o com atores locais nas regi\u00f5es onde o processo \u00e9 feito, com destaque para a colabora\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios, a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas com a sociedade civil e coleta de dados.<\/p>\n

O Executivo argumenta que j\u00e1 foram posicionadas as linhas de demarca\u00e7\u00e3o de 55% dos 369 mil quil\u00f4metros de linhas previstas nos terrenos marginais de rios federais. Quanto aos terrenos de marinha e acrescidos, foram posicionadas 80% dos 48 mil quil\u00f4metros de linhas previstas para toda a costa brasileira.<\/p>\n

Assista \u00e0 sess\u00e3o ao vivo<\/a><\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es a seguir<\/strong><\/p>\n

Reportagem \u2013 Eduardo Piovesan e Tiago Miranda<\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Rachel Librelon<\/p>\n<\/div>\n<\/article>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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