{"id":426629,"date":"2026-05-20T14:51:00","date_gmt":"2026-05-20T18:51:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=426629"},"modified":"2026-05-20T14:51:00","modified_gmt":"2026-05-20T18:51:00","slug":"medida-provisoria-simplifica-regras-para-atividade-de-mototaxistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=426629","title":{"rendered":"Medida Provis\u00f3ria simplifica regras para atividade de mototaxistas"},"content":{"rendered":"
\nCidades e transportes<\/span>\n

Medida Provis\u00f3ria simplifica regras para atividade de mototaxistas<\/h1>\n

Embora entre em vigor imediatamente, a medida provis\u00f3ria precisa ser convertida em lei pelo Congresso Nacional<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t20\/05\/2026 – 15:51 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Getty Images<\/em>
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MP revoga exig\u00eancias de idade e de tempo de habilita\u00e7\u00e3o<\/div>\n

A Medida Provis\u00f3ria (MP) 1360\/26<\/a> reduz as exig\u00eancias para o exerc\u00edcio da atividade de mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete.<\/p>\n

O texto retira a obrigatoriedade de autoriza\u00e7\u00e3o emitida pelos \u00f3rg\u00e3os executivos de tr\u00e2nsito dos estados e do Distrito Federal para a circula\u00e7\u00e3o de motocicletas e motonetas usadas no transporte remunerado de mercadorias. Tamb\u00e9m dispensa o registro do ve\u00edculo na categoria aluguel e a inspe\u00e7\u00e3o semestral dos equipamentos obrigat\u00f3rios e de seguran\u00e7a.<\/p>\n

A MP altera o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro<\/a> e a Lei do Motot\u00e1xi e Motoboy<\/a>.<\/p>\n

Permanecem obrigat\u00f3rios, no entanto, equipamentos de prote\u00e7\u00e3o, como o aparador de linha, conhecido como antena corta-pipas, e o protetor de motor e pernas, chamado de \u201cmata-cachorro\u201d, fixado ao chassi da motocicleta para reduzir riscos em caso de queda,<\/p>\n

A medida tamb\u00e9m revoga as exig\u00eancias de idade m\u00ednima de 21 anos, de pelo menos dois anos de habilita\u00e7\u00e3o e de aprova\u00e7\u00e3o em curso especializado para o exerc\u00edcio da atividade. Continua sendo exigida a Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o na categoria A ou a Autoriza\u00e7\u00e3o para Conduzir Ciclomotores, al\u00e9m do uso de colete de seguran\u00e7a com dispositivos retrorrefletivos.<\/p>\n

Embora entre em vigor imediatamente, a medida provis\u00f3ria precisa ser convertida em lei pelo Congresso Nacional em at\u00e9 120 dias para continuar tendo efic\u00e1cia.<\/p>\n