{"id":426072,"date":"2026-05-20T10:28:33","date_gmt":"2026-05-20T14:28:33","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=426072"},"modified":"2026-05-20T10:28:33","modified_gmt":"2026-05-20T14:28:33","slug":"justica-censura-medica-da-fiocruz-que-questionou-vacinas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=426072","title":{"rendered":"Justi\u00e7a censura m\u00e9dica da Fiocruz que questionou vacinas"},"content":{"rendered":"
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A Justi\u00e7a Federal do Rio de Janeiro determinou na sexta-feira (15) que a Meta bloqueie perfis da m\u00e9dica Isabel de F\u00e1tima Alvim Braga, servidora da Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz), e impe\u00e7a a cria\u00e7\u00e3o de novas contas por ela nas plataformas digitais. A decis\u00e3o foi dada em a\u00e7\u00e3o movida pela pr\u00f3pria Fiocruz, representada pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), contra publica\u00e7\u00f5es em que a m\u00e9dica questionava vacinas, pesquisas e outras atividades da funda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A medida n\u00e3o s\u00f3 retira conte\u00fados j\u00e1 publicados por Isabel Braga, mas restringe a possibilidade de novas manifesta\u00e7\u00f5es e de abertura de novos canais de publica\u00e7\u00e3o, o que configura censura pr\u00e9via. Na manh\u00e3 desta quarta-feira (20), o perfil @draisabelbraga30 no Instagram aparecia com 133 mil seguidores e informava na descri\u00e7\u00e3o: “Perfil vis\u00edvel no Brasil apenas com VPN”.<\/p>\n

O juiz federal Paulo Andr\u00e9 Esp\u00edrito Santo Manfredini, da 20\u00aa Vara Federal do Rio de Janeiro, mandou bloquear integralmente seus perfis, proibiu a m\u00e9dica de publicar novos conte\u00fados com s\u00edmbolos da Fiocruz ou com cr\u00edticas dirigidas a atividades da institui\u00e7\u00e3o, e determinou multa de R$ 10 mil por refer\u00eancia considerada irregular. A decis\u00e3o tamb\u00e9m imp\u00f4s \u00e0 Meta impedir a cria\u00e7\u00e3o de novos perfis e fazer o “monitoramento constante” para remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados id\u00eanticos aos j\u00e1 considerados ofensivos.<\/p>\n

Uma decis\u00e3o de 2025 do Supremo Tribunal Federal (STF) foi usada pelo juiz para sustentar a censura pr\u00e9via de Isabel Braga. A Meta havia argumentado que a obriga\u00e7\u00e3o de remo\u00e7\u00e3o e monitoramento de contas era gen\u00e9rica demais e inexequ\u00edvel, e que o Marco Civil da Internet exige indica\u00e7\u00e3o clara e espec\u00edfica dos links para remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado. O juiz rejeitou essa tese.<\/p>\n

Ele sustentou essa parte da decis\u00e3o citando o Tema 987 do STF, julgado em junho do ano passado, que mudou a interpreta\u00e7\u00e3o do artigo 19 do Marco Civil da Internet. A tese do Supremo prev\u00ea que, em caso de sucessivas republica\u00e7\u00f5es de conte\u00fado j\u00e1 reconhecido por decis\u00e3o judicial como ofensivo, as plataformas s\u00e3o obrigadas a remover publica\u00e7\u00f5es id\u00eanticas ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial, sem necessidade de nova decis\u00e3o para cada repeti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A jurista Katia Magalh\u00e3es afirmou no X que o artigo 19 do Marco Civil da Internet trata da remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados espec\u00edficos, mas n\u00e3o autoriza o bloqueio integral de perfis nem o impedimento de cria\u00e7\u00e3o de novas contas. Para ela, ao restringir manifesta\u00e7\u00f5es futuras, a decis\u00e3o ultrapassa a retirada de publica\u00e7\u00f5es determinadas e entra no campo da censura pr\u00e9via.<\/p>\n

“Trata-se de censura pr\u00e9via, ou seja, de medida judicial que impede a usu\u00e1ria de vir a postar futuros conte\u00fados. A censura \u00e9 pr\u00e1tica vedada pela nossa Constitui\u00e7\u00e3o, que chancela a liberdade de express\u00e3o no rol dos direitos e garantias individuais”, afirmou.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pela Fiocruz contra Isabel Braga e o Facebook, empresa da Meta. A funda\u00e7\u00e3o alegou que a m\u00e9dica usava os perfis para divulgar conte\u00fados “falsos, alarmistas e ofensivos” relacionados \u00e0 pol\u00edtica de imuniza\u00e7\u00e3o e \u00e0s atividades da institui\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m afirmou que ela se valia da condi\u00e7\u00e3o de servidora p\u00fablica e do s\u00edmbolo da Fiocruz para dar apar\u00eancia de credibilidade \u00e0s publica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O juiz listou publica\u00e7\u00f5es apontadas pela Fiocruz como il\u00edcitas, entre elas uma associa\u00e7\u00e3o entre vacina contra a Covid-19 e aumento de casos de c\u00e2ncer, uma den\u00fancia sobre contamina\u00e7\u00e3o da \u00e1gua do Rio de Janeiro por ur\u00e2nio em raz\u00e3o de pesquisas feitas em laborat\u00f3rios da Fiocruz e cr\u00edticas a pesquisas sobre crian\u00e7as e adolescentes trans.<\/p>\n

O magistrado afirmou que as publica\u00e7\u00f5es n\u00e3o ficavam s\u00f3 no campo da cr\u00edtica ou da opini\u00e3o, mas formavam uma “campanha de desinforma\u00e7\u00e3o” contra a Fiocruz. Segundo ele, a perman\u00eancia dos perfis no ar favoreceria a propaga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas sobre vacina\u00e7\u00e3o e pesquisas cient\u00edficas, com risco \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o e \u00e0 imagem da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A mesma decis\u00e3o negou um pedido adicional da Fiocruz para bloquear outros perfis atribu\u00eddos \u00e0 m\u00e9dica no Facebook e no Threads. Nesse ponto, o juiz afirmou que a funda\u00e7\u00e3o apresentou apenas imagens das p\u00e1ginas iniciais dos perfis, sem demonstrar que se tratava de contas novas criadas ap\u00f3s a decis\u00e3o ou que nelas houvesse mensagens contra a Fiocruz.<\/p>\n

M\u00e9dica da Fiocruz censurada participou de audi\u00eancia p\u00fablica no Senado h\u00e1 menos de um m\u00eas<\/h2>\n

O caso ocorre menos de um m\u00eas depois de Isabel Braga participar de uma audi\u00eancia p\u00fablica no Senado sobre o PL 2.745\/2021, que pretende criminalizar a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas sobre vacinas. A audi\u00eancia aconteceu em 28 de abril na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) e reuniu m\u00e9dicos, juristas, parlamentares e representantes de entidades da sociedade civil.<\/p>\n

Na audi\u00eancia, Isabel, que \u00e9 doutora em Sa\u00fade P\u00fablica e Meio Ambiente, afirmou que falava como servidora concursada da Fiocruz, mas sem representar a funda\u00e7\u00e3o. Ela deixou claro que respondia a processo administrativo e afirmou ter sido afastada por 60 dias de suas fun\u00e7\u00f5es pelo que havia falado.<\/p>\n

Na apresenta\u00e7\u00e3o, a especialista afirmou ter cruzado registros internos da per\u00edcia m\u00e9dica da Fiocruz e do Subsistema Integrado de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade do Servidor (Siass) com dados do Datasus. A partir desses dados, disse ter observado, depois da vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19, aumento de doen\u00e7as e afastamentos entre servidores da funda\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de queda de nascimentos e crescimento proporcional de abortos e anomalias cong\u00eanitas.<\/p>\n

Na pr\u00f3pria audi\u00eancia, juristas alertaram que a puni\u00e7\u00e3o de opini\u00f5es sobre vacina\u00e7\u00e3o pode inibir o debate cient\u00edfico e transferir ao Estado ou a ju\u00edzes a defini\u00e7\u00e3o do que seria a verdade cient\u00edfica.<\/p>\n

A decis\u00e3o contra Isabel Braga foi comemorada pela AGU. “A liberdade de express\u00e3o \u00e9 um valor essencial, mas n\u00e3o pode servir de escudo para a divulga\u00e7\u00e3o de acusa\u00e7\u00f5es infundadas contra institui\u00e7\u00f5es e servidores, capazes de colocar em risco a confian\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o em pesquisas, vacinas e pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade. A decis\u00e3o resguarda a Fiocruz, seus servidores e, sobretudo, o interesse p\u00fablico”, disse Renato Rabe, procurador da AGU que defendeu a Fiocruz.<\/p>\n

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