{"id":425811,"date":"2026-05-20T08:40:43","date_gmt":"2026-05-20T12:40:43","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=425811"},"modified":"2026-05-20T08:40:43","modified_gmt":"2026-05-20T12:40:43","slug":"decisao-do-stf-reforca-atuacao-da-al-no-debate-sobre-areas-umidas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=425811","title":{"rendered":"Decis\u00e3o do STF refor\u00e7a atua\u00e7\u00e3o da AL no debate sobre \u00e1reas \u00famidas"},"content":{"rendered":"<div><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/jornaldematogrosso.com.br\/imagens\/658x420\/posts\/2026\/05\/138917_al-mt-2-jpg.jpg\" \/>\n<div>\n<p>A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deve liderar as discuss\u00f5es para elabora\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que regulamente o uso e a prote\u00e7\u00e3o das \u00e1reas \u00famidas no estado. A afirma\u00e7\u00e3o foi feita pelo presidente da Casa, deputado Max Russi (Podemos), ap\u00f3s decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida em 15 de maio, que extinguiu, sem julgamento do m\u00e9rito, a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que havia suspendido os efeitos da Resolu\u00e7\u00e3o Consema n\u00ba 45\/2022.<\/p>\n<p>Na decis\u00e3o, o ministro Gilmar Mendes acolheu recurso do Governo do Estado e entendeu que a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi utilizada de forma inadequada para suspender, com efeitos gerais, uma norma estadual. Segundo ele, a medida ultrapassou os limites de um caso concreto ao buscar afastar a aplica\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o e impor outra lei estadual a \u00e1reas ainda sem regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n<p>Na avalia\u00e7\u00e3o de Max Russi, o posicionamento do STF contribui para dar mais clareza e seguran\u00e7a jur\u00eddica ao debate ambiental em Mato Grosso, ao afastar d\u00favidas sobre temas como licenciamento, produ\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o ambiental. <\/p>\n<p>\u0093A decis\u00e3o ajuda a reduzir a inseguran\u00e7a que havia sobre licenciamento, produ\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o ambiental. O STF n\u00e3o julgou se a resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 boa ou ruim do ponto de vista ambiental; disse apenas que n\u00e3o se pode suspender uma norma de efeito geral por meio inadequado. Isso d\u00e1 mais clareza ao debate\u0094, afirmou.<\/p>\n<p>Russi ressaltou ainda que o estado precisa avan\u00e7ar na cria\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para as \u00e1reas \u00famidas, especialmente nas regi\u00f5es do Araguaia e do Guapor\u00e9.<\/p>\n<p>\u0093Precisamos contar com uma legisla\u00e7\u00e3o clara, t\u00e9cnica e equilibrada sobre \u00e1reas \u00famidas. Regi\u00f5es como Araguaia e Guapor\u00e9 t\u00eam caracter\u00edsticas pr\u00f3prias e n\u00e3o podem ficar presas \u00e0 inseguran\u00e7a jur\u00eddica. \u00c9 preciso proteger o meio ambiente, mas tamb\u00e9m garantir que o produtor possa trabalhar dentro da lei\u0094, frisou.<\/p>\n<p>Conforme o parlamentar, caber\u00e1 \u00e0 Assembleia Legislativa conduzir as discuss\u00f5es e ouvir os diferentes setores envolvidos. <\/p>\n<p>\u0093O papel da Assembleia \u00e9 liderar esse processo com responsabilidade. Para isso, devemos ouvir o setor produtivo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Sema [Secretaria de Estado de Meio Ambiente], o Consema [Conselho Estadual do Meio Ambiente], os pesquisadores e a sociedade para construir uma legisla\u00e7\u00e3o moderna, baseada em dados t\u00e9cnicos. A Casa j\u00e1 vinha defendendo esse caminho: di\u00e1logo, ci\u00eancia, equil\u00edbrio e seguran\u00e7a jur\u00eddica\u0094, declarou.<\/p>\n<p>Impactos regionais da decis\u00e3o &#8211; Representante do Araguaia na ALMT, o deputado estadual Dr. Eug\u00eanio (Republicanos) afirmou que a decis\u00e3o do STF representa um avan\u00e7o para o Araguaia ao refor\u00e7ar a seguran\u00e7a jur\u00eddica sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o das \u00e1reas \u00famidas. Segundo ele, estudos t\u00e9cnicos indicam que a regi\u00e3o n\u00e3o pode ser enquadrada como bioma Pantanal, o que, em sua avalia\u00e7\u00e3o, justifica a ado\u00e7\u00e3o de regras espec\u00edficas compat\u00edveis com a realidade ambiental local.<\/p>\n<p>O parlamentar tamb\u00e9m destacou a necessidade de conciliar produ\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o ambiental. \u0093Nosso trabalho \u00e9 fazer com que n\u00f3s possamos produzir com sustentabilidade, respeitando o meio ambiente, mas tamb\u00e9m n\u00e3o impedindo que o nosso Araguaia cres\u00e7a\u0094, salientou.<\/p>\n<p>Para o deputado Valmir Moretto (Republicanos), a extin\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica restabelece a vig\u00eancia das regras de licenciamento ambiental e destrava processos que estavam paralisados, especialmente na regi\u00e3o do Guapor\u00e9.<\/p>\n<p>\u0093A extin\u00e7\u00e3o da ACP afasta o risco imediato de cancelamento de licen\u00e7as de drenagem e de outras atividades agropecu\u00e1rias em \u00e1reas \u00famidas, algo essencial para a economia do estado. Os estudos sobre a estratifica\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas e as discuss\u00f5es sobre o melhor uso do territ\u00f3rio, conciliando preserva\u00e7\u00e3o ambiental e produ\u00e7\u00e3o, representam um caminho mais seguro do que tentar adaptar ao Vale do Guapor\u00e9 uma norma elaborada para outro bioma\u0094, acrescentou.  <\/p>\n<p><\/p>\n<\/div>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deve liderar as discuss\u00f5es para elabora\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que regulamente o&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":425812,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[204],"tags":[],"class_list":["post-425811","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/425811","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=425811"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/425811\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/425812"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=425811"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=425811"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=425811"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}