{"id":425651,"date":"2026-05-20T08:37:10","date_gmt":"2026-05-20T12:37:10","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=425651"},"modified":"2026-05-20T08:37:10","modified_gmt":"2026-05-20T12:37:10","slug":"propostas-de-suicidio-assistido-fracassam-em-tres-paises-europeus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=425651","title":{"rendered":"Propostas de suic\u00eddio assistido fracassam em tr\u00eas pa\u00edses europeus"},"content":{"rendered":"
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Nos \u00faltimos tr\u00eas meses, tr\u00eas propostas de lei sobre o suic\u00eddio assistido estagnaram na Esc\u00f3cia, na Fran\u00e7a e na Inglaterra<\/a>. Em todos os casos, a recusa se deveu \u00e0 percep\u00e7\u00e3o, entre os parlamentares, de que os textos n\u00e3o ofereciam salvaguardas suficientes contra a chamada \u201crampa escorregadia\u201d da eutan\u00e1sia.<\/p>\n

No dia 17 de mar\u00e7o, o Parlamento escoc\u00eas rejeitou o \u201cProjeto de lei sobre a morte assistida para adultos com doen\u00e7as terminais\u201d, patrocinado pelo deputado liberal-democrata Liam McArthur.<\/p>\n

Apesar de o projeto tentar se antecipar \u00e0 poss\u00edvel press\u00e3o que alguns doentes vulner\u00e1veis poderiam sofrer, pesou na rejei\u00e7\u00e3o o temor diante da tend\u00eancia expansionista observada em outros pa\u00edses que aprovaram leis semelhantes, como o Canad\u00e1, onde os requisitos para receber a eutan\u00e1sia foram sendo ampliados e, com isso, o n\u00famero de casos. A oposi\u00e7\u00e3o de grande parte da comunidade m\u00e9dica tamb\u00e9m foi determinante.<\/p>\n

Inglaterra: um caminho acidentado e pol\u00eamico<\/h2>\n

No Parlamento de Londres \u2013 que legisla para todo o Reino Unido, exceto nas mat\u00e9rias delegadas \u00e0 Esc\u00f3cia, Pa\u00eds de Gales e Irlanda do Norte \u2013, o projeto de lei de suic\u00eddio assistido (chamado \u201cLei para o fim da vida de adultos doentes em estado terminal\u201d) n\u00e3o conseguiu completar a tramita\u00e7\u00e3o parlamentar. Embora a C\u00e2mara dos Comuns tenha dado a sua aprova\u00e7\u00e3o definitiva ao texto h\u00e1 onze meses, a proposta caducou na C\u00e2mara dos Lordes, que n\u00e3o teve tempo de discutir as mais de 1.200 emendas apresentadas antes do t\u00e9rmino do per\u00edodo de sess\u00f5es, em 24 de abril.<\/p>\n

Em parte, o atraso na tramita\u00e7\u00e3o se deveu ao tipo de via legal utilizado. O texto era uma private member\u2019s bill<\/em>; ou seja, um projeto de lei apresentado por iniciativa de uma deputada, a trabalhista Kim Leadbeater, e n\u00e3o pelo governo. Ao contr\u00e1rio das leis propostas pelo Executivo, que contam com um cronograma de discuss\u00e3o delimitado e com procedimentos para \u201cdestravar\u201d o processo caso ele se prolongue, as private member\u2019s bills<\/em> devem compartilhar os poucos espa\u00e7os de tempo que lhes s\u00e3o reservados; concretamente, algumas sextas-feiras. O texto pode receber mais ou menos prioridade de acordo com o apoio que tenha entre os membros da Mesa do Congresso, mas sempre dentro desses breves per\u00edodos. Em qualquer caso, a tramita\u00e7\u00e3o deste tipo de lei costuma ser mais longa e acidentada.<\/p>\n

O fato \u00e9 que o projeto de Leadbeater, apesar do apoio declarado de alguns meios de comunica\u00e7\u00e3o influentes como o The Guardian<\/em> ou o The Economist<\/em> e do lobby pr\u00f3-eutan\u00e1sia, suscitou uma importante divis\u00e3o parlamentar desde o in\u00edcio, e essa contesta\u00e7\u00e3o foi aumentando com o tempo. Se na vota\u00e7\u00e3o preliminar ele recebeu 55 votos a favor a mais do que contra, na vota\u00e7\u00e3o definitiva, em junho do ano passado, a maioria se reduziu a 22 deputados: 313 a favor contra 291.<\/p>\n

Todos os grupos parlamentares concederam liberdade de voto aos seus membros, por considerarem que se tratava de um assunto que afetava a consci\u00eancia. E foi precisamente o Partido Trabalhista, no governo, o que se mostrou mais dividido, com 224 votos a favor e 160 contra.<\/p>\n

Esta divis\u00e3o se manifestou inclusive dentro do pr\u00f3prio gabinete. Embora a maioria dos seus membros tenha apoiado a lei, incluindo o primeiro-ministro Keir Starmer, seis votaram contra e outros dois se abstiveram. Entre eles, alguns com cargos muito relevantes, pelo lugar que ocupam dentro do executivo ou pela rela\u00e7\u00e3o direta que as suas pastas mant\u00eam com o tema debatido. \u00c9 o caso, por exemplo, de Angela Rayner (ent\u00e3o vice-primeira-ministra, cargo atualmente ocupado por David Lammy, que se absteve), Wes Streeting (que acaba de se demitir como ministro da Sa\u00fade para se apresentar como candidato \u00e0 sucess\u00e3o de Starmer) e Shabana Mahmood (ministra da Justi\u00e7a na \u00e9poca e hoje ministra do Interior).<\/p>\n

Salvaguardas suficientes?<\/h2>\n

Talvez prevendo a divis\u00e3o que o tema iria suscitar no Parlamento \u2013 n\u00e3o sendo em v\u00e3o que j\u00e1 se v\u00e3o alguns projetos de lei de suic\u00eddio assistido que fracassam \u2013, a proposta de Leadbeater tentou afastar os receios relativos ao que se conhece como a \u201crampa escorregadia\u201d da eutan\u00e1sia (veja-se o caso de Noelia na Espanha, que o jornalista brit\u00e2nico Brendan O\u2019Neill apontou explicitamente como exemplo daquilo a que estas leis poderiam conduzir).<\/p>\n

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\u201c\u00c9 perigoso que se chegue a normalizar a ideia de que a partir de uma certa idade, ou com determinadas doen\u00e7as, voc\u00ea \u00e9 um fardo\u201d <\/p>\n

Shabana Mahmood, ministra brit\u00e2nica do Interior<\/cite><\/p><\/blockquote>\n

Para isso, o texto de Leadbeater estabelecia que a \u201cassist\u00eancia \u00e0 morte\u201d s\u00f3 poderia ser concedida a pacientes com um progn\u00f3stico de vida de seis meses ou menos, com plenas faculdades mentais, que tivessem manifestado o seu desejo de morrer em pelo menos dois momentos diferentes e estivessem \u201clivres de qualquer coa\u00e7\u00e3o ou press\u00e3o\u201d externa. Al\u00e9m disso, o procedimento teria de ser aprovado por dois m\u00e9dicos, com um intervalo m\u00ednimo de sete dias, e tamb\u00e9m por um comit\u00ea formado por um especialista jur\u00eddico, um psiquiatra e um assistente social. Por outro lado, quanto \u00e0 obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia dos m\u00e9dicos, assinalava-se que nenhum teria a obriga\u00e7\u00e3o de participar destes procedimentos (nem de encaminhar o paciente para outros profissionais que estivessem dispostos), nem de \u201cprovar\u201d as raz\u00f5es religiosas ou morais da sua oposi\u00e7\u00e3o, e que ficava proibido que esta postura implicasse qualquer tipo de puni\u00e7\u00e3o no trabalho.<\/p>\n

Contudo, estas salvaguardas n\u00e3o convenceram muitos parlamentares, que continuavam a ver na lei uma porta aberta para a promo\u00e7\u00e3o indireta do suic\u00eddio em pessoas especialmente vulner\u00e1veis, com dores agudas e sem acesso a cuidados paliativos, ou que podem sentir que s\u00e3o um fardo para os seus familiares ou que a sua vida j\u00e1 n\u00e3o faz sentido.<\/p>\n

Shabana Mahmood se expressou nesse sentido. Referindo-se \u00e0 lei, ela explicou que \u201cse voc\u00ea cruzar essa porta, j\u00e1 n\u00e3o h\u00e1 volta. \u00c9 perigoso que se chegue a normalizar a ideia de que a partir de uma certa idade, ou com determinadas doen\u00e7as, voc\u00ea \u00e9 um fardo\u201d. Wes Streeting, colega de partido e de Governo, apontava as suas d\u00favidas de que se pudesse aprovar uma lei como esta quando uma grande parte dos pacientes que necessitariam de cuidados paliativos n\u00e3o t\u00eam acesso a eles: \u201cEstes cuidados est\u00e3o suficientemente desenvolvidos no nosso pa\u00eds para que se possa falar de uma decis\u00e3o completamente livre do paciente?\u201d.<\/p>\n

Uma oposi\u00e7\u00e3o especial \u00e0 lei foi demonstrada por diferentes coletivos de pessoas com defici\u00eancia, que sentiam que o texto poderia exercer uma grande press\u00e3o sobre elas. Tanny Grey-Thompson, medalhista paral\u00edmpica em v\u00e1rias ocasi\u00f5es e atualmente membro da C\u00e2mara dos Lordes, explicava que a aprova\u00e7\u00e3o do suic\u00eddio assistido \u201cmudaria significativamente a nossa rela\u00e7\u00e3o com os m\u00e9dicos\u201d.<\/p>\n

Outra voz influente no debate foi a da atriz e comediante Liz Carr, portadora de uma doen\u00e7a degenerativa, que se tornou uma das grandes ativistas internacionais pelos direitos das pessoas com defici\u00eancia e contra a eutan\u00e1sia. O seu document\u00e1rio Better Off Dead?<\/em> (\u201cMelhor Morto?\u201d) mexeu com muitas consci\u00eancias e colocou sobre a mesa os casos, com voz e rosto pr\u00f3prios, de doentes que tiveram de ouvir esta pergunta muitas vezes.<\/p>\n

Um previs\u00edvel recome\u00e7o, mas com final incerto<\/h2>\n

A estagna\u00e7\u00e3o do projeto na C\u00e2mara dos Lordes foi vista por alguns, entre eles a pr\u00f3pria Leadbeater, como um bloqueio deliberado e \u201cpraticamente antidemocr\u00e1tico\u201d, e a deputada j\u00e1 anunciou que pensa apresentar novamente a lei no novo ano parlamentar que acaba de come\u00e7ar. No entanto, o procedimento voltaria \u00e0 estaca zero, e Starmer j\u00e1 tinha dado a entender que, caso isto acontecesse, voltaria a rejeitar a via da Government bill<\/em> (projeto do governo), pelo que a tramita\u00e7\u00e3o seria novamente longa.<\/p>\n

\u00c9 verdade que, segundo o Parliament Act<\/em> de 1949, a C\u00e2mara dos Lordes n\u00e3o pode bloquear ou rejeitar duas vezes o mesmo texto, pelo que a aprova\u00e7\u00e3o nos Comuns bastaria para que o projeto se tornasse lei. Contudo, tamb\u00e9m \u00e9 verdade que poucas vezes se recorreu a este recurso extraordin\u00e1rio, e nunca para uma private member\u2019s bill<\/em>. Em qualquer caso, o cen\u00e1rio de mudan\u00e7a na pol\u00edtica brit\u00e2nica (o trabalhismo perde apoios em massa e o primeiro partido em inten\u00e7\u00e3o de voto, o de Farage, \u00e9 o que conta com maior rejei\u00e7\u00e3o \u00e0 eutan\u00e1sia entre os seus eleitores) pode dar uma reviravolta na situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fran\u00e7a: sim aos cuidados paliativos, n\u00e3o ao suic\u00eddio assistido<\/h2>\n

Um caso paralelo \u00e9 o da Fran\u00e7a, onde a c\u00e2mara alta tamb\u00e9m voltou a travar, no dia 13 de maio, o projeto de lei sobre o fim da vida aprovado pela c\u00e2mara baixa e impulsionado pelo presidente Emmanuel Macron. A nova recusa do Senado, ap\u00f3s a do in\u00edcio do ano, foi acentuada talvez pela radicaliza\u00e7\u00e3o da Assembleia Nacional na segunda leitura. O Senado come\u00e7ou por rejeitar liminarmente o artigo 2\u00ba, que definia o procedimento da ajuda m\u00e9dica e tipificava os casos em que se aplicaria (151 votos contra 118). O \u201cn\u00e3o\u201d se estendeu depois aos demais artigos.<\/p>\n

O Parlamento franc\u00eas aprovou o projeto de lei de cuidados paliativos, mas n\u00e3o o de suic\u00eddio assistido, cuja tramita\u00e7\u00e3o tinha come\u00e7ado em paralelo.<\/p>\n

Em contrapartida, o Senado refor\u00e7ou o projeto sobre a presta\u00e7\u00e3o de cuidados, que foi aprovado praticamente por unanimidade (325 contra 18). O primeiro-ministro Fran\u00e7ois Bayrou decidiu, na devida altura, dividir em dois textos legais distintos o tratamento jur\u00eddico do fim da vida.<\/p>\n

Prosperou a linha do presidente do partido Republicanos, Bruno Retailleau, contr\u00e1rio ao permissivismo e \u00e0 ambiguidade do projeto. Na sua opini\u00e3o, o texto encara o doente que sofre de uma doen\u00e7a incur\u00e1vel como um peso morto, um fardo para a sociedade e para os seus familiares. Portanto, n\u00e3o aceita o reconhecimento de um \u201cdireito \u00e0 ajuda para morrer\u201d, mas sim a alternativa de uma assist\u00eancia m\u00e9dica reservada aos pacientes com os dias contados.<\/p>\n

Diante da diverg\u00eancia radical entre a Assembleia Nacional e o Senado, a palavra cabe ao Governo, que pode convocar uma comiss\u00e3o mista parit\u00e1ria que concilie as diversas posi\u00e7\u00f5es, antes de submeter a decis\u00e3o definitiva \u00e0s c\u00e2maras. Isto prolongaria novamente a tramita\u00e7\u00e3o, e o executivo desejaria uma solu\u00e7\u00e3o definitiva antes das f\u00e9rias parlamentares de ver\u00e3o: poderia optar por dar a \u00faltima palavra aos deputados, de forma a fazer avan\u00e7ar a \u00faltima reforma da presid\u00eancia de Macron em temas sociais.<\/p>\n

N\u00e3o se descarta, por fim, a op\u00e7\u00e3o de um referendo: um senador do Republicanos, contr\u00e1rio \u00e0 reforma, teria reunido mais de 185 assinaturas de parlamentares, n\u00famero suficiente para lan\u00e7ar o procedimento de referendo de iniciativa compartilhada. De qualquer forma, \u00e9 um processo complexo e in\u00e9dito desde a cria\u00e7\u00e3o dessa figura jur\u00eddica em 2008, embora tenha sido mencionado publicamente pelo pr\u00f3prio presidente da Rep\u00fablica h\u00e1 um ano.<\/p>\n

\u00a92026 Aceprensa. Publicado com permiss\u00e3o. Original em espanhol:\u00a0Tres parlamentos europeos dicen no al suicido asistido por los mismos motivos<\/a><\/strong>.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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