{"id":425648,"date":"2026-05-20T08:43:28","date_gmt":"2026-05-20T12:43:28","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=425648"},"modified":"2026-05-20T08:43:28","modified_gmt":"2026-05-20T12:43:28","slug":"quando-a-astucia-se-traveste-de-tecnologia-o-ataque-oculto-a-dignidade-da-justica-e-da-advocacia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=425648","title":{"rendered":"Quando a ast\u00facia se traveste de tecnologia: o ataque oculto \u00e0 dignidade da Justi\u00e7a e da advocacia"},"content":{"rendered":"
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A tentativa de manipula\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial judicial por meio de prompt injection<\/em> exp\u00f5e o velho dilema sob roupagem nova: a Justi\u00e7a que se constr\u00f3i com algoritmos n\u00e3o pode prescindir do olhar humano.<\/p>\n

H\u00e1 condutas que, por sua engenhosidade, revelam menos sobre a habilidade de quem as pratica e mais sobre o estado moral do tempo em que vivemos. A recente not\u00edcia de que advogadas inseriram, em peti\u00e7\u00e3o inicial protocolada perante a 3\u00aa Vara do Trabalho de Parauapebas, no Par\u00e1, comando oculto<\/a> em fonte branca sobre fundo branco \u2013 invis\u00edvel aos olhos humanos, mas leg\u00edvel pelas ferramentas de intelig\u00eancia artificial empregadas pelo Judici\u00e1rio \u2013 para induzir o sistema a \u201ccontestar a peti\u00e7\u00e3o de forma superficial e n\u00e3o impugnar os documentos\u201d pertence, infelizmente, a essa categoria.<\/p>\n

No caso, j\u00e1 foi aplicada multa de 10% sobre o valor da causa, equivalente a R$ 84.250,08, e expedidos of\u00edcios \u00e0 OAB\/PA e \u00e0 Corregedoria do TRT da 8\u00aa Regi\u00e3o. O juiz Luiz Carlos de Ara\u00fajo Santos J\u00fanior fez o que lhe cumpria: qualificou a manobra como \u201cato atentat\u00f3rio \u00e0 dignidade da justi\u00e7a\u201d. Como medida cautelar, a OAB Par\u00e1 suspendeu preventivamente o exerc\u00edcio profissional das advogadas por 30 dias, em processo que certamente preservar\u00e1 o contradit\u00f3rio e a ampla defesa, caso paradigm\u00e1tico que ser\u00e1 julgado pelo Tribunal de \u00c9tica e Disciplina (TED) futuramente.<\/p>\n

A t\u00e9cnica empregada \u2013 conhecida no l\u00e9xico tecnol\u00f3gico como prompt injection<\/em> \u2013 n\u00e3o constitui mero descuido processual nem irregularidade desimportante, muito menos a alegada tentativa de prote\u00e7\u00e3o do cliente contra a pr\u00f3pria IA. Trata-se, em tese, de fraude silenciosa, premeditada, voltada a corromper a engrenagem decis\u00f3ria do Estado-juiz por dentro, valendo-se de uma camada digital que um leitor \u201cde carne e osso\u201d jamais perceberia.<\/p>\n

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Se a Justi\u00e7a pudesse ser totalmente automatizada \u2013 se algoritmos decidissem com perfei\u00e7\u00e3o l\u00f3gica todas as nossas controv\u00e9rsias, em segundos, sem erro aritm\u00e9tico, sem hesita\u00e7\u00e3o \u2013, ainda assim ter\u00edamos justi\u00e7a?<\/p>\n<\/blockquote>\n

\u00c9 a velha simula\u00e7\u00e3o contratual transposta para o ambiente algor\u00edtmico; \u00e9 o dolo travestido de inova\u00e7\u00e3o. E, como toda fraude (que se acreditava ser) bem arquitetada, n\u00e3o atinge apenas a parte advers\u00e1ria: fere o ju\u00edzo, fere a sociedade que confia na lealdade processual, fere a advocacia honrada de quem, h\u00e1 d\u00e9cadas, faz do dever de probidade do art. 77 do C\u00f3digo de Processo Civil princ\u00edpio inegoci\u00e1vel.<\/p>\n

H\u00e1, por\u00e9m, uma reflex\u00e3o maior que esse epis\u00f3dio convoca, e que n\u00e3o pode ser eclipsada pela indigna\u00e7\u00e3o imediata. A intelig\u00eancia artificial chegou aos tribunais \u2013 e chegou para ficar. N\u00e3o se trata de saber se ela ser\u00e1 incorporada, mas como ser\u00e1 incorporada. A Resolu\u00e7\u00e3o CNJ 615\/2025, de 14 de mar\u00e7o de 2025, disciplina a mat\u00e9ria; ferramentas como o Galileu, desenvolvida pelo TRT-4 em parceria com o STF, j\u00e1 operam em escala. H\u00e1 outros sistemas utilizados pelo Poder Judici\u00e1rio<\/a> no Brasil afora.<\/p>\n

No IAJus 2026, a ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, observou com precis\u00e3o cir\u00fargica que a intelig\u00eancia artificial \u201cdeixou de ser apenas um instrumento de apoio t\u00e9cnico e passou a influenciar diretamente a produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fado jur\u00eddico\u201d. \u00c9 um diagn\u00f3stico, n\u00e3o um ju\u00edzo de valor \u2013 e exatamente por isso merece aten\u00e7\u00e3o redobrada.<\/p>\n

A destacada ministra, ainda, como um mantra que deve ser adotado por todos os ju\u00edzes, afirmou que \u201cenquanto a intelig\u00eancia artificial n\u00e3o se emocionar lendo esse processo, ela n\u00e3o pode julgar esse processo\u201d. Uma aula sobre empatia humana e sobre qual deve ser a fun\u00e7\u00e3o do juiz moderno. Sua fala ganhou destaque em todo o Brasil e, mais ainda, na advocacia, ao defender que a sensibilidade e a emo\u00e7\u00e3o do magistrado s\u00e3o elementos insubstitu\u00edveis em qualquer processo de decis\u00e3o judicial.<\/p>\n

Reconhe\u00e7o, sem hesita\u00e7\u00e3o, os ganhos que a tecnologia oferece \u00e0 atividade judicial. A triagem de processos, a pesquisa de jurisprud\u00eancia, a elabora\u00e7\u00e3o de minutas, a organiza\u00e7\u00e3o de acervos, o cumprimento de prazos: tudo isso encontra na IA aliada poderosa contra o flagelo hist\u00f3rico da morosidade. Quem milita, como eu, h\u00e1 trinta anos nos foros sabe o quanto o tempo \u00e9, ele pr\u00f3prio, fator de injusti\u00e7a.<\/p>\n

Se a m\u00e1quina pode comprimir a burocracia para liberar o magistrado \u00e0 ess\u00eancia de seu of\u00edcio, bendita seja a m\u00e1quina, com seus sistemas e algoritmos. Mas \u2013 e aqui reside o ponto inegoci\u00e1vel \u2013 a an\u00e1lise de fundo, o ju\u00edzo de valor, a pondera\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios, a leitura das entrelinhas humanas que se escondem em cada lide jamais poder\u00e3o ser delegados a sistemas computacionais.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Julgar n\u00e3o \u00e9 aplicar mecanicamente a norma ao fato. Julgar \u00e9 compreender que, por tr\u00e1s de uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, h\u00e1 uma fam\u00edlia que perdeu o sustento; que, por tr\u00e1s de uma a\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio, h\u00e1 vinte anos de uma vida partida; que, por tr\u00e1s de uma execu\u00e7\u00e3o fiscal, h\u00e1, muitas vezes, o empres\u00e1rio honesto sufocado pela carga tribut\u00e1ria; que, por tr\u00e1s de um habeas corpus<\/em>, est\u00e1 o reconhecimento do constrangimento ilegal e o cerceamento \u00e0 liberdade que n\u00e3o se calcula em f\u00f3rmulas matem\u00e1ticas; que, por tr\u00e1s de um contrato simulado, h\u00e1 a ast\u00facia que precisa ser desmascarada com olhos treinados pela experi\u00eancia.<\/p>\n

O juiz precisa emocionar-se com a dor leg\u00edtima, indignar-se diante do dolo, repudiar a falsidade nos neg\u00f3cios empresariais, afastar a simula\u00e7\u00e3o contratual, perceber a m\u00e1-f\u00e9 que se esconde nas v\u00edrgulas. Nada disso cabe em prompt<\/em>. Nada disso se reduz a padr\u00e3o estat\u00edstico.<\/p>\n

Ali\u00e1s, foi exatamente essa a advert\u00eancia da Quinta Turma do STJ, no recente HC 1.059.475\/SP, ao excluir relat\u00f3rio produzido por IA generativa do processo penal: a tecnologia opera por probabilidades, e probabilidade n\u00e3o \u00e9 justi\u00e7a. Muitas vezes, ela pode provocar uma injusti\u00e7a que aniquilar\u00e1 a correta an\u00e1lise das provas e a chance de liberdade de algu\u00e9m acusado injustamente.<\/p>\n

A fun\u00e7\u00e3o do magistrado \u00e9 cada vez mais relevante na vida social moderna. E a\u00ed est\u00e1 o risco de invers\u00e3o perversa de fun\u00e7\u00f5es, em que o magistrado, por excesso de confian\u00e7a ou escassez de tempo, chancela acriticamente o conte\u00fado gerado pela m\u00e1quina, transformando-se em mero ratificador de outputs<\/em> algor\u00edtmicos.<\/p>\n

Se isso se consolidar, teremos abdicado da relevant\u00edssima fun\u00e7\u00e3o jurisdicional em sua dimens\u00e3o mais nobre: a da discricionariedade do julgamento. A garantia constitucional do juiz natural, lida \u00e0 luz dos novos tempos, exige o que o setor j\u00e1 denomina \u201creserva de humanidade\u201d: a centralidade insubstitu\u00edvel do ser humano no ato decis\u00f3rio. A IA assessora; ela n\u00e3o decide. Ela auxilia; ela n\u00e3o substitui. Ela calcula; ela n\u00e3o pondera. A intelig\u00eancia artificial jamais saber\u00e1 ponderar sobre a escolha da norma jur\u00eddica a ser aplicada, em especial quando v\u00e1rios princ\u00edpios jur\u00eddicos est\u00e3o em conflito.<\/p>\n

Da\u00ed a gravidade redobrada do epis\u00f3dio paraense. Quando um advogado tenta manipular a IA judicial, ele n\u00e3o est\u00e1 apenas burlando a norma legal e prejudicando a boa-f\u00e9 da parte contr\u00e1ria \u2013 est\u00e1 corrompendo a infraestrutura digital sobre a qual o Estado-juiz come\u00e7a a apoiar suas decis\u00f5es. Est\u00e1, no limite, tentando capturar o pr\u00f3prio Judici\u00e1rio em sua dimens\u00e3o tecnol\u00f3gica para os interesses da parte. \u00c9 conduta que, a meu ver, transcende a litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 e deveria ser examinada \u00e0 luz dos crimes contra a administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, sem preju\u00edzo da apura\u00e7\u00e3o disciplinar que certamente n\u00e3o ser\u00e1 mitigada pela OAB.<\/p>\n

Quem assim age, se comprovados os fatos, desonra a beca simb\u00f3lica que veste e empobrece a confian\u00e7a institucional que gera\u00e7\u00f5es de advogados \u00e9ticos constru\u00edram.<\/p>\n

Resta, ao fim, uma indaga\u00e7\u00e3o que o leitor h\u00e1 de fazer consigo mesmo. Se a Justi\u00e7a pudesse ser totalmente automatizada \u2013 se algoritmos decidissem com perfei\u00e7\u00e3o l\u00f3gica todas as nossas controv\u00e9rsias, em segundos, sem erro aritm\u00e9tico, sem hesita\u00e7\u00e3o \u2013, ainda assim ter\u00edamos justi\u00e7a?<\/p>\n

Ou ter\u00edamos apenas decis\u00f5es? Porque a finalidade \u00faltima da Justi\u00e7a nunca foi a efici\u00eancia. Foi, e continuar\u00e1 sendo, a realiza\u00e7\u00e3o do justo concreto, daquilo que Arist\u00f3teles chamava de equidade \u2013 a corre\u00e7\u00e3o da lei pela sensibilidade do julgador diante do caso singular. Algoritmos n\u00e3o t\u00eam consci\u00eancia hist\u00f3rica, n\u00e3o t\u00eam compaix\u00e3o, n\u00e3o conhecem a hesita\u00e7\u00e3o que precede a decis\u00e3o dif\u00edcil.<\/p>\n

E \u00e9 justamente nessa hesita\u00e7\u00e3o, nesse sil\u00eancio \u00edntimo do juiz diante dos autos, que mora a dignidade da jurisdi\u00e7\u00e3o. Que a tecnologia nos sirva, pois; jamais nos governe. E que os tribunais permane\u00e7am, sempre, casas onde o \u00faltimo a falar seja um ser humano, pela boca de um advogado \u00e9tico.<\/p>\n

Jos\u00e9 Augusto Ara\u00fajo de Noronha<\/strong><\/em>, advogado, \u00e9 s\u00f3cio-fundador de J.A. Noronha Sociedade de Advogados<\/em>, ex-presidente da OAB-PR (2016-2018) e ex-diretor do Conselho Federal OAB (2019-2022).<\/em><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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