{"id":423797,"date":"2026-05-19T20:17:49","date_gmt":"2026-05-20T00:17:49","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=423797"},"modified":"2026-05-19T20:17:49","modified_gmt":"2026-05-20T00:17:49","slug":"camara-aprova-aumento-de-penas-para-crimes-sexuais-contra-menores-e-agrava-pornografia-com-ia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=423797","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova aumento de penas para crimes sexuais contra menores e agrava pornografia com IA"},"content":{"rendered":"
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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (18) um projeto de lei (PL) que aumenta as penas de v\u00e1rios crimes sexuais descritos como viola\u00e7\u00f5es ao Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), que passam a ser hediondos. A mat\u00e9ria agora ser\u00e1 apreciada no Senado.<\/p>\n

De autoria do deputado Osmar Terra (PL-RS), o Projeto de Lei 3066\/25 foi aprovado na vers\u00e3o da relatora, a deputada Rog\u00e9ria Santos (Republicanos-BA). Para ela, crimes antes considerados apenas como \u201cpedofilia\u201d passariam a uma nova defini\u00e7\u00e3o de \u201cviol\u00eancia sexual contra crian\u00e7a ou adolescente\u201d.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

\u201cEsse projeto fecha portas que estavam abertas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7a na internet”, declarou Terra, em fala transcrita pela Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/em>.<\/p>\n

Rog\u00e9ria argumentou que o novo conceito incorpora recentes decis\u00f5es de cortes superiores, cuja consuma\u00e7\u00e3o n\u00e3o dependeria mais de contato f\u00edsico ou nudez expl\u00edcita.<\/p>\n

Penas mais duras para posse e compartilhamento de material<\/h2>\n

O projeto altera a nomenclatura e eleva o tempo de pris\u00e3o para quem produz, armazena ou dissemina conte\u00fados de viol\u00eancia sexual infantil.<\/p>\n

Posse e armazenamento<\/strong>: o crime de adquirir ou possuir pornografia passa a ter pena de 3 a 6 anos de reclus\u00e3o (antes era de 1 a 4 anos). Visualizar ou acessar os arquivos via streaming ou aplicativos de internet tamb\u00e9m configuraria o crime.<\/p>\n

Distribui\u00e7\u00e3o e venda<\/strong>: a pena para quem transmite, divulga ou compartilha o material salta para 4 a 10 anos de reclus\u00e3o. Quem criar, administrar ou moderar sites, chats e f\u00f3runs com esse fim receber\u00e1 a mesma puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o de pena menor<\/strong>: caso a quantidade de material apreendido seja pequena, o abatimento m\u00e1ximo da pena cai: antes era de at\u00e9 2\/3 e agora passa a ser de, no m\u00e1ximo, 1\/3.<\/p>\n

Perda de bens<\/h2>\n

O projeto prev\u00ea o confisco de bens e valores obtidos com o crime. O dinheiro ser\u00e1 revertido para o Fundo dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente do estado correspondente.<\/p>\n

IA e “deepfakes”<\/h2>\n

O uso de tecnologias modernas para mascarar crimes ou criar conte\u00fados falsos passa a ser um forte agravante.<\/p>\n

Simula\u00e7\u00e3o com intelig\u00eancia artificial<\/strong>: a pena para quem simular a participa\u00e7\u00e3o de menores em conte\u00fado sexual subiu para 3 a 5 anos de reclus\u00e3o. O texto inclui explicitamente o uso de intelig\u00eancia artificial (IA) ou qualquer outra manipula\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica (como ferramentas de “nudifica\u00e7\u00e3o” e a altera\u00e7\u00e3o de voz).<\/p>\n

Aliciamento digital de menores de 14 anos<\/strong>: a prote\u00e7\u00e3o foi ampliada: antes restrita a crian\u00e7as (at\u00e9 12 anos incompletos), agora engloba v\u00edtimas de 12 e 13 anos. A pena b\u00e1sica subiu para 3 a 5 anos.<\/p>\n

A puni\u00e7\u00e3o aumenta de 1\/3 a 2\/3 se o criminoso:<\/h2>\n
    \n
  • Usar IA ou deepfake (filtros para alterar rosto\/imagem) para se passar por outra pessoa;<\/li>\n
  • Utilizar perfis falsos, anonimato, aplicativos de mensagens ou jogos online;<\/li>\n
  • Valer-se de rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a, parentesco ou autoridade.<\/li>\n<\/ul>\n

    Oculta\u00e7\u00e3o de IP (spoofing)<\/strong><\/h3>\n

    Criminosos que camuflarem o endere\u00e7o IP do computador para despistar as autoridades ter\u00e3o a pena aumentada de 1\/3 a 2\/3.<\/p>\n

    O uso de ferramentas de privacidade para outros fins, como VPNs ou servidores proxy para a seguran\u00e7a de dados comerciais ou pessoais l\u00edcitos, continua permitido e n\u00e3o constitui crime.<\/p>\n

    “Ronda virtual” e infiltra\u00e7\u00e3o policial <\/h2>\n

    Para agilizar o resgate de v\u00edtimas, o projeto legaliza a ronda virtual realizada pelas pol\u00edcias em ambientes digitais p\u00fablicos (incluindo redes ponto a ponto, f\u00f3runs e redes sociais abertas).<\/p>\n

    Sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial<\/strong>: os policiais poder\u00e3o coletar arquivos p\u00fablicos e requisitar dados de conex\u00e3o (como IP e cadastro) aos provedores sem precisar de ordem judicial pr\u00e9via em casos de flagrante ou risco iminente \u00e0 vida do menor.<\/p>\n

    Comunica\u00e7\u00e3o posterior<\/strong>: a pol\u00edcia dever\u00e1 comunicar a a\u00e7\u00e3o ao juiz em at\u00e9 48 horas para a valida\u00e7\u00e3o da legalidade.<\/p>\n

    Crimes hediondos e efeitos imediatos da condena\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

    Uma das mudan\u00e7as mais severas \u00e9 a inclus\u00e3o de novos crimes do ECA no rol de crimes hediondos.<\/p>\n

    A lista agora passa a contemplar:<\/strong><\/p>\n

      \n
    • Produ\u00e7\u00e3o, venda, transmiss\u00e3o e posse de material de viol\u00eancia sexual infantojuvenil;<\/li>\n
    • Aliciamento de menores de 14 anos;<\/li>\n
    • Submiss\u00e3o de menores \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o ou explora\u00e7\u00e3o sexual.<\/li>\n<\/ul>\n

      Consequ\u00eancias autom\u00e1ticas da condena\u00e7\u00e3o:<\/h2>\n
        \n
      • Perda do poder familiar, da tutela ou da curatela sobre filhos ou dependentes;<\/li>\n
      • Perda de cargo p\u00fablico, fun\u00e7\u00e3o ou mandato eletivo (em condena\u00e7\u00f5es acima de 4 anos);<\/li>\n
      • Proibi\u00e7\u00e3o de exercer fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas at\u00e9 o cumprimento integral da pena.<\/li>\n
      • O condenado dever\u00e1 pagar ao Estado todos os custos m\u00e9dicos, psicol\u00f3gicos e psicossociais do tratamento da v\u00edtima, caso este seja realizado na rede de sa\u00fade p\u00fablica.<\/li>\n<\/ul>\n

        Extors\u00e3o e estupro de vulner\u00e1vel<\/h2>\n

        O texto original propunha um crime espec\u00edfico para chantagem com fotos \u00edntimas. A relatora retirou o trecho para evitar que r\u00e9us usassem a nova tipifica\u00e7\u00e3o (cuja pena m\u00e1xima seria de 10 anos) para fugir do crime de estupro de vulner\u00e1vel, que possui puni\u00e7\u00e3o mais severa (8 a 15 anos).<\/p>\n

        Dados da viol\u00eancia digital<\/h2>\n

        O ajuste legislativo acompanhou um crescimento de crimes digitais contra crian\u00e7as:<\/p>\n

        A ONF SaferNet Brasil<\/strong> registrou mais de 49 mil den\u00fancias an\u00f4nimas de abuso e explora\u00e7\u00e3o sexual infantil online apenas entre janeiro e julho de 2025 \u2014 um salto de 18,9% frente ao ano anterior.<\/p>\n

        De acordo com a Internet Watch Foundation (IWF), as den\u00fancias de imagens de abuso infantil geradas ou alteradas por IA cresceram impressionantes 26.000% em 2025.<\/p>\n

        A Pol\u00edcia Federal realizou 1.132 opera\u00e7\u00f5es contra a pedofilia na internet em 2025 (m\u00e9dia de 3 por dia), resultando no resgate de 123 v\u00edtimas.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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