{"id":423327,"date":"2026-05-19T16:40:00","date_gmt":"2026-05-19T20:40:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=423327"},"modified":"2026-05-19T16:40:00","modified_gmt":"2026-05-19T20:40:00","slug":"ccj-adia-analise-de-propostas-que-reduzem-a-maioridade-penal-para-16-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=423327","title":{"rendered":"CCJ adia an\u00e1lise de propostas que reduzem a maioridade penal para 16 anos"},"content":{"rendered":"
\nDireito e Justi\u00e7a<\/span>\n

CCJ adia an\u00e1lise de propostas que reduzem a maioridade penal para 16 anos<\/h1>\n

Comiss\u00e3o discutiu propostas que tratam da responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal de adolescentes em casos de viol\u00eancia e crimes graves<\/p>\n

\n

\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t19\/05\/2026 – 17:40 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Bruno Spada \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
\n<\/p>\n

Comiss\u00e3o discute proposta de redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados adiou nesta ter\u00e7a-feira (18) a an\u00e1lise da admissibilidade de tr\u00eas propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs) que reduzem a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, as propostas passam a prever que, ap\u00f3s 16 anos de idade, qualquer pessoa responde criminalmente por seus atos, podendo cumprir pena no sistema prisional comum.<\/p>\n

Atualmente, jovens que cometem infra\u00e7\u00f5es graves cumprem medidas socioeducativas de interna\u00e7\u00e3o por, no m\u00e1ximo, tr\u00eas anos.<\/p>\n

O adiamento foi anunciado pelo presidente da comiss\u00e3o, deputado Leur Lomanto J\u00fanior (Uni\u00e3o-BA), em raz\u00e3o do in\u00edcio da Ordem do Dia do Plen\u00e1rio, que impede outras vota\u00e7\u00f5es na Casa.<\/p>\n

A proposta principal (PEC 32\/15), do ex-deputado Gonzaga Patriota (PE), previa originalmente a plena maioridade civil e penal aos 16 anos. Isso significa que, al\u00e9m de responderem por crimes como adultos, os jovens passariam a ter todos os direitos da vida adulta: poderiam casar, celebrar contratos e obter a Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH). O texto tornava ainda o voto obrigat\u00f3rio aos 16 anos e reduzia a idade m\u00ednima para se candidatar a cargos como o de vereador.<\/p>\n

Foco criminal<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tNo entanto, o parecer lido nesta ter\u00e7a-feira pelo relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), prop\u00f5e emendas que limitam o alcance da proposta, prevendo exclusivamente a puni\u00e7\u00e3o criminal de jovens acima de 16 anos. Assis explicou que retirou a parte dos direitos civis para garantir que a PEC tratasse de apenas um assunto, evitando, segundo ele, \u201cconfus\u00e3o jur\u00eddica\u201d.<\/p>\n

“Na forma original, a proposta abrange simultaneamente o regime de imputabilidade penal e o regime da capacidade civil, institutos que, embora compartilhem o crit\u00e9rio et\u00e1rio, t\u00eam fundamentos, consequ\u00eancias e tradi\u00e7\u00e3o normativa distintos\u201d, disse.<\/p>\n

Adolescentes<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tAl\u00e9m da PEC 32\/15, Assis tamb\u00e9m recomenda no parecer a admissibilidade de duas outras PECS apensadas. A PEC 8\/26, do Capit\u00e3o Alden (PL-BA), sugere a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal apenas em casos excepcionais, como crimes hediondos ou crueldade extrema, ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do jovem. J\u00e1 a PEC 9\/26, da deputada Julia Zanatta (PL-SC), prop\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o geral para 16 anos em todos os crimes e estabelece que adolescentes de 12 a 16 anos tamb\u00e9m respondam criminalmente se cometerem crimes com viol\u00eancia, grave amea\u00e7a ou contra a vida.<\/p>\n

Debate<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO debate na comiss\u00e3o exp\u00f4s opini\u00f5es divergentes sobre seguran\u00e7a p\u00fablica. O deputado Mendon\u00e7a Filho (PL-PE) defendeu a redu\u00e7\u00e3o, afirmando que \u201c\u00e9 uma demanda de mais de 80% da popula\u00e7\u00e3o para crimes violentos\u201d. J\u00e1 a deputada Tal\u00edria Petrone (Psol-RJ) criticou a proposta, argumentando que apenas 8% dos atos de jovens s\u00e3o graves e que o sistema prisional comum pode facilitar o recrutamento de adolescentes pelo crime organizado.<\/p>\n

Como funciona hoje<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tHoje, adolescentes que cometem atos infracionais cumprem medidas socioeducativas \u2014 e n\u00e3o penas do sistema prisional comum. Essas medidas est\u00e3o previstas no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e funcionam como ferramentas de responsabiliza\u00e7\u00e3o e reinser\u00e7\u00e3o social para jovens de 12 a 18 anos.<\/p>\n

O ECA estabelece seis medidas principais, que progridem conforme a gravidade da conduta: advert\u00eancia, obriga\u00e7\u00e3o de reparar o dano, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade e liberdade assistida \u2014 executadas em meio aberto \u2014, al\u00e9m dos regimes de semiliberdade e interna\u00e7\u00e3o, este \u00faltimo restrito a crimes com viol\u00eancia ou reitera\u00e7\u00e3o grave.<\/p>\n

Reportagem \u2013 Murilo Souza<\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Wilson Silveira<\/p>\n<\/div>\n<\/article>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Direito e Justi\u00e7a CCJ adia an\u00e1lise de propostas que reduzem a maioridade penal para 16 anos Comiss\u00e3o discutiu propostas que…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":423328,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[240],"tags":[],"class_list":["post-423327","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-camara-dos-deputados"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/423327","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=423327"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/423327\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/423328"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=423327"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=423327"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=423327"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}