{"id":422656,"date":"2026-05-19T11:27:57","date_gmt":"2026-05-19T15:27:57","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=422656"},"modified":"2026-05-19T11:27:57","modified_gmt":"2026-05-19T15:27:57","slug":"discurso-de-odio-e-inseguranca-juridica-o-caso-do-pl-da-misoginia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=422656","title":{"rendered":"Discurso de \u00f3dio e inseguran\u00e7a jur\u00eddica: o caso do PL da misoginia\u00a0"},"content":{"rendered":"
Um PL 896\/2023, que equipara a misoginia ao racismo, avan\u00e7ou no Senado. A proposta repete modelo de transfobia do STF e pode gerar censura. (Foto: Tomaz Silva\/Ag\u00eancia Brasil)<\/span>\n

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Esta semana ocorrem os debates no grupo de trabalho instaurado no Congresso<\/a> com o objetivo de discutir os pontos do Projeto de Lei 896\/2023, tamb\u00e9m conhecido como PL da criminaliza\u00e7\u00e3o da misoginia. O PL reacendeu um debate que est\u00e1 longe de ser simples: at\u00e9 onde o Estado pode ir para criminalizar discursos de \u00f3dio sem comprometer a liberdade de express\u00e3o<\/a>?<\/p>\n

Ao equiparar a misoginia \u2013 entendida como avers\u00e3o \u00e0s mulheres \u2013 \u00e0 Lei do Racismo, o PL insere o Brasil em uma tend\u00eancia internacional de regula\u00e7\u00e3o do discurso, mas com um escopo consideravelmente mais amplo do que o adotado por outras democracias.<\/p>\n

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Leis penais respondem a atos, n\u00e3o transformam estruturas. O enfrentamento efetivo da misoginia exige investimento em educa\u00e7\u00e3o, pol\u00edticas p\u00fablicas de igualdade de g\u00eanero e fortalecimento das institui\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres, e\u00a0n\u00e3o\u00a0atrav\u00e9s\u00a0do silenciamento de opini\u00f5es<\/p>\n<\/blockquote>\n

Os modelos de regula\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o variam significativamente entre pa\u00edses. Nos Estados Unidos<\/a>, prevalece uma abordagem altamente protetiva, que restringe a puni\u00e7\u00e3o do discurso apenas a casos de incita\u00e7\u00e3o \u00e0 a\u00e7\u00e3o ilegal iminente. No Canad\u00e1, adota-se um modelo intermedi\u00e1rio, que preserva a liberdade de express\u00e3o, mas admite restri\u00e7\u00f5es quando h\u00e1 desumaniza\u00e7\u00e3o e\u00a0vilifica\u00e7\u00e3o\u00a0de grupos.<\/p>\n

No Brasil, as propostas recentes ampliam esse escopo, incorporando uma l\u00f3gica preventiva voltada n\u00e3o apenas ao conte\u00fado dos discursos, mas tamb\u00e9m \u00e0 sua dissemina\u00e7\u00e3o nas plataformas digitais. Temos, portanto, um espectro que vai da m\u00ednima interven\u00e7\u00e3o norte-americana a uma regula\u00e7\u00e3o mais abrangente, na qual o Brasil ocupa a ponta mais interventora.<\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o de proteger mulheres de discursos e condutas hostis \u00e9 leg\u00edtima e necess\u00e1ria. O problema est\u00e1 na execu\u00e7\u00e3o. O PL, ao deixar ampla a defini\u00e7\u00e3o do que constituiria uma a\u00e7\u00e3o ou discurso mis\u00f3gino, abre margem para interpreta\u00e7\u00f5es muito distintas \u2013 por parte de ju\u00edzes, delegados e at\u00e9 de quem realiza a den\u00fancia. Nesse cen\u00e1rio, um coment\u00e1rio duro, mas situado no \u00e2mbito da opini\u00e3o, pode ser facilmente enquadrado como crime, a depender de quem o avalia e em que contexto.<\/p>\n

Essa imprecis\u00e3o gera um segundo problema, ainda mais s\u00e9rio: a inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Sem crit\u00e9rios objetivos, a mesma lei pode ser aplicada de formas radicalmente diferentes a casos semelhantes. E \u00e9 aqui que reside o risco mais concreto: a aus\u00eancia de par\u00e2metros claros tende a afetar de forma desproporcional pensamentos dissidentes ou minorit\u00e1rios, enquanto discursos proferidos por pessoas identificadas com causas politicamente aceitas podem passar\u00a0ilesos.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Um exemplo ilustra bem essa contradi\u00e7\u00e3o: uma deputada que\u00a0chame outra de “feia e burra” poderia, em tese, incorrer na mesma lei que condena algu\u00e9m por afirmar, como opini\u00e3o, que homens s\u00e3o fisicamente mais fortes que mulheres. A seletividade na aplica\u00e7\u00e3o da norma, nesse caso, diz mais sobre o ambiente pol\u00edtico do que sobre o conte\u00fado do discurso em si.<\/p>\n

A misoginia \u00e9 um problema sist\u00eamico,\u00a0isto \u00e9, enraizado em causas m\u00faltiplas e interdependentes, que v\u00e3o da socializa\u00e7\u00e3o de g\u00eanero \u00e0s estruturas econ\u00f4micas, passando pela cultura,\u00a0e\u00a0pela pol\u00edtica. Tratar um fen\u00f4meno dessa natureza como se pudesse ser resolvido pela restri\u00e7\u00e3o do discurso \u00e9, no m\u00ednimo, uma simplifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Leis penais respondem a atos, n\u00e3o transformam estruturas. O enfrentamento efetivo da misoginia exige investimento em educa\u00e7\u00e3o, pol\u00edticas p\u00fablicas de igualdade de g\u00eanero e fortalecimento das institui\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres, e\u00a0n\u00e3o\u00a0atrav\u00e9s\u00a0do silenciamento de opini\u00f5es por meio de tipos penais vagos, que, como vimos, carregam mais riscos do que garantias.<\/p>\n<\/div>\n

Conte\u00fado editado por: Jocelaine Santos<\/a><\/p>\n

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