{"id":420849,"date":"2026-05-18T16:55:37","date_gmt":"2026-05-18T20:55:37","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=420849"},"modified":"2026-05-18T16:55:37","modified_gmt":"2026-05-18T20:55:37","slug":"juizes-federais-pedem-ao-stf-teto-salarial-de-r-715-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=420849","title":{"rendered":"Ju\u00edzes federais pedem ao STF teto salarial de R$ 71,5 mil"},"content":{"rendered":"
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A Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil (Ajufe) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reajuste do teto salarial de R$ 46,3 mil para R$ 71,5 mil. A entidade protocolou embargos de declara\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito das a\u00e7\u00f5es que limitaram os penduricalhos <\/a>da categoria.<\/p>\n

O teto corresponde \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o dos ministros do STF, que serve de refer\u00eancia para todo o funcionalismo. Os ju\u00edzes federais argumentam que o valor deveria ter sido reajustado pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), o \u00edndice oficial de infla\u00e7\u00e3o do Brasil, desde 2006.<\/p>\n

A entidade citou trechos de votos dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que relatam a\u00e7\u00f5es sobre o tema, em que afirmam que h\u00e1 defasagem nos sal\u00e1rios dos magistrados.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

A Ajufe solicita que seja reconhecida a \u201cgrave defasagem\u201d salarial da categoria e que a Corte assuma o compromisso de encaminhar um projeto de lei ao Congresso Nacional para o reajuste do subs\u00eddio mensal.<\/p>\n

\u201cApesar do reconhecimento acerca da grave defasagem no valor do subs\u00eddio da magistratura, n\u00e3o houve qualquer manifesta\u00e7\u00e3o do STF no sentido de estabelecer o compromisso de encaminhamento de projeto de lei destinado a revisar esses valores \u2013 projeto de lei que, nos termos do art. 96, II, \u2018b\u2019 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u00e9 de compet\u00eancia privativa do pr\u00f3prio Supremo Tribunal Federal\u201d, diz um trecho do recurso.<\/p>\n

Ju\u00edzes federais querem flexibiliza\u00e7\u00e3o de penduricalhos<\/h2>\n

Al\u00e9m do reajuste do teto, a Ajufe pede a flexibiliza\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do Supremo que imp\u00f4s regras para os penduricalhos da magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

Em mar\u00e7o, o STF determinou que os penduricalhos n\u00e3o podem ultrapassar 70% do sal\u00e1rio dos ministros da Corte<\/a>, fixado em R$ 46,3 mil. O limite dos valores extras foi dividido em dois blocos de 35%.<\/p>\n