{"id":420536,"date":"2026-05-18T17:06:00","date_gmt":"2026-05-18T21:06:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=420536"},"modified":"2026-05-18T17:06:00","modified_gmt":"2026-05-18T21:06:00","slug":"comissao-aprova-proposta-que-proibe-entrada-no-pais-de-veiculos-ligados-a-criminosos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=420536","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova proposta que pro\u00edbe entrada no pa\u00eds de ve\u00edculos ligados a criminosos"},"content":{"rendered":"
\nRela\u00e7\u00f5es exteriores<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova proposta que pro\u00edbe entrada no pa\u00eds de ve\u00edculos ligados a criminosos<\/h1>\n

O projeto de lei segue em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t18\/05\/2026 – 18:06 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Luiz Philippe: texto atua na preven\u00e7\u00e3o<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e de Defesa Nacional da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3996\/25, que pro\u00edbe o ingresso em territ\u00f3rio nacional de meios de transporte vinculados a pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas sancionadas por crimes de alta gravidade.<\/p>\n

O objetivo da proposta, do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), \u00e9 evitar que o Brasil seja utilizado como rota, abrigo ou ponto de apoio para o crime organizado transnacional.<\/p>\n

A proibi\u00e7\u00e3o de ingresso aplica-se a aeronaves, embarca\u00e7\u00f5es e ve\u00edculos terrestres. O p\u00fablico-alvo s\u00e3o indiv\u00edduos ou empresas, nacionais ou estrangeiros, punidos por envolvimento em crimes como tr\u00e1fico internacional, lavagem de dinheiro, terrorismo e contrabando.<\/p>\n

O relator, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragan\u00e7a (PL-SP), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, com o argumento de que o texto atua preventivamente ao ingresso de atividades ilegais no territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

\u201cA medida tamb\u00e9m se coaduna com a atua\u00e7\u00e3o do Brasil no sistema internacional, refor\u00e7ando a credibilidade do pa\u00eds no cumprimento de compromissos internacionais e na coopera\u00e7\u00e3o com outros Estados no enfrentamento de amea\u00e7as globais\u201d, disse o relator.<\/p>\n

Modifica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tLuiz Philippe de Orleans e Bragan\u00e7a alterou o projeto para delimitar de forma t\u00e9cnica e precisa o que se deve entender como fronteira mar\u00edtima, que \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o prevista na Lei 8.617\/93<\/a>.<\/p>\n

Segundo essa lei, \u201co mar territorial brasileiro compreende uma faixa de 12 milhas mar\u00edtima de largura, medidas a partir da linha de baixa-mar do litoral continental e insular, tal como indicada nas cartas n\u00e1uticas de grande escala, reconhecidas oficialmente no Brasil\u201d.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO projeto, que tamb\u00e9m j\u00e1 havia sido aprovado pela Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica, segue agora para an\u00e1lise conclusiva da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n