{"id":419712,"date":"2026-05-18T11:25:00","date_gmt":"2026-05-18T15:25:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=419712"},"modified":"2026-05-18T11:25:00","modified_gmt":"2026-05-18T15:25:00","slug":"comissao-aprova-proposta-que-dispensa-autorizacao-de-idoso-para-denuncia-de-agressao-fisica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=419712","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova proposta que dispensa autoriza\u00e7\u00e3o de idoso para den\u00fancia de agress\u00e3o f\u00edsica"},"content":{"rendered":"
\n
Zeca Ribeiro \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
\"Reuni\u00e3o<\/div>\n
Daniel Agrobom \u00e9 o relator da proposta<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que reafirma a natureza p\u00fablica e incondicionada da a\u00e7\u00e3o penal por les\u00e3o corporal contra pessoas idosas. A medida permite que o Minist\u00e9rio P\u00fablico inicie o processo contra o agressor sem depender da vontade ou da den\u00fancia formal da v\u00edtima ou de sua fam\u00edlia.<\/p>\n

O texto aprovado foi um substitutivo<\/span> apresentado pelo relator, deputado Daniel Agrobom (PSD-GO), ao PL 7013\/25. A nova vers\u00e3o mant\u00e9m a ess\u00eancia do projeto original, do deputado Duda Ramos (Pode-RR), mas inclui a regra diretamente no C\u00f3digo Penal<\/a>.<\/p>\n

Atualmente, o Estatuto da Pessoa Idosa<\/a>\u00a0j\u00e1 estabelece que os crimes nele definidos s\u00e3o de a\u00e7\u00e3o p\u00fablica incondicionada.<\/p>\n

Vizinhos<\/strong>
\nDaniel Agrobom defendeu a medida argumentando que muitas agress\u00f5es contra pessoas com 60 anos ou mais s\u00f3 chegam ao conhecimento das autoridades por meio de vizinhos ou cuidadores. \u201cUma vez ciente do fato por comunica\u00e7\u00e3o de um vizinho, por exemplo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico iniciar\u00e1 uma a\u00e7\u00e3o que reafirmar\u00e1 o princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana\u201d, explicou.<\/p>\n

Agrobom ressaltou, ainda, que a proposta ajuda a romper barreiras sociais. \u201cIndependentemente da classe social, mulheres e homens s\u00e3o afetados, usualmente no ambiente familiar, por empurr\u00f5es, tapas e agress\u00f5es f\u00edsicas de menor potencial agressivo\u201d, listou.<\/p>\n

O relator acrescentou que, \u00e0 medida que essas agress\u00f5es se repetem, as pessoas idosas acumulam sofrimento emocional e f\u00edsico, o que compromete sua seguran\u00e7a e dignidade pessoais.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nA proposta, que tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, ser\u00e1 analisada agora pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelas comiss\u00f5es da C\u00e2mara e, em seguida, pelo Senado Federal, antes de seguir para san\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n