{"id":418937,"date":"2026-05-18T05:01:00","date_gmt":"2026-05-18T09:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=418937"},"modified":"2026-05-18T05:01:00","modified_gmt":"2026-05-18T09:01:00","slug":"sem-orcamento-nao-ha-justica-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=418937","title":{"rendered":"Sem or\u00e7amento n\u00e3o h\u00e1 justi\u00e7a fiscal"},"content":{"rendered":"
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O debate tribut\u00e1rio brasileiro costuma come\u00e7ar \u2013 e muitas vezes terminar \u2013 na mesma pergunta: quanto o Estado deve arrecadar e quem deve pagar a conta. Raramente se faz a pergunta complementar, igualmente essencial: como o Estado utiliza os recursos que arrecada.<\/p>\n

Essa aus\u00eancia revela uma limita\u00e7\u00e3o importante na forma como discutimos as finan\u00e7as p\u00fablicas no Brasil. O debate fiscal frequentemente se concentra apenas na tributa\u00e7\u00e3o, ignorando que a atividade financeira do Estado possui duas dimens\u00f5es indissoci\u00e1veis: arrecadar e gastar.<\/p>\n

A tributa\u00e7\u00e3o constitui apenas uma parte da atividade financeira estatal. A outra parte, igualmente relevante, encontra-se no gasto p\u00fablico e, sobretudo, no or\u00e7amento p\u00fablico, instrumento no qual se materializam as escolhas fundamentais sobre a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos arrecadados. Apesar disso, o debate jur\u00eddico brasileiro frequentemente separa aquilo que, na realidade, \u00e9 insepar\u00e1vel.<\/p>\n

O Direito Tribut\u00e1rio desenvolveu-se intensamente nas \u00faltimas d\u00e9cadas, com refinadas constru\u00e7\u00f5es dogm\u00e1ticas sobre hip\u00f3tese de incid\u00eancia, capacidade contributiva e limites constitucionais ao poder de tributar.<\/p>\n

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A justi\u00e7a fiscal n\u00e3o depende apenas da forma como os tributos s\u00e3o institu\u00eddos ou cobrados. Ela depende tamb\u00e9m da maneira como os recursos arrecadados retornam \u00e0 sociedade<\/p>\n<\/blockquote>\n

Paralelamente, o Direito Financeiro, que examina a atividade financeira do Estado em sua totalidade, passou a ocupar espa\u00e7o relativamente secund\u00e1rio na reflex\u00e3o jur\u00eddica. Essa fragmenta\u00e7\u00e3o empobrece a compreens\u00e3o das finan\u00e7as p\u00fablicas.<\/p>\n

Tributos, despesas p\u00fablicas, or\u00e7amento e d\u00edvida estatal n\u00e3o s\u00e3o fen\u00f4menos isolados. Eles constituem partes de um mesmo sistema: a atividade financeira do Estado. Essa percep\u00e7\u00e3o j\u00e1 estava presente na tradi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica brasileira, particularmente nos estudos de Aliomar Baleeiro, para quem o fen\u00f4meno financeiro estatal deveria ser analisado de forma integrada. Ao concentrar o debate apenas na tributa\u00e7\u00e3o, corre-se o risco de ignorar aspectos fundamentais da realidade fiscal.<\/p>\n

Em diversas ocasi\u00f5es j\u00e1 se afirmou que o Brasil n\u00e3o deve necessariamente demais; o Brasil deve caro. O problema fiscal brasileiro muitas vezes est\u00e1 menos relacionado ao volume da d\u00edvida p\u00fablica e mais associado ao custo do seu financiamento, \u00e0 qualidade do gasto p\u00fablico e \u00e0 forma como o or\u00e7amento \u00e9 estruturado e executado.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

O or\u00e7amento p\u00fablico ocupa posi\u00e7\u00e3o central nesse debate. Mais do que um instrumento cont\u00e1bil, ele representa um documento jur\u00eddico e pol\u00edtico fundamental, no qual se revelam as prioridades do Estado e as escolhas coletivas sobre a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos. \u00c9 justamente nesse ponto que emerge uma ideia que considero essencial: sem or\u00e7amento n\u00e3o h\u00e1 justi\u00e7a fiscal.<\/p>\n

A justi\u00e7a fiscal n\u00e3o depende apenas da forma como os tributos s\u00e3o institu\u00eddos ou cobrados. Ela depende tamb\u00e9m da maneira como os recursos arrecadados retornam \u00e0 sociedade por meio das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

Um sistema tribut\u00e1rio pode at\u00e9 respeitar princ\u00edpios constitucionais relevantes, como igualdade e capacidade contributiva. Ainda assim, se os recursos arrecadados forem utilizados de forma ineficiente ou desconectada das necessidades coletivas, dificilmente se poder\u00e1 falar em verdadeira justi\u00e7a fiscal. Tributa\u00e7\u00e3o e gasto p\u00fablico s\u00e3o dimens\u00f5es indissoci\u00e1veis de um mesmo fen\u00f4meno.<\/p>\n

Marcelo Magalh\u00e3es Peixoto<\/strong>, mestre e doutor em Direito Tribut\u00e1rio, \u00e9 presidente da APET \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Estudos Tribut\u00e1rios.<\/em><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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