{"id":417507,"date":"2026-05-17T17:00:00","date_gmt":"2026-05-17T21:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=417507"},"modified":"2026-05-17T17:00:00","modified_gmt":"2026-05-17T21:00:00","slug":"perseguicao-a-pais-que-fazem-homeschooling-nao-tem-limites","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=417507","title":{"rendered":"Persegui\u00e7\u00e3o a pais que fazem \u201chomeschooling\u201d n\u00e3o tem limites"},"content":{"rendered":"
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A condena\u00e7\u00e3o de um casal de pais adeptos do ensino domiciliar (ou homeschooling<\/a><\/em>) em Jales, no interior de S\u00e3o Paulo, mostra a que extremos um magistrado pode chegar quando coloca a pr\u00f3pria ideologia e as pr\u00f3prias convic\u00e7\u00f5es acima dos fatos. Apesar da manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico pedindo a absolvi\u00e7\u00e3o, e apesar dos depoimentos de testemunhas atestando a qualidade do ensino <\/a>proporcionado pelos pais a suas duas filhas, o casal foi condenado pelo crime de abandono intelectual<\/a>, previsto no artigo 246 do C\u00f3digo Penal, com pena de 50 dias de deten\u00e7\u00e3o em regime semiaberto, com possibilidade de suspens\u00e3o por dois anos caso as meninas sejam matriculadas na rede p\u00fablica ou privada de ensino.<\/p>\n

As meninas deixaram de ir \u00e0 escola durante a pandemia, com o fechamento dos estabelecimentos de ensino; quando eles reabriram, os pais optaram por seguir ensinando-as em casa, com a ajuda de material did\u00e1tico, professores e recursos como o Kumon para a l\u00edngua inglesa \u2013 a filha mais velha foi premiada por concluir o curso com oito anos de anteced\u00eancia. A m\u00e3e, formada em Ci\u00eancias Cont\u00e1beis, completou gradua\u00e7\u00f5es em Matem\u00e1tica e Pedagogia para ajudar na tarefa de ensinar as filhas. Al\u00e9m das disciplinas tradicionais, elas aprendem latim, piano e canto coral. A defesa apresentou laudos elaborados por psicopedagogas, atestando o sucesso no aprendizado. As meninas leem cerca de 30 livros por ano<\/a>, o qu\u00edntuplo da m\u00e9dia nacional.<\/p>\n

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S\u00f3 um hiper-rigorismo e um apego desordenado \u00e0 letra da lei poderia classificar como \u201cabandono intelectual\u201d a situa\u00e7\u00e3o das duas meninas de Jales<\/p>\n<\/blockquote>\n

Nada disso, no entanto, bastou para o juiz J\u00fanior da Luz Miranda, cuja senten\u00e7a \u00e9 um show de horrores ideol\u00f3gico, em que o magistrado, em vez de exercer a conten\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria em temas controversos, acaba abusando do poder que lhe foi concedido, impondo sua vis\u00e3o particular n\u00e3o apenas sobre o que as crian\u00e7as deveriam aprender, mas at\u00e9 sobre que gosto art\u00edstico deveriam ter. A avers\u00e3o das meninas ao funk e \u00e0 m\u00fasica sertaneja, por exemplo, \u00e9 tratada como \u201cpreocupante sinal de preconceito\u201d e demonstra\u00e7\u00e3o de que \u201co \u2018ensino\u2019 [sic<\/em>] que tem sido oferecido n\u00e3o lhe demonstra a necessidade de toler\u00e2ncia e da equival\u00eancia de manifesta\u00e7\u00f5es culturais diversas\u201d. No mesmo trecho no qual diz que \u201cas crian\u00e7as <\/a>recebem exclusivamente aulas de m\u00fasica\u201d, ele admite que elas tamb\u00e9m realizam atividades de desenho e pintura, mas \u201climitando-se a desenhar e pintar arte sacra\u201d, o que n\u00e3o basta para o magistrado \u2013 apesar da destreza exibida pelas meninas.<\/p>\n

O juiz afirma, ainda, que \u201cn\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00e3o\u201d sobre a exibi\u00e7\u00e3o de filmes nacionais para as crian\u00e7as, ou sobre quest\u00f5es ambientais, ou sobre \u201ctemas como sexualidade e g\u00eanero\u201d \u2013 neste \u00faltimo tema, \u00e9 preciso lembrar, como fizemos dias atr\u00e1s neste mesmo espa\u00e7o, que tratados de direitos humanos garantem aos pais o direito de proporcionar uma \u201ceduca\u00e7\u00e3o religiosa e moral que esteja acorde com suas pr\u00f3prias convic\u00e7\u00f5es\u201d, como diz o pacto de San Jos\u00e9 da Costa Rica. Por tudo isso, o magistrado conclui a respeito da \u201cinsufici\u00eancia da instru\u00e7\u00e3o oferecida \u00e0s filhas, que \u00e9 limitada a conhecimento t\u00e9cnico e memoriza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, n\u00e3o atingindo o determinado pela LDB\u201d. A julgar pelos resultados dos estudantes brasileiros em exames internacionais, s\u00f3 podemos dizer: antes os estudantes das redes regulares de ensino tivessem acesso a toda essa \u201cinstru\u00e7\u00e3o insuficiente\u201d…<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

S\u00f3 um hiper-rigorismo e um apego desordenado \u00e0 letra da lei poderia classificar como \u201cabandono intelectual\u201d a situa\u00e7\u00e3o das duas meninas de Jales, sem analisar as circunst\u00e2ncias concretas \u2013 ou analisando-as por um prisma ideol\u00f3gico que n\u00e3o cabe ao magistrado aplicar, por exemplo ao julgar os coment\u00e1rios das meninas sobre g\u00eaneros musicais. No momento em que a conten\u00e7\u00e3o se fazia mais necess\u00e1ria, ela acabou abandonada por completo, em um equ\u00edvoco que, esperamos, seja retificado na segunda inst\u00e2ncia, \u00e0 qual os pais recorreram. No entanto, tamb\u00e9m \u00e9 verdade que, ao afirmar que o ensino domiciliar n\u00e3o \u00e9 inconstitucional, mas precisa ser regulado pelo Congresso Nacional, o STF colocou todas as fam\u00edlias homeschoolers<\/em> em um limbo jur\u00eddico, que alguns estados at\u00e9 tentaram remediar diante da demora do Legislativo federal, aprovando leis pr\u00f3prias que t\u00eam sido derrubadas pela Justi\u00e7a<\/a>.<\/p>\n

O caso da fam\u00edlia de Jales precisa ser um alerta para o Senado, que avalia um projeto de lei regulamentando o ensino domiciliar. J\u00e1 aprovado na C\u00e2mara<\/a>, o texto prev\u00ea, por exemplo, que os estudantes estejam regularmente matriculados em alguma escola e, mesmo estudando em casa, sejam submetidos a exames peri\u00f3dicos para atestarem o aprendizado. Fam\u00edlias incontestavelmente empenhadas em oferecer o que julgam ser o melhor para suas crian\u00e7as em termos de ensino n\u00e3o podem continuar a ser perseguidas como se estivessem condenando os filhos \u00e0 indig\u00eancia intelectual.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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