{"id":414631,"date":"2026-05-16T19:28:56","date_gmt":"2026-05-16T23:28:56","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=414631"},"modified":"2026-05-16T19:28:56","modified_gmt":"2026-05-16T23:28:56","slug":"big-brother-da-saude-poe-em-risco-dados-intimos-dos-brasileiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=414631","title":{"rendered":"\u201cBig Brother da Sa\u00fade\u201d p\u00f5e em risco dados \u00edntimos dos brasileiros"},"content":{"rendered":"
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Um projeto de lei que tramita h\u00e1 quase 13 anos ganhou um novo cap\u00edtulo no in\u00edcio da semana passada e reacendeu o debate sobre a seguran\u00e7a de dados na \u00e1rea da sa\u00fade. A proposta cria uma estrutura para o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es entre sistemas p\u00fablicos e privados, incluindo prontu\u00e1rios, cadastros e plataformas digitais do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).\u00a0<\/p>\n

O PL 5.875\/2013, de autoria do senador Renan Calheiros, tinha como objetivo inicial apenas a cria\u00e7\u00e3o do cart\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). A proposta original, no entanto, foi completamente modificada em um parecer apresentado pela relatora do PL, a deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP),\u00a0em\u00a012 de maio.\u00a0\u00a0<\/p>\n

O projeto, que saltou de dois para 35 artigos, amplia significativamente a estrutura de compartilhamento de dados de sa\u00fade entre sistemas p\u00fablicos e privados. A proposta consolida em lei a Rede Nacional de Dados em Sa\u00fade (RNDS) \u2014 plataforma j\u00e1 existente e coordenada pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u2014 e amplia as regras para integra\u00e7\u00e3o de prontu\u00e1rios, cadastros e outras informa\u00e7\u00f5es de sa\u00fade em \u00e2mbito nacional.<\/p>\n

\u201cO PL se tornou um \u2018Big Brother da\u00a0Sa\u00fade\u2019\u201d, afirma o infectologista Francisco Cardoso, membro do Conselho Federal de Medicina (CFM) pelo estado de S\u00e3o Paulo.\u00a0\u201cIsso significa concentrar informa\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas, administrativas, financeiras e cadastrais sob governan\u00e7a praticamente exclusiva do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, com salvaguardas legais insuficientes\u201d, diz. Para ele,\u00a0dificilmente a sociedade seria a favor da cria\u00e7\u00e3o de\u00a0\u201cum \u2018megabanco\u2019 estatal de dados \u00edntimos sem controles independentes, sem governan\u00e7a colegiada efetiva e sem garantias concretas para o cidad\u00e3o\u201d.\u00a0<\/p>\n

\u201cIsso \u00e9 extremamente perigoso. Estamos falando das informa\u00e7\u00f5es mais \u00edntimas da vida de uma pessoa: doen\u00e7as psiqui\u00e1tricas, HIV, infertilidade, aborto, uso de medicamentos, depend\u00eancia qu\u00edmica, hist\u00f3rico sexual, predisposi\u00e7\u00e3o gen\u00e9tica e in\u00fameras outras situa\u00e7\u00f5es potencialmente sens\u00edveis\u201d, aponta.\u00a0<\/p>\n

Hospitais, laborat\u00f3rios, plataformas digitais e redes farmac\u00eauticas podem estar interconectados?\u00a0<\/h2>\n

Em seu parecer, a deputada federal Adriana Ventura\u00a0afirma que o projeto prev\u00ea medidas de prote\u00e7\u00e3o de dados,\u00a0como registro de acessos, possibilidade de o cidad\u00e3o consultar seus pr\u00f3prios dados e aplica\u00e7\u00e3o das regras da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD). Tamb\u00e9m pro\u00edbe a comercializa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es pessoais identific\u00e1veis.\u00a0<\/p>\n

Os especialistas ouvidos pela reportagem, por\u00e9m, avaliam que\u00a0essas garantias ainda s\u00e3o gen\u00e9ricas e\u00a0insuficientes.\u00a0\u201cO Brasil j\u00e1 teve incidentes graves em bases governamentais de sa\u00fade, como o epis\u00f3dio do e-SUS Notifica, que exp\u00f4s dados de milh\u00f5es de brasileiros. Em uma base dessa magnitude, o risco n\u00e3o \u00e9 te\u00f3rico\u201d, lembra Cardoso.\u00a0<\/p>\n

Daniel Becker, advogado especialista em Direito Digital, refor\u00e7a que a interoperabilidade (o compartilhamenteo de informa\u00e7\u00f5es entre as redes p\u00fablicas e privadas de sa\u00fade) em si n\u00e3o \u00e9 o problema, mas sim, a estrutura ainda imatura do Brasil, na prote\u00e7\u00e3o de dados. E isso, especialmente em bases massivas e altamente sens\u00edveis.\u00a0\u00a0<\/p>\n

\u201cSistemas interoper\u00e1veis podem gerar benef\u00edcios enormes, mas o desafio est\u00e1 em estruturar mecanismos de governan\u00e7a compat\u00edveis com a sensibilidade e a escala dos dados envolvidos\u201d, afirma ele ao lembrar que neste caso relacionado \u00e0 sa\u00fade, os impactos potenciais s\u00e3o muito mais profundos, porque os dados afetam dignidade, empregabilidade, acesso a seguros, cr\u00e9dito e at\u00e9 rela\u00e7\u00f5es sociais.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Outro ponto de alerta de Daniel Becker \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o ao uso do termo \u201coperadores devidamente autorizados\u201d, descrito no artigo 21 do projeto, como um dos grupos pass\u00edveis de acesso aos dados dos pacientes. O advogado sinaliza que a forma como ele aparece no documento \u00e9 particularmente sens\u00edvel, porque o setor de sa\u00fade no pa\u00eds j\u00e1 opera em um ambiente bastante integrado vertical e economicamente.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Dessa forma, muitos hospitais, laborat\u00f3rios, operadores, plataformas digitais e redes farmac\u00eauticas pertencem aos mesmos grupos econ\u00f4micos ou compartilham estruturas de neg\u00f3cio altamente conectadas. \u201cAssim, o conceito de \u2018operador autorizado\u2019 pode se expandir rapidamente para uma cadeia muito ampla de agentes com acesso leg\u00edtimo aos dados. O risco n\u00e3o se restringe apenas ao vazamento cl\u00e1ssico, mas ao uso de padr\u00f5es cl\u00ednicos, h\u00e1bitos de consumo farmac\u00eautico, hist\u00f3rico terap\u00eautico e infer\u00eancias comportamentais para constru\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia econ\u00f4mica\u201d, diz o especialista.\u00a0<\/p>\n

Segundo ele, a LGPD conta com salvaguardas importantes como o estabelecimento de limita\u00e7\u00f5es severas ao tratamento de dados sens\u00edveis, e ela pro\u00edbe, em determinadas hip\u00f3teses, o compartilhamento de dados de sa\u00fade para obten\u00e7\u00e3o de vantagem econ\u00f4mica. \u201cMas a dificuldade pr\u00e1tica est\u00e1 justamente em identificar quando h\u00e1 efetivo desvio de finalidade em ecossistemas tecnol\u00f3gicos extremamente sofisticados\u201d.<\/p>\n

Na opini\u00e3o do advogado, caso o projeto avance, ser\u00e1 fundamental que a implementa\u00e7\u00e3o da interoperabilidade venha acompanhada de mecanismos de governan\u00e7a, rastreabilidade, controle de acesso e transpar\u00eancia regulat\u00f3ria. \u201cQuanto mais sofisticada for a infraestrutura de circula\u00e7\u00e3o de dados, maior tende a ser a import\u00e2ncia de medidas t\u00e9cnicas e organizacionais capazes de assegurar ader\u00eancia aos princ\u00edpios da LGPD e confian\u00e7a institucional no ecossistema\u201d.<\/p>\n

Para Francisco Cardoso,\u00a0\u201co\u00a0cidad\u00e3o deveria ter o direito claro, simples e operacional de decidir quem acessa seus dados, quais deles podem ser compartilhados, por quanto tempo e para qual finalidade\u201d. \u201cSem poder de veto real, o cidad\u00e3o deixa de ser titular efetivo do pr\u00f3prio prontu\u00e1rio e passa a ser apenas objeto de tratamento estatal de dados. Isso inverte completamente a l\u00f3gica da LGPD e da pr\u00f3pria \u00e9tica m\u00e9dica\u201d, diz.<\/p>\n

Sigilo m\u00e9dico<\/h2>\n

O PL 5.875\/2013, tamb\u00e9m cria uma tens\u00e3o jur\u00eddica entre o dever tradicional de sigilo m\u00e9dico e a l\u00f3gica de interoperabilidade obrigat\u00f3ria da sa\u00fade digital, segundo o advogado Daniel Becker. E para o m\u00e9dico infectologista Francisco Cardoso, esse \u00e9 um dos pontos mais preocupantes do projeto, ao se pensar em um caso de vazamento de dados, porque ele n\u00e3o oferece blindagem jur\u00eddica suficiente ao m\u00e9dico.\u00a0<\/p>\n

\u201cO m\u00e9dico \u00e9, por lei e por \u00e9tica, guardi\u00e3o do sigilo do paciente. Mas, se ele for obrigado a inserir dados em uma rede nacional sobre a qual n\u00e3o tem controle t\u00e9cnico, operacional ou pol\u00edtico, cria-se uma zona perigosa. O profissional pode ser exposto a questionamentos \u00e9ticos, civis e administrativos por um vazamento que n\u00e3o causou e que n\u00e3o tinha meios de impedir\u201d, alerta Cardoso.<\/p>\n

Becker explica que o C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica foi concebido em uma estrutura relacional cl\u00e1ssica, enquanto a RNDS opera sob uma l\u00f3gica sist\u00eamica de circula\u00e7\u00e3o de dados entre m\u00faltiplos agentes p\u00fablicos e privados, o que, em certa medida, faz com que o sigilo deixe de ser apenas relacional e passa a ser sist\u00eamico.\u00a0<\/p>\n

Para ele, n\u00e3o existe uma incompatibilidade absoluta entre as duas quest\u00f5es, porque a pr\u00f3pria LGPD admite hip\u00f3teses de compartilhamento de dados sens\u00edveis para tutela da sa\u00fade, execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal. O problema \u00e9 que a\u00a0 interoperabilidade n\u00e3o elimina os princ\u00edpios da LGPD e mesmo em ambiente regulado, continuam plenamente v\u00e1lidos os princ\u00edpios de finalidade, necessidade, adequa\u00e7\u00e3o e minimiza\u00e7\u00e3o. \u201cE \u00e9 justamente a\u00ed que surgem as maiores fragilidades pr\u00e1ticas. Quanto maior o n\u00famero de agentes integrados ao ecossistema, mais dif\u00edcil se torna garantir controle efetivo sobre acessos, reutiliza\u00e7\u00e3o e usos secund\u00e1rios\u201d, finaliza.<\/p>\n

Procurada a deputada federal Adriana Ventura (NOVO-SP) n\u00e3o respondeu. O espa\u00e7o continua aberto a manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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