{"id":413346,"date":"2026-05-16T05:02:00","date_gmt":"2026-05-16T09:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=413346"},"modified":"2026-05-16T05:02:00","modified_gmt":"2026-05-16T09:02:00","slug":"como-as-faccoes-tomaram-conta-do-estado-de-direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=413346","title":{"rendered":"Como as fac\u00e7\u00f5es tomaram conta do Estado de Direito"},"content":{"rendered":"
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O Estado Democr\u00e1tico de Direito est\u00e1 muito doente, quase morto. Esse \u00e9 o meu diagn\u00f3stico como estudioso do direito e da filosofia pol\u00edtica<\/a>. E, antes que algu\u00e9m fa\u00e7a cr\u00edticas sem ler o texto, j\u00e1 vou logo citando a minha fonte bibliogr\u00e1fica: Alfredo Cruz Prados, doutor em Filosofia e professor de Filosofia Pol\u00edtica e Hist\u00f3ria do Pensamento Pol\u00edtico na Universidade de Navarra, Espanha.<\/p>\n

Na obra Ethos y Polis \u2013 Bases para una reconstrucci\u00f3n de una filosof\u00eda pol\u00edtica<\/em>, Alfredo Cruz Prados revela que existe uma crise do princ\u00edpio parlamentar cuja causa \u00e9 aquilo que ele denomina \u201cpartidocracia\u201d, assim entendido o monop\u00f3lio do governo por partidos pol\u00edticos que se apresentam como representantes da vontade popular quando, na verdade, n\u00e3o o s\u00e3o.<\/p>\n

De fato, os partidos pol\u00edticos s\u00e3o apenas institui\u00e7\u00f5es privadas com opini\u00f5es e prefer\u00eancias pol\u00edticas, mas n\u00e3o representam necessariamente a vontade popular, nem muito menos o bem comum.<\/p>\n

Essa vontade privada dos partidos pol\u00edticos \u00e9 \u201ccamuflada\u201d por meio do processo parlamentar meramente formal, meramente procedimental, para dar \u201capar\u00eancia\u201d de vontade popular, e j\u00e1 est\u00e1 previamente definida fora do Parlamento, normalmente por aquilo que o fil\u00f3sofo denomina \u201cnegocia\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica\u201d, ou seja, as chamadas negociatas ou coaliz\u00f5es.<\/p>\n

Muitas vezes, aquilo que aparentemente \u00e9 uma vontade popular expressa na lei, na verdade, \u00e9 a vontade de um sujeito puramente privado que n\u00e3o ostenta nenhuma representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica \u2013 os lobistas, os banqueiros, os supercampe\u00f5es nacionais etc. \u2013 que capturam o Parlamento \u00e0 margem de qualquer debate p\u00fablico.<\/p>\n

Cria-se, assim, um verdadeiro cen\u00e1rio, um teatro, um palco, que fulmina, que elimina, o debate p\u00fablico para dar lugar a uma \u201cpermanente campanha eleitoral\u201d, nas palavras do fil\u00f3sofo espanhol. Todo debate parlamentar se torna, no fundo, um \u201cdebate pelo poder\u201d, e n\u00e3o um debate para se exercer politicamente a representa\u00e7\u00e3o do povo, ou seja, \u201cuma permanente luta para alcan\u00e7ar o poder\u201d.<\/p>\n

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\u00c9 preciso resgatar o princ\u00edpio democr\u00e1tico e a institucionalidade do direito, sem atalhos, sem cortinas de fuma\u00e7a, sem perfumaria, sem discursos pseudo\u00e9ticos infind\u00e1veis de entidades de classe que permaneceram inertes por anos a fio<\/p>\n<\/blockquote>\n

Com isso, o Parlamento adquire um \u201ccar\u00e1ter olig\u00e1rquico\u201d, nada democr\u00e1tico, em que o povo se limita a eleger uma \u201celite pol\u00edtica\u201d que se fecha em si mesma e se distancia da realidade popular.<\/p>\n

Essa descri\u00e7\u00e3o do fil\u00f3sofo espanhol pode muito bem ser aplicada para descrever a realidade brasileira. Esse era o jogo at\u00e9 alguns anos atr\u00e1s. Essa era a realidade brasileira h\u00e1 alguns anos. Mas, para quem acha que as coisas n\u00e3o podem piorar, piorou.<\/p>\n

Toda essa l\u00f3gica de fac\u00e7\u00e3o, ou seja, essa \u201cpartidocracia\u201d de que fala Alfredo Cruz Prados, foi transplantada para dentro do Poder Judici\u00e1rio<\/a>, precisamente para dentro do seu \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo, que \u00e9 o STF, dando origem \u00e0 \u201cjuristocracia\u201d ou, no caso brasileiro, \u00e0 \u201csupremocracia\u201d.<\/p>\n

Os membros do partido, ou pessoas ligadas umbilicalmente ao partido \u2013 advogados militantes, ministros de Estado etc. \u2013, foram, com o tempo, sendo nomeados para os cargos de ministro do STF, n\u00e3o para exercer o papel de ju\u00edzes imparciais da corte, mas sim para funcionar como membros do partido, no interesse privado do partido ou no interesse privado pr\u00f3prio e de seus familiares, na mesma l\u00f3gica da \u201cpartidocracia\u201d, sempre com apar\u00eancia de ju\u00edzes imparciais, dotados de uma suposta legitimidade.<\/p>\n

De novo, um cen\u00e1rio, um teatro, um palco, criado apenas para \u201ccamuflar\u201d o exerc\u00edcio arbitr\u00e1rio do poder a seu pr\u00f3prio talante \u2013 conforme a sua causa, vermelha ou azul. De novo, uma usurpa\u00e7\u00e3o do poder leg\u00edtimo, e do pr\u00f3prio poder \u00ednsito ao Judici\u00e1rio, para fins partid\u00e1rios e privados.<\/p>\n

O STF se transformou em uma fac\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o mais de \u201ccar\u00e1ter olig\u00e1rquico\u201d, como na \u201cpartidocracia\u201d. Pior do que isso: de \u201ccar\u00e1ter mon\u00e1rquico\u201d ou, melhor dizendo, ditatorial ou tir\u00e2nico.<\/p>\n

Todo debate parlamentar se tornou desnecess\u00e1rio. N\u00e3o \u00e9 mais preciso nem mesmo \u201ccamuflar\u201d as vontades privadas dos partidos, refletidas nos ministros da corte, que t\u00eam \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o as superdecis\u00f5es monocr\u00e1ticas e est\u00e3o imunes de qualquer sindic\u00e2ncia ou at\u00e9 mesmo cr\u00edticas.<\/p>\n

Com isso, n\u00e3o \u00e9 preciso mais negociata, coaliz\u00e3o ou \u201cnegocia\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica\u201d, como ocorre na \u201cpartidocracia\u201d. O poder agora \u00e9 exercido no seu estado puro, centralizado, sem institucionalidade, sem legalidade, sem legitimidade. O direito se tornou puro \u201cdecisionismo\u201d, como dizia Carl Schmitt, no seu estado mais selvagem, mais incivilizado, mais faccionado.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

H\u00e1 vinte anos, um jurista renomado, com not\u00f3rio saber jur\u00eddico e reputa\u00e7\u00e3o ilibada, tomava a iniciativa de se candidatar e fazer campanha para uma vaga no STF. De l\u00e1 para c\u00e1, a situa\u00e7\u00e3o mudou completamente. Agora, \u00e9 o partido \u2013 e, h\u00e1 quem diga, at\u00e9 mesmo alguns ministros do pr\u00f3prio STF \u2013 que toma a iniciativa de ir atr\u00e1s de pessoas que atuam no mundo jur\u00eddico, mesmo sem not\u00f3rio saber jur\u00eddico ou reputa\u00e7\u00e3o ilibada, para indic\u00e1-las para a vaga, como se fosse a melhor contrata\u00e7\u00e3o do mundo para refor\u00e7ar o plantel.<\/p>\n

Esse \u00e9 um diagn\u00f3stico que nenhum jurista, nenhum fil\u00f3sofo ou cientista pol\u00edtico gostaria de fazer ou teria coragem de fazer. Mas \u00e9 a pura realidade.<\/p>\n

E qual \u00e9 o rem\u00e9dio para combater essa doen\u00e7a grave que assola a na\u00e7\u00e3o brasileira? Como enfrentar esse c\u00e2ncer chamado \u201csupremocracia\u201d? Se a \u201cpartidocracia\u201d \u2013 cujo \u201ccentr\u00e3o\u201d constitui apenas um sintoma \u2013 \u00e9 um grande problema, o que se dir\u00e1 da \u201csupremocracia\u201d?<\/p>\n

O rem\u00e9dio n\u00e3o \u00e9 simples e n\u00e3o produz efeitos rapidamente. Pelo contr\u00e1rio, \u00e9 complexo e exige um demorado tratamento. Mas o diagn\u00f3stico \u00e9 muito claro, o que j\u00e1 \u00e9 um bom come\u00e7o.<\/p>\n

\u00c9 preciso colocar o dedo na ferida, expurgar a infec\u00e7\u00e3o e esperar cicatrizar. Se isso n\u00e3o for feito, o paciente \u2013 o \u201cEstado Democr\u00e1tico de Direito\u201d, hoje reduzido a um putrefato \u201cEstado Faccionado de Direito\u201d \u2013 entrar\u00e1 em colapso, e a fal\u00eancia m\u00faltipla dos \u00f3rg\u00e3os o levar\u00e1 \u00e0 morte.<\/p>\n

\u00c9 preciso resgatar o princ\u00edpio democr\u00e1tico e a institucionalidade do direito, sem atalhos, sem cortinas de fuma\u00e7a, sem perfumaria, sem discursos pseudo\u00e9ticos infind\u00e1veis de entidades de classe que permaneceram inertes por anos a fio.<\/p>\n

Para quem \u00e9 do mundo jur\u00eddico, vale a pena reaprender o direito, come\u00e7ando a estudar o direito de verdade, aprendendo a identificar os seus simulacros e os falsos juristas que discursam como gurus de um mundo fantasioso, onde a ideologia camufla a realidade do direito. A prop\u00f3sito, vale a pena come\u00e7ar pela obra Sobre la realidad del derecho<\/em>, do mesmo Alfredo Cruz Prados.<\/p>\n

Para quem n\u00e3o \u00e9 do mundo jur\u00eddico, vale a pena resgatar rela\u00e7\u00f5es sociais saud\u00e1veis, a confian\u00e7a, a honestidade, o cumprimento da palavra empenhada \u2013 o velho \u201cfio do bigode\u201d \u2013, evitando rela\u00e7\u00f5es comerciais com lobistas e banqueiros que prometem retornos financeiros irreais, afastando-se ainda daqueles \u201ccampe\u00f5es nacionais\u201d que se enriqueceram \u00e0s custas da captura do Parlamento e das institui\u00e7\u00f5es \u2013 BNDES<\/a>, universidades p\u00fablicas etc. \u2013 em troca de favores pessoais.<\/p>\n

A hist\u00f3ria demonstra que nenhuma tirania dura para sempre. E que n\u00e3o h\u00e1 mal que dure cem anos. O tempo dir\u00e1.<\/p>\n

Rafael Domingues<\/strong> \u00e9 doutor em Direito pela USP, com est\u00e1gio p\u00f3s-doutoral na Universidade de Navarra, na Espanha.<\/em><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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