{"id":412837,"date":"2026-05-16T07:00:00","date_gmt":"2026-05-16T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=412837"},"modified":"2026-05-16T07:00:00","modified_gmt":"2026-05-16T11:00:00","slug":"o-estatuto-da-liberdade-de-crenca-e-religiosa-e-o-medo-brasileiro-da-fe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=412837","title":{"rendered":"O Estatuto da Liberdade de Cren\u00e7a e Religiosa e o medo brasileiro da f\u00e9"},"content":{"rendered":"
Estatuto da Liberdade de Cren\u00e7a e Religiosa prev\u00ea que munic\u00edpios n\u00e3o possam usar plano diretor para criar empecilhos \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de igrejas e outros edif\u00edcios para culto religioso. (Foto: Imagem criada utilizando Flow\/Gazeta do Povo)<\/span>\n

Ou\u00e7a este conte\u00fado<\/p>\n

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Toda vez que o Brasil precisa discutir religi\u00e3o <\/a>em p\u00fablico, algu\u00e9m levanta o dedo e repete, quase como um amuleto argumentativo: \u201co Estado \u00e9 laico\u201d. A frase \u00e9 verdadeira. O problema est\u00e1 no uso que se faz dela. Para muitos, \u201cEstado laico\u201d significa Estado antirreligioso e hostil, Estado que tolera a religi\u00e3o desde que ela permane\u00e7a trancada no templo, muda na pra\u00e7a p\u00fablica e invis\u00edvel na vida civil. Mas essa n\u00e3o \u00e9 a laicidade brasileira e nunca foi.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 n\u00e3o adotou um laicismo de exclus\u00e3o. Adotou uma laicidade de separa\u00e7\u00e3o, liberdade, benevol\u00eancia e colabora\u00e7\u00e3o. O Estado n\u00e3o tem religi\u00e3o oficial, n\u00e3o pode criar igrejas, n\u00e3o pode embara\u00e7ar o funcionamento dos cultos e n\u00e3o pode privilegiar uma confiss\u00e3o em detrimento das demais. Mas tamb\u00e9m n\u00e3o pode fingir que a religi\u00e3o \u00e9 um acidente privado, uma excentricidade \u00edntima, um inc\u00f4modo sociol\u00f3gico e um perigo \u00e0 rep\u00fablica, a ser administrado pela burocracia estatal. \u00c9 por isso que o Estatuto da Liberdade de Cren\u00e7a e Religiosa, atual Projeto de Lei 1.093\/2026<\/a>, que tramita no Congresso Nacional, merece aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A proposi\u00e7\u00e3o reconhece expressamente que a Rep\u00fablica Federativa do Brasil adota a laicidade colaborativa, orientada pela separa\u00e7\u00e3o, liberdade de atua\u00e7\u00e3o, benevol\u00eancia, colabora\u00e7\u00e3o e igual considera\u00e7\u00e3o com todas as religi\u00f5es e cren\u00e7as. Esse \u00e9 o ponto de partida correto. A laicidade n\u00e3o existe para sufocar a religi\u00e3o; existe para garantir que o Estado n\u00e3o capture a f\u00e9 e que a f\u00e9 n\u00e3o capture o Estado. O resultado disso n\u00e3o \u00e9 sil\u00eancio religioso, mas liberdade religiosa<\/a>.<\/p>\n

E liberdade religiosa n\u00e3o \u00e9 apenas o direito de acreditar em alguma coisa dentro da cabe\u00e7a. Essa \u00e9 a liberdade de cren\u00e7a<\/em>: ter, n\u00e3o ter, mudar, abandonar ou manter uma convic\u00e7\u00e3o religiosa. \u00c9 o foro \u00edntimo. \u00c9 o \u201cbelief<\/em>\u201d. J\u00e1 a liberdade religiosa<\/em> \u00e9 a dimens\u00e3o externa da f\u00e9. \u00c9 o \u201caction<\/em>\u201d. \u00c9 a cren\u00e7a caminhando no mundo. \u00c9 culto, ensino, proselitismo, assist\u00eancia religiosa, organiza\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria, forma\u00e7\u00e3o de ministros, liturgia, miss\u00e3o, disciplina interna e vida institucional.<\/p>\n

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A laicidade n\u00e3o existe para sufocar a religi\u00e3o; existe para garantir que o Estado n\u00e3o capture a f\u00e9 e que a f\u00e9 n\u00e3o capture o Estado<\/p>\n<\/blockquote>\n

Durante muito tempo, parte da doutrina brasileira cometeu o erro crasso de colocar a liberdade de cren\u00e7a dentro do plexo da liberdade religiosa, como se a cren\u00e7a fosse apenas uma pe\u00e7a menor do fen\u00f4meno religioso. O Estatuto corrige essa confus\u00e3o. A liberdade de cren\u00e7a protege a consci\u00eancia; a liberdade religiosa protege o exerc\u00edcio p\u00fablico, comunit\u00e1rio e institucional da f\u00e9. S\u00e3o distintas, ainda que insepar\u00e1veis. A cren\u00e7a \u00e9 a raiz; a religi\u00e3o vivida \u00e9 a \u00e1rvore. Essa distin\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 academicismo. Tem consequ\u00eancias pr\u00e1ticas.<\/p>\n

Quando se entende a liberdade religiosa apenas como \u201cdireito de culto\u201d, o Estado passa a tolerar a f\u00e9 somente no domingo, dentro de quatro paredes e desde que n\u00e3o incomode a sensibilidade ideol\u00f3gica dos burocratas de plant\u00e3o. Mas a religi\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas cerim\u00f4nia. Toda religi\u00e3o ensina, forma, transmite, persuade, organiza, envia, disciplina e celebra. Por isso o Estatuto acerta ao afirmar que integram o n\u00facleo essencial da liberdade religiosa o culto, o ensino religioso e o proselitismo. Sem esses tr\u00eas elementos, a liberdade religiosa vira decora\u00e7\u00e3o constitucional.<\/p>\n

Uma religi\u00e3o que n\u00e3o pode ensinar deixa de transmitir sua f\u00e9. Uma religi\u00e3o que n\u00e3o pode fazer proselitismo deixa de comunicar sua verdade. Uma religi\u00e3o que n\u00e3o pode cultuar deixa de existir comunitariamente. O trip\u00e9 \u00e9 simples: ensinar, anunciar e cultuar. Retire-se um desses elementos e n\u00e3o se ter\u00e1 liberdade religiosa plena, mas apenas licen\u00e7a estatal para espiritualidade domesticada. H\u00e1 pontos concretos do Estatuto que demonstram isso, vejamos:<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

O primeiro diz respeito aos semin\u00e1rios e institui\u00e7\u00f5es confessionais. O projeto assegura que organiza\u00e7\u00f5es religiosas poder\u00e3o criar semin\u00e1rios e institui\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 forma\u00e7\u00e3o interna, inclusive concedendo titula\u00e7\u00e3o de bacharelado, especializa\u00e7\u00e3o, mestrado e doutorado, sem reconhecimento oficial e sem efeito acad\u00eamico no Brasil. Isso n\u00e3o significa criar universidades paralelas nem fraudar o sistema educacional. Significa algo muito mais simples: o Estado n\u00e3o \u00e9 bispo, s\u00ednodo, conc\u00edlio, conven\u00e7\u00e3o, presbit\u00e9rio ou autoridade espiritual para autorizar forma\u00e7\u00e3o religiosa.<\/p>\n

Se uma igreja deseja formar seus ministros, mission\u00e1rios, rabinos, imames, sacerdotes, pastores, monges ou l\u00edderes religiosos, ela n\u00e3o precisa pedir b\u00ean\u00e7\u00e3o teol\u00f3gica ao MEC. O Estado pode regular t\u00edtulos acad\u00eamicos com efeitos civis. N\u00e3o pode, por\u00e9m, regular a forma\u00e7\u00e3o interna da f\u00e9. Um \u201cdoutorado em Teologia\u201d eclesi\u00e1stico, sem efeito acad\u00eamico oficial, pertence \u00e0 vida interna da organiza\u00e7\u00e3o religiosa. A burocracia educacional n\u00e3o pode se converter em magist\u00e9rio religioso estatal.<\/p>\n

O segundo ponto diz respeito ao espa\u00e7o urbano. Cidades brasileiras, muitas vezes, tratam igrejas como atividades suspeitas. Planos diretores e legisla\u00e7\u00f5es municipais podem acabar funcionando como instrumentos de expuls\u00e3o indireta do fen\u00f4meno religioso. Em nome do urbanismo, cria-se uma cidade onde cabe tudo: bar, com\u00e9rcio, casa de festas, sindicato, associa\u00e7\u00e3o, clube, mas n\u00e3o cabe uma comunidade de f\u00e9 reunida para adorar.<\/p>\n

O Estatuto enfrenta esse problema ao vedar que munic\u00edpios criem embara\u00e7os \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de templos religiosos em determinadas \u00e1reas por meio de plano diretor ou legisla\u00e7\u00f5es afins. Isso n\u00e3o elimina regras leg\u00edtimas de seguran\u00e7a, acessibilidade, isolamento ac\u00fastico, preven\u00e7\u00e3o de inc\u00eandio, sossego p\u00fablico ou tr\u00e2nsito. Ningu\u00e9m est\u00e1 defendendo culto irrespons\u00e1vel, barulho abusivo ou ocupa\u00e7\u00e3o irregular. O que se afirma \u00e9 outra coisa: o prefeito e o plano diretor n\u00e3o podem se transformar em censores territoriais da religi\u00e3o.<\/p>\n

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A igreja, o terreiro, a sinagoga, a mesquita, o centro esp\u00edrita e demais espa\u00e7os religiosos fazem parte da cidade real<\/p>\n<\/blockquote>\n

Fi\u00e9is devem poder ter igrejas onde vivem. Religi\u00e3o n\u00e3o \u00e9 equipamento urbano perif\u00e9rico a ser empurrado para longe da vida comum, como fizeram os jacobitas franceses. A igreja, o terreiro, a sinagoga, a mesquita, o centro esp\u00edrita e demais espa\u00e7os religiosos fazem parte da cidade real. Onde h\u00e1 pessoas, h\u00e1 consci\u00eancia. Onde h\u00e1 consci\u00eancia, h\u00e1 cren\u00e7a. Onde h\u00e1 cren\u00e7a organizada, h\u00e1 necessidade de culto, ensino e comunidade.<\/p>\n

O terceiro ponto relevante est\u00e1 na autonomia das organiza\u00e7\u00f5es religiosas. O Estatuto reconhece que elas possuem natureza jur\u00eddica pr\u00f3pria, distinta das demais pessoas jur\u00eddicas. Isso \u00e9 essencial. Igreja n\u00e3o \u00e9 empresa e muito menos associa\u00e7\u00e3o recreativa ou ONG social. Organiza\u00e7\u00e3o religiosa tem finalidade, estrutura pr\u00f3pria, autoridade interna, linguagem e miss\u00e3o pr\u00f3prias. O C\u00f3digo Civil j\u00e1 afirma que s\u00e3o livres a cria\u00e7\u00e3o, a organiza\u00e7\u00e3o, a estrutura\u00e7\u00e3o interna e o funcionamento das organiza\u00e7\u00f5es religiosas. O Estatuto aprofunda essa l\u00f3gica e a sistematiza.<\/p>\n

Essa autonomia inclui designar e formar ministros, disciplinar membros, difundir doutrina, comunicar-se com entidades cong\u00eaneres, estabelecer locais de culto e organizar sua vida interna. Aqui est\u00e1 uma das grandes provas da laicidade verdadeira: o Estado laico n\u00e3o \u00e9 aquele que manda na igreja; \u00e9 aquele que sabe que n\u00e3o pode mandar.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Outro ponto sens\u00edvel \u00e9 a LGPD. A prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais \u00e9 importante e deve ser levada a s\u00e9rio. Mas sua aplica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica e indistinta \u00e0 vida religiosa pode gerar absurdos. Religi\u00f5es trabalham com pertencimento, aconselhamento, liturgia, membresia, confiss\u00e3o, ora\u00e7\u00e3o, cuidado pastoral e vida comunit\u00e1ria. O rol de membros de uma igreja n\u00e3o \u00e9 banco de leads<\/em>. O pedido de ora\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 campanha de marketing. A lista de catec\u00famenos, seminaristas, congregados ou fi\u00e9is n\u00e3o pode ser tratada como se fosse cadastro comercial de supermercado.<\/p>\n

O Estatuto prop\u00f5e excluir da aplica\u00e7\u00e3o da LGPD o tratamento realizado por organiza\u00e7\u00f5es religiosas em suas liturgias, rol de membros e atividades vinculadas \u00e0s suas finalidades essenciais. Isso n\u00e3o \u00e9 salvo-conduto para abuso. \u00c9 reconhecimento de esfera religiosa pr\u00f3pria. A privacidade do fiel deve ser protegida, mas sem converter a autoridade de prote\u00e7\u00e3o de dados em fiscal lit\u00fargico, em auditor de rol de membresia ou em interventor da vida eclesi\u00e1stica.<\/p>\n

H\u00e1 ainda temas como assist\u00eancia religiosa em hospitais e pris\u00f5es, dia de guarda, sigilo religioso, escusa de consci\u00eancia, imunidade tribut\u00e1ria, responsabilidade civil subjetiva e prote\u00e7\u00e3o contra intoler\u00e2ncia religiosa<\/a>. Todos eles apontam para a mesma dire\u00e7\u00e3o: a liberdade religiosa n\u00e3o \u00e9 um favor concedido pelo Estado. \u00c9 direito fundamental. E aqui conv\u00e9m insistir: nada disso viola o Estado laico. Ao contr\u00e1rio, realiza o Estado laico colaborativo brasileiro.<\/p>\n

O laicismo quer uma pra\u00e7a p\u00fablica sem religi\u00e3o. A laicidade colaborativa quer uma pra\u00e7a p\u00fablica sem religi\u00e3o oficial, mas aberta \u00e0 presen\u00e7a leg\u00edtima de todas as cren\u00e7as. O laicismo desconfia da f\u00e9. A laicidade colaborativa desconfia do poder estatal quando ele tenta controlar a f\u00e9. O laicismo trata a religi\u00e3o como risco. A laicidade brasileira reconhece a religi\u00e3o como dimens\u00e3o da dignidade humana, da cultura, da consci\u00eancia e da vida comunit\u00e1ria.<\/p>\n

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O laicismo quer uma pra\u00e7a p\u00fablica sem religi\u00e3o. A laicidade colaborativa quer uma pra\u00e7a p\u00fablica sem religi\u00e3o oficial, mas aberta \u00e0 presen\u00e7a leg\u00edtima de todas as cren\u00e7as<\/p>\n<\/blockquote>\n

O Estatuto, portanto, deve ser lido como uma tentativa de organizar juridicamente aquilo que a Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 prometeu. Ele n\u00e3o cria uma casta religiosa e nem transforma igrejas em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. N\u00e3o autoriza abuso, barulho, fraude, discrimina\u00e7\u00e3o ou viol\u00eancia. O que ele faz \u00e9 estabelecer que a liberdade religiosa precisa ser protegida onde ela realmente acontece: na consci\u00eancia, no culto, no ensino, na miss\u00e3o, na cidade, na organiza\u00e7\u00e3o interna e na rela\u00e7\u00e3o entre fi\u00e9is.<\/p>\n

O Brasil precisa superar a infantilidade jur\u00eddica de imaginar que toda prote\u00e7\u00e3o \u00e0 religi\u00e3o \u00e9 privil\u00e9gio. Privil\u00e9gio seria o Estado escolher uma f\u00e9 como oficial. Liberdade \u00e9 o Estado proteger todas. Privil\u00e9gio seria uma igreja mandar no Estado. Laicidade \u00e9 impedir isso. Mas persegui\u00e7\u00e3o disfar\u00e7ada de neutralidade tamb\u00e9m \u00e9 viola\u00e7\u00e3o constitucional.<\/p>\n

A pergunta correta, portanto, n\u00e3o \u00e9 se o Estatuto d\u00e1 \u201cpoder \u00e0s igrejas\u201d. A pergunta correta \u00e9 se o Estado brasileiro continuar\u00e1 tratando a liberdade religiosa como direito de segunda classe, sempre dependente da boa vontade de prefeitos, burocratas, fiscais, conselhos, autarquias e interpreta\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas do momento.<\/p>\n

A liberdade religiosa protege o templo, mas come\u00e7a antes dele. Protege o culto, mas n\u00e3o termina nele. Protege a consci\u00eancia, mas n\u00e3o a aprisiona no sil\u00eancio. Protege a igreja, mas existe para proteger a pessoa humana em sua busca mais profunda por sentido, verdade, transcend\u00eancia e comunidade. Um Estado verdadeiramente laico n\u00e3o teme a religi\u00e3o livre. Ele teme, isto sim, qualquer poder que queira ser absoluto, inclusive o seu pr\u00f3prio.<\/p>\n<\/div>\n

Conte\u00fado editado por: Marcio Antonio Campos<\/a><\/p>\n

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