{"id":410615,"date":"2026-05-15T14:46:00","date_gmt":"2026-05-15T18:46:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=410615"},"modified":"2026-05-15T14:46:00","modified_gmt":"2026-05-15T18:46:00","slug":"comissao-aprova-novas-regras-para-afastar-agressores-de-vitimas-no-servico-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=410615","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova novas regras para afastar agressores de v\u00edtimas no servi\u00e7o p\u00fablico"},"content":{"rendered":"
\nDireitos Humanos<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova novas regras para afastar agressores de v\u00edtimas no servi\u00e7o p\u00fablico<\/h1>\n

Proposta altera a Lei Maria da Penha e segue em an\u00e1lise na C\u00e2mara <\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t15\/05\/2026 – 15:46 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Renato Ara\u00fajo \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Deputada Delegada Adriana Accorsi, relatora do projeto de lei<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Lei Maria da Penha para definir regras de afastamento entre agressor e v\u00edtima quando ambos atuarem no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

As medidas valer\u00e3o para casos em que a v\u00edtima, ou parentes pr\u00f3ximos dela, e o agressor trabalhem no mesmo \u00f3rg\u00e3o ou quando a mulher precise frequentar o local habitualmente por raz\u00f5es profissionais.<\/p>\n

A principal mudan\u00e7a determina que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica dever\u00e1 afastar o agressor do conv\u00edvio com a v\u00edtima por meio de sua movimenta\u00e7\u00e3o funcional, como remo\u00e7\u00e3o, redistribui\u00e7\u00e3o, cess\u00e3o ou requisi\u00e7\u00e3o, enquanto durar a medida protetiva.<\/p>\n

Quando essa movimenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o for poss\u00edvel, por falta de vagas, \u00f3rg\u00e3os dispon\u00edveis ou demanda de trabalho, a v\u00edtima poder\u00e1 escolher se ela ou o agressor exercer\u00e1 as atividades em regime de trabalho remoto.<\/p>\n

\u201cNesses casos espec\u00edficos, os interesses da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica (efici\u00eancia no ambiente de trabalho) e da servidora agredida (estabilidade emocional na vida cotidiana) ser\u00e3o respeitados\u201d, afirmou a relatora da proposta, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).<\/p>\n

Ela recomendou a aprova\u00e7\u00e3o da vers\u00e3o (substitutivo<\/span>) acatada anteriormente na Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico para o PL 3396\/24, da deputada Camila Jara (PT-MS). O texto original obrigava a remo\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do agressor servidor p\u00fablico federal do mesmo \u00f3rg\u00e3o onde trabalha a v\u00edtima, durante a vig\u00eancia de medida protetiva.<\/p>\n

O substitutivo trouxe mudan\u00e7as para ampliar e tornar a futura lei mais eficaz na prote\u00e7\u00e3o das mulheres, sem causar preju\u00edzos ao servi\u00e7o p\u00fablico. O texto aprovado estabelece que a movimenta\u00e7\u00e3o se aplicar\u00e1 a todas as esferas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica (federal, estadual e municipal).<\/p>\n

A proposta pro\u00edbe ainda qualquer rela\u00e7\u00e3o de chefia entre agressor e v\u00edtima, inclusive no teletrabalho.<\/p>\n

Pr\u00f3ximas etapas<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO projeto ser\u00e1 ainda analisado, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado e, depois, ser sancionado pela presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n