{"id":410142,"date":"2026-05-15T11:08:53","date_gmt":"2026-05-15T15:08:53","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=410142"},"modified":"2026-05-15T11:08:53","modified_gmt":"2026-05-15T15:08:53","slug":"mae-de-duas-criancas-vai-para-casa-apos-dois-anos-presa-pelo-8-1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=410142","title":{"rendered":"M\u00e3e de duas crian\u00e7as vai para casa ap\u00f3s dois anos presa pelo 8\/1"},"content":{"rendered":"
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M\u00e3e de um menino de oito anos e de uma garota de 11, Jaqueline Freitas Gimenez\u00a0\u2014 condenada a 16 anos e meio de pena pelos atos de 8 de janeiro de 2023 \u2014 deve deixar o sistema prisional nesta sexta-feira (14). Ela permanecia presa no munic\u00edpio de Conselheiro Lafaiete, em Minas Gerais, desde maio de 2024, quando foi encarcerada pela segunda vez. A decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes veio ap\u00f3s a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) emitir dois pareceres favor\u00e1veis para pris\u00e3o domiciliar devido ao sofrimento emocional dos filhos de Jaqueline.<\/p>\n

No documento da PGR emitido no \u00faltimo dia 7 de maio e assinado pelo Procurador Paulo Gonet Branco, o \u00f3rg\u00e3o cita que j\u00e1 havia se manifestado em janeiro deste ano, quando a defesa apresentou relato da av\u00f3 materna sobre impactos negativos na sa\u00fade mental e no rendimento escolar das crian\u00e7as devido \u00e0 aus\u00eancia da m\u00e3e.<\/p>\n

\u201cCumpre lembrar que a prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a com prioridade absoluta \u00e9 dever n\u00e3o s\u00f3 da fam\u00edlia, mas tamb\u00e9m do Estado e da sociedade, conforme estabelece o art. 227 da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, aponta o documento.<\/p>\n

Segundo a defesa, a mulher tamb\u00e9m “possui hist\u00f3rico m\u00e9dico grav\u00edssimo, teve c\u00e2ncer maligno, bi\u00f3psias, cirurgia para retirada de tumor e documenta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica j\u00e1 juntada aos autos”. Apesar da situa\u00e7\u00e3o, “permaneceu presa por mais de dois anos”.<\/p>\n

O alvar\u00e1 de soltura foi emitido por Moraes na noite da \u00faltima quarta-feira (13), mas at\u00e9 a manh\u00e3 desta sexta-feira (15), a mulher permanecia no sistema prisional devido a atrasos na instala\u00e7\u00e3o da tornozeleira eletr\u00f4nica.<\/p>\n

Em sua decis\u00e3o, Moraes relata ter cedido \u00e0 PGR por raz\u00f5es humanit\u00e1rias. Antes disso, ele havia indeferido o pedido de pris\u00e3o domiciliar de Jaqueline em janeiro e tamb\u00e9m nova solicita\u00e7\u00e3o apresentada pela defesa no final de abril, dias antes de o ministro suspender a aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Dosimetria<\/a>, aprovada pelo Congresso.<\/p>\n

Jaqueline foi condenada \u00e0 pena de 16 anos e seis meses, 100 dias-multa no valor de 1\/3 do sal\u00e1rio-m\u00ednimo cada, e tamb\u00e9m foi condenada ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos no valor de R$ 30 milh\u00f5es. Esse valor indenizat\u00f3rio deve ser dividido entre todos os condenados pelo 8\/1.<\/p>\n

Defesa afirma que n\u00e3o existiu individualiza\u00e7\u00e3o de conduta<\/h2>\n

Segundo a defesa, o que existe contra a moradora de Juiz de Fora s\u00e3o fotos dela nos pr\u00e9dios p\u00fablicos j\u00e1 danificados no dia 8 de janeiro e uma den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico que cita crimes multitudin\u00e1rios em que todas as pessoas presentes nos atos seriam respons\u00e1veis pelo que ocorreu naquela data.<\/p>\n

\u201cEm v\u00eddeos e imagens, Jaqueline Freitas Gimenez aparece em postura de claro apoio ao movimento\u201d, afirmou Moraes em seu voto pela condena\u00e7\u00e3o da mulher, afirmando que ela estaria na capital federal dia 8 de janeiro de 2023 \u201cpara participar de atos golpistas visando a extin\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito, com a decreta\u00e7\u00e3o de interven\u00e7\u00e3o militar e a derrubada do governo democraticamente eleito\u201d.<\/p>\n

Jaqueline foi condenada por associa\u00e7\u00e3o criminosa armada, aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por viol\u00eancia e grave amea\u00e7a \u2014 com emprego de subst\u00e2ncia inflam\u00e1vel \u2014 contra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, e tamb\u00e9m por deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado.<\/p>\n

Condena\u00e7\u00e3o se refere a crimes imposs\u00edveis, apontou jurista<\/h2>\n

Em reportagem publicada pela Gazeta do Povo<\/strong><\/a>, o professor universit\u00e1rio\u00a0Pedro S\u00e9rgio\u00a0dos\u00a0Santos, doutor em Criminologia e Direito Processual Penal pela Universidade Federal de Pernambuco, explicou que os crimes de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito e golpe de Estado s\u00e3o imposs\u00edveis para o caso do 8\/1, conforme estabelecido pelo artigo 17 do C\u00f3digo Penal (CP).<\/p>\n

\u201cUm crime n\u00e3o pode ser punido se existiu incapacidade do meio ou impropriedade do objeto\u201d, apontou o jurista, ao esclarecer que, segundo a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, o meio utilizado para execu\u00e7\u00e3o de um crime precisa ser eficaz para a concretiza\u00e7\u00e3o dele. \u201cN\u00e3o h\u00e1 como envenenar algu\u00e9m com a\u00e7\u00facar comum ou matar um indiv\u00edduo usando balas de festim\u201d, exemplificou. \u201cO meio \u00e9 ineficaz e nunca chegar\u00e1 ao que se prop\u00f5e\u201d.<\/p>\n

Ele citou tamb\u00e9m o artigo 17 do CP, que estabelece que o objeto utilizado para execu\u00e7\u00e3o de um crime tamb\u00e9m precisa ser pr\u00f3prio para o ato delituoso. \u201cSe o indiv\u00edduo atirar em uma pessoa que j\u00e1 morreu por ataque card\u00edaco ou tentar furtar o pr\u00f3prio carro, n\u00e3o estar\u00e1 cometendo crime porque o objeto \u00e9 impr\u00f3prio\u201d, exemplificou o doutor em Criminologia, atribuindo a lei ao que ocorreu no dia 8 de janeiro de 2023.<\/p>\n

\u201cQuebrar uma cadeira ou uma porta n\u00e3o \u00e9 dar um golpe de Estado porque o Estado est\u00e1 personificado nas pessoas que o dirigem, ou seja, no presidente, parlamentares e ministros\u201d, explicitou, ao afirmar que o vandalismo aos pr\u00e9dios p\u00fablicos n\u00e3o interferia no desempenho das fun\u00e7\u00f5es dos representantes do Estado.<\/p>\n

Crime de Jaqueline foi \u201ccarregar nas costas a bandeira do Brasil\u201d<\/h2>\n

De acordo com o caminhoneiro Wanderson Freitas da Silva, marido de Jaqueline, o \u201ccrime\u201d cometido por sua esposa foi \u201ccarregar nas costas a bandeira do Brasil\u201d, j\u00e1 que a mulher viajou a Bras\u00edlia para pedir, pacificamente, um pa\u00eds melhor para seus filhos.<\/p>\n

Segundo ele, a fam\u00edlia nem foi informada a respeito da pris\u00e3o de Jaqueline no dia 8\/1 e s\u00f3 teve not\u00edcias da mulher mais de 30 dias depois. \u201cGastamos o que n\u00e3o t\u00ednhamos com um advogado na \u00e9poca, e minha esposa passou dois meses presa\u201d, recorda.<\/p>\n

A mineira usou tornozeleira eletr\u00f4nica por dois anos e dois meses at\u00e9 ser julgada, condenada e presa novamente em maio de 2025, quando ficou cinco meses sem contato com seu advogado<\/a> e passou mais um ano longe dos filhos.<\/p>\n

Ao todo, Jaqueline j\u00e1 cumpriu 2 anos e 22 dias de senten\u00e7a. Ela tem 43 anos de idade e seguir\u00e1 em regime domiciliar, com uso de tornozeleira eletr\u00f4nica, sem poder sair de casa e proibida de usar redes sociais, receber visitas ou conversar com outros envolvidos no 8\/1.<\/p>\n

Para a defesa, o retorno dela para casa nesta quinta-feira (14) representa, ainda que tardiamente, a possibilidade de retomada do conv\u00edvio familiar e da dignidade de uma m\u00e3e.<\/p>\n

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