{"id":409405,"date":"2026-05-15T05:01:00","date_gmt":"2026-05-15T09:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=409405"},"modified":"2026-05-15T05:01:00","modified_gmt":"2026-05-15T09:01:00","slug":"a-reforma-tributaria-avanca-e-a-incerteza-cresce","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=409405","title":{"rendered":"A reforma tribut\u00e1ria avan\u00e7a e a incerteza cresce"},"content":{"rendered":"
\n

Sob a promessa de moderniza\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio da Fazenda e o Comit\u00ea Gestor, recentemente, detalharam as diretrizes da CBS e do IBS da reforma tribut\u00e1ria. No entanto, por tr\u00e1s das regras unificadas, o que se v\u00ea \u00e9 a arquitetura de um novo sistema de tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo t\u00e3o complexo quanto perigoso. O governo aposta todas as suas fichas no pol\u00eamico split payment \u2013 um mecanismo de recolhimento autom\u00e1tico que, na pr\u00e1tica, transfere a \u201cmordida\u201d do fisco para o exato instante da transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Embora o discurso oficial venda a ideia de \u201csimplifica\u00e7\u00e3o\u201d, a reforma tribut\u00e1ria se limita a trocar quatro tributos conhecidos por um sistema dual: a CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal). A proposta de separar o imposto no ato da compra visa garantir o caixa do Estado de forma imediata, retirando das empresas a gest\u00e3o do fluxo de caixa e centralizando ainda mais o controle financeiro nas m\u00e3os do governo.<\/p>\n

Hoje, o vendedor ainda det\u00e9m o valor antes do repasse; amanh\u00e3, o Estado se servir\u00e1 primeiro. No papel, a efici\u00eancia \u00e9 garantida; na realidade do contribuinte, o cen\u00e1rio \u00e9 de um experimento fiscal sem precedentes. Tudo parece simples… mas o tempo \u2013 e o bolso do brasileiro \u2013 dir\u00e1 o verdadeiro pre\u00e7o dessa \u201cfacilita\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Ao abrir mais uma reuni\u00e3o do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP, que debateu o tema \u201cSoberania fiscal em xeque? Tens\u00f5es e novos paradigmas tribut\u00e1rios\u201d, compartilhei algumas reflex\u00f5es sobre o assunto que agora trago aos amigos leitores.<\/p>\n

\n

Em vez de eliminarmos a burocracia, corremos o risco de institucionalizar um monstro de duas cabe\u00e7as que exigir\u00e1 investimentos massivos em tecnologia e assessoria jur\u00eddica apenas para que o setor produtivo consiga cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas<\/p>\n<\/blockquote>\n

Estamos vivendo um momento extremamente complicado no Brasil, em que os poderes se confundem. Trata-se de um momento de m\u00e1xima inseguran\u00e7a jur\u00eddica, em que esc\u00e2ndalos v\u00eam \u00e0 tona e os poderes envolvidos se autoprotegem, numa tentativa de ocultar tanto aquilo que se busca conhecer quanto aquilo que est\u00e1 errado.<\/p>\n

Tudo isso acompanhado de um novo sistema tribut\u00e1rio que j\u00e1 teve sua implementa\u00e7\u00e3o iniciada com a CBS e, em 2029, ter\u00e1 o IBS. Trata-se de uma tributa\u00e7\u00e3o de consumo que amplia o n\u00famero de artigos referentes ao tema constantes no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (CTN). Na legisla\u00e7\u00e3o aprovada da reforma tribut\u00e1ria, estamos com dez vezes mais artigos sobre a tributa\u00e7\u00e3o do consumo do que aqueles que constam no CTN, al\u00e9m de tr\u00eas vezes mais artigos para a tributa\u00e7\u00e3o do consumo do que todo o sistema tribut\u00e1rio que conseguimos aprovar na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n

Essa infla\u00e7\u00e3o normativa n\u00e3o \u00e9 apenas um detalhe estat\u00edstico da reforma tribut\u00e1ria; ela representa um aumento real no custo de conformidade para o contribuinte. Durante o longo per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, as empresas ser\u00e3o obrigadas a conviver com dois sistemas tribut\u00e1rios distintos e paralelos, gerando uma sobrecarga administrativa sem precedentes. Em vez de eliminarmos a burocracia, corremos o risco de institucionalizar um \u201cmonstro de duas cabe\u00e7as\u201d que exigir\u00e1 investimentos massivos em tecnologia e assessoria jur\u00eddica apenas para que o setor produtivo consiga cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas.<\/p>\n

Os idealizadores da pretendida reforma tribut\u00e1ria afirmam que essa decuplica\u00e7\u00e3o de artigos sobre consumo e a triplica\u00e7\u00e3o de artigos constitucionais t\u00eam o objetivo de simplificar o sistema tribut\u00e1rio. Confesso que minha intelig\u00eancia \u00e9 limitada demais para compreender uma simplifica\u00e7\u00e3o t\u00e3o complexa quanto a que vem sendo implementada.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

\u00c9 fundamental, por\u00e9m, que continuemos a fazer o que sempre fizemos no Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP desde sua funda\u00e7\u00e3o: debater, refletir e sugerir.<\/p>\n

Atualmente, contamos com um grupo de estudiosos integrado por renomados colegas, como os economistas Marcos Cintra e Paulo Rabello de Castro, al\u00e9m de Felipe Silva, diretor da Faculdade Brasileira de Tributa\u00e7\u00e3o \u2013 a \u00fanica institui\u00e7\u00e3o de ensino superior dedicada exclusivamente ao Direito Tribut\u00e1rio no Brasil. Sob nossa coordena\u00e7\u00e3o, estamos elaborando um livro a respeito da reforma da tributa\u00e7\u00e3o do consumo, no qual analisaremos as dificuldades que j\u00e1 se manifestam neste in\u00edcio de implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Essas an\u00e1lises, que estamos consolidando em nossa obra, n\u00e3o se limitam a meras cr\u00edticas te\u00f3ricas; configuram-se como alertas pr\u00e1ticos sobre os gargalos que o texto atual ignora e que demandar\u00e3o, inevitavelmente, uma corre\u00e7\u00e3o de rumo legislativa. O rigor t\u00e9cnico de renomados especialistas serve aqui como subs\u00eddio fundamental para que as falhas de implementa\u00e7\u00e3o sejam mitigadas antes que se tornem entraves permanentes ao desenvolvimento econ\u00f4mico.<\/p>\n

Em todas as nossas a\u00e7\u00f5es, devemos observar que, a partir de 2027, teremos um novo Legislativo capaz de promover mudan\u00e7as significativas no cen\u00e1rio atual, haja vista a renova\u00e7\u00e3o de dois ter\u00e7os do Senado Federal. \u00c9 evidente a percep\u00e7\u00e3o de que haver\u00e1 uma maioria conservadora no Congresso, o que deve favorecer uma reflex\u00e3o profunda sobre o modo adequado de simplifica\u00e7\u00e3o do nosso sistema tribut\u00e1rio.<\/p>\n

Quanto mais nos aprofundamos no estudo da reforma tribut\u00e1ria \u2013 como ocorreu durante a elabora\u00e7\u00e3o do livro que lancei em parceria com o advogado e professor Daniel Moretti \u2013, mais as incertezas se multiplicam. Ao dialogar com tributaristas de alto n\u00edvel e docentes das principais universidades do pa\u00eds, percebo que as d\u00favidas s\u00e3o in\u00fameras.<\/p>\n

Essa atmosfera de hesita\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas um debate entre acad\u00eamicos; ela se traduz em um impacto severo sobre o investimento produtivo. A incerteza tribut\u00e1ria atua como um freio invis\u00edvel, gerando um ambiente de \u201cesperar para ver\u201d que afasta o capital e adia projetos estrat\u00e9gicos. Sem regras do jogo claras e previs\u00edveis a m\u00e9dio prazo, o investidor retrai-se, o que compromete o crescimento econ\u00f4mico imediato do Pa\u00eds e a pr\u00f3pria gera\u00e7\u00e3o de empregos.<\/p>\n

Por essa raz\u00e3o, tenho encerrado minhas palestras sobre o novo sistema previsto na reforma tribut\u00e1ria com uma postura de cautela: quando questionado sobre minha opini\u00e3o, n\u00e3o respondo \u201csim\u201d nem \u201cn\u00e3o\u201d; eu respondo \u201ctalvez\u201d.<\/p>\n

Ives Gandra da Silva Martins <\/strong>\u00e9 professor em\u00e9rito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo e UniFMU, do Ciee\/O Estado de S\u00e3o Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Ex\u00e9rcito (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal \u2013 1\u00aa Regi\u00e3o; professor honor\u00e1rio das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Rom\u00eania); doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Rom\u00eania) e das PUCs PR e RS; catedr\u00e1tico da Universidade do Minho (Portugal); presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP; ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de S\u00e3o Paulo (Iasp).<\/em><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Sob a promessa de moderniza\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio da Fazenda e o Comit\u00ea Gestor, recentemente, detalharam as diretrizes da CBS e…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":409406,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[204],"tags":[],"class_list":["post-409405","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/409405","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=409405"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/409405\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/409406"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=409405"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=409405"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=409405"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}