{"id":409330,"date":"2026-05-14T23:27:03","date_gmt":"2026-05-15T03:27:03","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=409330"},"modified":"2026-05-14T23:27:03","modified_gmt":"2026-05-15T03:27:03","slug":"juizes-pressionam-stf-por-acumulo-de-penduricalhos-e-aposentadoria-compulsoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=409330","title":{"rendered":"Ju\u00edzes pressionam STF por ac\u00famulo de penduricalhos e aposentadoria compuls\u00f3ria"},"content":{"rendered":"
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Associa\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 magistratura e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico intensificaram, nesta semana, a ofensiva contra as restri\u00e7\u00f5es impostas<\/a> pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos penduricalhos.<\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) disse \u00e0 Corte que o fim da aposentadoria compuls\u00f3ria como puni\u00e7\u00e3o m\u00e1xima para ju\u00edzes, determinada pelo ministro Fl\u00e1vio Dino, representa uma forma de confisco indevido por parte do Estado.<\/p>\n

Em memorial protocolado na A\u00e7\u00e3o Origin\u00e1ria (AO) 2.870, a entidade argumenta que retirar totalmente a aposentadoria de um magistrado pode configurar \u201cenriquecimento sem causa\u201d do Estado e possui \u201cnatureza confiscat\u00f3ria\u201d.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

A entidade tamb\u00e9m argumenta que o agravamento de puni\u00e7\u00f5es em recursos apresentados pela pr\u00f3pria defesa afrontaria o princ\u00edpio da proibi\u00e7\u00e3o da reformatio in pejus<\/em>.<\/p>\n

Com base nisso, a associa\u00e7\u00e3o pede que o STF reconhe\u00e7a que um pedido de revis\u00e3o ou recurso feito pela defesa n\u00e3o pode resultar em uma situa\u00e7\u00e3o pior para o magistrado, baseando-se em precedentes do pr\u00f3prio tribunal.<\/p>\n

A entidade tamb\u00e9m requer que seja mantida a aposentadoria compuls\u00f3ria com vencimentos proporcionais ao tempo de servi\u00e7o como reprimenda m\u00e1xima a ju\u00edzes.<\/p>\n

O debate ganhou for\u00e7a ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00f5es do ministro Fl\u00e1vio Dino, relator do caso, que apontou que a aposentadoria compuls\u00f3ria como san\u00e7\u00e3o pode ter perdido fundamento constitucional ap\u00f3s a Emenda Constitucional n\u00ba 103\/2019.<\/p>\n

Dino ainda mencionou a exist\u00eancia de \u201ctumulto procedimental\u201d em julgamentos do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), determinando a reavalia\u00e7\u00e3o de processos sob novos crit\u00e9rios.<\/p>\n

Em outra manifesta\u00e7\u00e3o, a Anamages pede a exclus\u00e3o de benef\u00edcios assistenciais e de sa\u00fade de quaisquer veda\u00e7\u00f5es impostas pelo STF, argumentando que a sa\u00fade n\u00e3o pode ser submetida \u00e0 l\u00f3gica de controle de verbas remunerat\u00f3rias ou ao teto constitucional.<\/p>\n

A entidade sustenta que o STF n\u00e3o deve interferir em atos de organiza\u00e7\u00e3o administrativa interna dos tribunais estaduais. Al\u00e9m disso, pede o afastamento da responsabiliza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica<\/a> dos presidentes dos tribunais pelo pagamento de verbas j\u00e1 reconhecidas judicialmente.<\/p>\n

No \u00faltimo dia 6, Dino e os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes amea\u00e7aram punir <\/a>os gestores dos tribunais respons\u00e1veis por novos penduricalhos.<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o pede ac\u00famulo de benef\u00edcios<\/h2>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Magistrados Aposentados e de Procuradores Aposentados (Anampa) defende que o Adicional por Tempo de Servi\u00e7o (ATS\/VPNI) e a Parcela de Valoriza\u00e7\u00e3o por Tempo de Antiguidade (PVTAC) possuem naturezas jur\u00eddicas distintas \u2014 uma remunerat\u00f3ria e outra indenizat\u00f3ria \u2014 e, portanto, devem ser pagas de forma acumulada.<\/p>\n

Em mar\u00e7o, o STF determinou que os penduricalhos n\u00e3o podem ultrapassar 70% do sal\u00e1rio dos ministros da Corte<\/a>, fixado em R$ 46,3 mil. O limite dos valores extras foi dividido em dois blocos de 35%.<\/p>\n