{"id":403471,"date":"2026-05-13T15:27:00","date_gmt":"2026-05-13T19:27:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=403471"},"modified":"2026-05-13T15:27:00","modified_gmt":"2026-05-13T19:27:00","slug":"governo-defende-regulacao-cirurgica-de-plataformas-digitais-em-audiencia-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=403471","title":{"rendered":"Governo defende regula\u00e7\u00e3o “cir\u00fargica” de plataformas digitais em audi\u00eancia na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"
\nEconomia<\/span>\n

Governo defende regula\u00e7\u00e3o “cir\u00fargica” de plataformas digitais em audi\u00eancia na C\u00e2mara<\/h1>\n

Representantes do setor acreditam que custos de adapta\u00e7\u00e3o podem ser repassados para o consumidor<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t13\/05\/2026 – 16:27 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico<\/div>\n

O secret\u00e1rio de Pol\u00edticas Digitais da Secom\/Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Jo\u00e3o Brant, afirmou nesta quarta-feira (13) que o projeto de regula\u00e7\u00e3o das plataformas digitais (PL 4675\/25<\/a>) atuar\u00e1 de forma “cir\u00fargica” na economia. Em audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico da C\u00e2mara dos Deputados, ele explicou que a proposta destrava gargalos do setor e assegura a concorr\u00eancia, sem criar regras r\u00edgidas ou impedir avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos.<\/p>\n

“O PL \u00e9 mais ‘soft’ que o modelo europeu, reconhecendo que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria uma receita \u00fanica para todos, mas sim atuar cirurgicamente para destravar gargalos. A proposta busca um equil\u00edbrio que n\u00e3o gere um regramento mais duro do que o necess\u00e1rio, prezando pela livre concorr\u00eancia justa”, disse Brant.<\/p>\n

Pronto para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio, o projeto permite ao Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) criar novos tipos de processos e impor novos deveres a plataformas digitais com faturamento anual superior a R$ 5 bilh\u00f5es no Brasil.<\/p>\n

Para proteger a concorr\u00eancia, essas empresas \u2014 classificadas como de relev\u00e2ncia sist\u00eamica \u2014 ficam proibidas de adotar pr\u00e1ticas como a cria\u00e7\u00e3o de obst\u00e1culos a outras marcas ou o favorecimento de produtos pr\u00f3prios.<\/p>\n

Modelos de neg\u00f3cio<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO assessor t\u00e9cnico da presid\u00eancia do Cade, Paulo Henrique de Oliveira, esclareceu que o PL n\u00e3o trata de m\u00eddias sociais ou modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, mas de modelos de neg\u00f3cio.<\/p>\n

“O Cade n\u00e3o tem em sua hist\u00f3ria um caso envolvendo qualquer forma de rede social. N\u00e3o \u00e9 \u00e2mbito e objeto do controle concorrencial qualquer que seja a a\u00e7\u00e3o de conte\u00fado em qualquer plataforma. O Cade lida com modelos de neg\u00f3cio e concorr\u00eancia”, afirmou.<\/p>\n

Na vis\u00e3o de Oliveira, o atual controle de mercado posterior (ex-post) feito pelo conselho \u00e9 ineficaz diante da velocidade digital.<\/p>\n

Para ilustrar essa inefic\u00e1cia, ele citou um processo aberto pelo \u00f3rg\u00e3o em 2019 para investigar a rela\u00e7\u00e3o entre plataformas de busca e o mercado jornal\u00edstico. Segundo ele, a apura\u00e7\u00e3o demorou cerca de sete anos para chegar a uma decis\u00e3o preliminar e, quando foi conclu\u00edda, o modelo de neg\u00f3cios investigado j\u00e1 havia deixado de existir.<\/p>\n

“A compara\u00e7\u00e3o que eu tenho gostado de fazer \u00e9 que, no mundo concorrencial, lidar com a caixinha de ferramentas que o Cade tem \u00e9 f\u00edsica newtoniana. E lidar com mercados digitais \u00e9 f\u00edsica qu\u00e2ntica. \u00c9 a mesma coisa, s\u00f3 que a ferramenta n\u00e3o funciona exatamente para aquilo e a gente tem problema de adapta\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n

Transpar\u00eancia<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tA coordenadora do Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Renata Mielli, defendeu a auditoria dos algoritmos por \u00f3rg\u00e3os de controle, medida prevista no projeto. Segundo ela, as plataformas precisam comprovar o cumprimento de normas operacionais.<\/p>\n

“Obriga\u00e7\u00f5es como o dever de cuidado e a modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado n\u00e3o podem ser efetivadas sem um alto grau de transpar\u00eancia que permita ao poder p\u00fablico e \u00e0 sociedade acompanhar se as plataformas est\u00e3o cumprindo seus deveres ou abusando deles por interesses econ\u00f4micos ou pol\u00edticos”, afirmou.<\/p>\n

Custos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tPor sua vez, o representante da Associa\u00e7\u00e3o Latino-Americana de Internet (Alai), S\u00e9rgio Alves, criticou o regime de urg\u00eancia do PL e alertou que custos de adequa\u00e7\u00e3o podem ser repassados aos consumidores e reduzir a inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Uma an\u00e1lise de impacto regulat\u00f3rio entendeu que o projeto tem um custo significativo no processo de adequa\u00e7\u00e3o de empresas, um custo que pode ser transmitido a consumidores, com alguma margem tamb\u00e9m de um impacto potencial na redu\u00e7\u00e3o de inova\u00e7\u00e3o no Brasil, que muito provavelmente \u00e9 um reflexo da amplitude que o texto ainda tem”, pontuou.<\/p>\n

Equilibrio<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), que solicitou a audi\u00eancia, ressaltou a urg\u00eancia do tema, j\u00e1 que a atua\u00e7\u00e3o das plataformas afeta diretamente a concorr\u00eancia, a circula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e a prote\u00e7\u00e3o dos consumidores.<\/p>\n

“A ideia central desse evento \u00e9 demonstrar que o Parlamento est\u00e1 aberto ao di\u00e1logo com a sociedade civil, a comunidade t\u00e9cnica, a academia e o setor produtivo, para construir solu\u00e7\u00f5es equilibradas, compat\u00edveis com os desafios da economia digital contempor\u00e2nea”, refor\u00e7ou Alencar.<\/p>\n

Reportagem \u2013 Emanuelle Brasil<\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Ana Chalub<\/p>\n<\/div>\n<\/article>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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